Cresce o número de homicídios de pessoas em situação de rua em MG

Os casos de morte de pessoas em situação de rua têm sido constantes em Belo Horizonte, escancarando um cenário de vulnerabilidade. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de janeiro a setembro deste ano, 20 pessoas em situação vulnerável foram vítimas de homicídio na capital mineira. Já no estado, foram contabilizados 40 casos. O número levanta a atenção para políticas de acolhimento e assistência a essa população.

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De acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Minas Gerais registrou 28.381 pessoas em situação de rua em 2024, com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico). Já este ano, até outubro, foram 31.337, número que representa aumento de aproximadamente 10,35% dessa população.

Os casos de homicídio consumado acompanham esse crescimento. De janeiro a setembro deste ano, o estado teve 40 registros. A quantidade é 48,15% maior que os 27 registrados no mesmo período de 2024, e também supera o total do ano passado, que foi 36 óbitos. Já em 2023, Minas contabilizou 25 casos nos primeiros nove meses do ano, e 33 no total.

Belo Horizonte segue tendência semelhante. Segundo a prefeitura, o CadÚnico registra, atualmente, 11.938 pessoas em situação de rua. Os dados são referentes aos últimos 24 meses. Ao mesmo tempo, a cidade somou 20 vítimas de homicídio até setembro deste ano – 42,86% a mais do que os 14 registrados no mesmo período do ano anterior.

VIOLAÇÃO

Os casos recorrentes e violentos preocupam entidades que prestam atendimento direto a essa população. Claudenice Lopes é coordenadora da Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH, grupo que atua há 38 anos no apoio e luta por direitos para pessoas em situação de rua, além do atendimento direto no espaço de convivência, localizado no Bairro Lagoinha, na Região Noroeste.

“Fazemos nossas atividades de visitação nas ruas em articulação com outras equipes e percebemos, infelizmente, nos últimos tempos, o aumento do número de pessoas na situação e de um certo embrutecimento das relações”, relatou.

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Segundo ela, consequentemente, há um aumento da violência e da violação. “A situação limite de vida nas ruas expõe as pessoas muito mais às situações de violência. Às vezes, o próprio contexto de anos a fio nessa situação, somado ao uso de alguma substância, álcool ou drogas, e até a intolerância entre as pessoas”, destacou.

ONDE BUSCAR AJUDA?

BH

• Serviços de saúde, com consultórios na rua e Centros de Referência em Saúde Mental (CERSAMs);
• Assistência social, com Centros de Referência para População em Situação de Rua (Centros Pop), Unidades de Acolhimento Institucional para adultos e famílias, cadastro e benefícios sociais com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para acesso a programas de transferência de renda, como o Bolsa Família;
• Concessão de passagens rodoviárias com atendimento qualificado para pessoas com vínculos familiares e sociais em outros municípios;
• Programas de qualificação e inserção profissional, como o Acessuas Trabalho, o Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda (PMQER) e o Programa Estamos Juntos;
• Segurança alimentar, com gratuidade de acesso aos Restaurantes Populares;
• Moradia, por meio do Programa Bolsa Moradia.

CONTAGEM

• Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), equipamento diurno, localizado na Av. Vila Rica, 827, Bairro Inconfidentes, onde são ofertados atendimento técnico especializado (assistência social e psicologia), banho, alimentação, guarda de pertences, encaminhamentos para emissão de documentos, inclusão em programas sociais e ações voltadas à construção de planos de saída das ruas;
• Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) – equipe de trabalho de campo que realiza busca ativa e acompanhamento nos territórios, ofertando acolhimento, escuta qualificada e encaminhamentos para os demais serviços da rede;
• Unidades de acolhimento institucional: Casas de passagem: pernoite, masculina, 50 vagas; Abrigo Bela Vista: residência provisória, masculino e feminino, com 50 vagas.
• São locais destinados à proteção de pessoas em situação de rua, com atendimento técnico, alimentação e suporte para reintegração familiar e comunitária. Além disso, a política conta com ações complementares de segurança alimentar, como o acesso aos Restaurantes Populares e benefícios eventuais (como e kits de higiene e cobertores em períodos de baixas temperaturas), bem como parcerias intersetoriais nas áreas de saúde e trabalho.

AUSÊNCIA ESTRUTURAL

A coordenadora aponta que, embora haja uma rede de serviços na cidade, estes ainda são “emergenciais e pontuais”. Para ela, a cidade ainda sofre com a ausência de políticas públicas mais estruturadas. “Falamos de ver a pessoa de forma integral. Às vezes, é assegurado a elas pernoitar em um abrigo. Mas e os outros aspectos da vida? O cuidado com a saúde, do fortalecimento de vínculo das relações, a busca por um trabalho, uma moradia. As coisas ficam muito soltas, não há uma integração”, alegou.

Claudenice ainda comenta a necessidade de cuidar desse público em todas as áreas da vida. “Passar a noite em um abrigo, por exemplo, protege uma noite do frio, da exposição, mas durante o dia ela volta para essa situação. Não é só dar o prato de comida ou só uma cama para dormir, é cuidar dessa pessoa no todo, inclusive nas nas relações interpessoais”, concluiu.

RELEMBRE CASOS

Nos últimos meses, os casos de violência contra pessoas vulneráveis foram constantes na Grande BH. Na sexta-feira (31/10), o corpo de um homem foi encontrado na Rua Candeias, no Bairro Eldorado, em Contagem, na Região Metropolitana. A polícia prendeu um casal suspeito de autoria do crime. A motivação para o homicídio, ainda segundo a PM, seria uma dívida da vítima por causa de drogas. O homem teria adquirido 15 pedras de crack e não quitou o valor. O casal, então, agrediu o homem com pauladas e uma facada no peito.

Um homem em situação de rua, de 50 anos, foi morto com pedradas na cabeça por um vendedor de balas em Betim, na Região Metropolitana, em agosto. De acordo com a PM, um outro, de 45, aproveitou que a vítima estava dormindo no chão, pegou uma pedra e deu vários golpes na cabeça do homem, que não teve chance de defesa.

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O morador foi encaminhado ao Hospital João XXIII, com lesões de agressão, mas o quadro de saúde piorou e ele morreu. A vítima também apresentava fraturas no rosto, hematomas e sangramento intracraniano. Segundo o autor do crime, a vítima teria pego balas e guloseimas do seu carrinho de vendas. Ele relatou aos militares que planejou a ação para se vingar e mostrou a arma utilizada. O suspeito foi preso.

No mesmo mês, um homem de 45 anos foi morto com uma facada nas costas, no Bairro Flávio Marques Lisboa, no Barreiro. A PM informou que a vítima e o autor são conhecidos na região e tiveram um desentendimento na semana passada. O homem em situação de rua foi ameaçado pelo autor do crime.

Os dois estavam em um bar, quando a vítima saiu do estabelecimento e foi perseguida pelo outro homem, que o atingiu com um golpe de faca nas costas. O homem foi socorrido pelos militares e encaminhado ao Hospital Júlia Kubitschek, localizado no mesmo bairro, mas morreu na unidade hospitalar.

AÇÕES DE ACOLHIMENTO

Procurada pelo Estado de Minas, a PBH informou que acompanha de forma contínua os dados sobre a população em situação de rua e desenvolve ações integradas para ampliar o acesso a direitos e fortalecer a rede de acolhimento. Conforme dados atualizados dos últimos 24 meses, existem 11.938 pessoas em situação de rua na capital.

Em nota, a PBH afirmou que, em 2024, foi criada a Diretoria de Políticas para a População de Rua, Migrantes e Refugiados, responsável por dialogar com instituições envolvidas na temática. Além disso, foi reativado o Comitê Municipal de Monitoramento da Política para a População em Situação de Rua, que “atua na construção do Plano de Ação Intersetorial, em consonância com o Plano Nacional Ruas Visíveis, ao qual a capital aderiu em julho de 2024”.

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A administração ainda disse que realiza acompanhamento técnico e abordagens regulares em todos os espaços públicos da cidade, com atendimento humanizado e construção de vínculos. “As equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social realizam as abordagens em todas as regionais da cidade, todos os dias da semana, nos turnos manhã, tarde e noite, oferecendo o encaminhamento a uma rede estruturada e especializada de atenção à população em situação de rua”, comunicou.

Também procurada, a Sedese esclareceu que ao estado compete organizar, coordenar, monitorar e apoiar técnica e financeiramente a rede municipal para que os serviços de atendimento sejam executados. Os serviços voltados a esse público estão definidos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109/2009), e incluem: serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, ofertado nos Centros POP; serviços de acolhimento institucional, como abrigos e casas de passagem; e serviço de acolhimento em repúblicas, voltado a pessoas adultas em situação de vulnerabilidade social.