Leitura liberta. Literalmente

Em Minas Gerais, a Lei da Remição por Leitura e Estudo pode reduzir penas de detentos em até 48 dias por ano, ou quatro dias de remição por livro lido. O estado já atinge a meta estabelecida pelo Plano Nacional “Pena Justa”, de 70 livros por 100 pessoas privadas de liberdade. No entanto, faltam livros nos acervos e bibliotecas das prisões. Pensando nisso, a Associação Cultural Sempre Um Papo, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), promove a campanha de doação de livros “Palavra Justa”, com o objetivo de reforçar a importância da leitura como direito humano e ferramenta de ressocialização.

São 168 unidades prisionais em todo o estado, administradas pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), que tem sob sua custódia cerca de 66 mil presos. Desse total, cerca de 17 mil estão nas unidades localizadas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. De todas as unidades, 123 contam com bibliotecas.

Campanhas de doação de livros já haviam ocorrido com essa finalidade. A diferença é que, desta vez, os organizadores levantaram as informações necessárias para entender as especificidades de cada lugar. “Nos perguntamos como é o relacionamento, quem são os atores presentes e atuantes e como eles estimulam a leitura nesses espaços. Quais são os principais livros, as principais obras lidas pelas pessoas que estão em privação de liberdade e como isso é dividido por regiões, conforme é organizado o departamento penitenciário em Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP)”, explica Miriam Célia, diretora de Ensino e Profissionalização do Depen-MG.

A partir desse diagnóstico, ela explica que foi possível identificar onde havia mais livros do que o necessário, com obras subutilizadas, onde faltam mediadores de leitura e títulos que realmente façam sentido para os detentos. “Todos os livros que forem recebidos desta vez serão rapidamente levados para os espaços onde serão melhor aproveitados”, garante Miriam.

As doações podem ser entregues em todas as 19 RISP e, em algumas regiões, nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) de Minas Gerais. A lista de locais de entrega está disponível no site: www.palavrajusta.com.br. Em Belo Horizonte, os livros podem ser deixados na 1ª RISP – Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Rua João Alfredo, 30, Bairro Horto, Região Leste, às segundas e terças-feiras, das 13h às 15h.

De acordo com a Agência Senado, a remição da pena deve estar vinculada a um projeto específico de leitura, constituído pela diretoria do presídio e aprovado pelo juiz. O projeto deve conter critérios objetivos para a seleção de livros e elegibilidade dos presos, além da previsão de datas periódicas para avaliação do detento, que deve apresentar uma resenha escrita ou oral sobre cada livro lido, no prazo definido, normalmente entre 30 e 45 dias, a uma comissão avaliadora.

“A remição é uma consequência. Então, primeiro, nós temos que garantir as bibliotecas. Garantidas essas bibliotecas, que, inclusive, já estão bem consolidadas com esse mapeamento, vamos buscar atores locais, conforme a Resolução 391 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da remição de pena pela leitura e orienta os termos para que ela aconteça”, explica Miriam.

Segundo a resolução, pode se voluntariar à redução o condenado em regime fechado, retido em presídio, ou no semiaberto, em que pode trabalhar e realizar cursos externos. “Podem ser lidas quantas obras forem possíveis e desejadas. Ler é muito importante, principalmente diante dessa diversidade de livros, para que a leitura não se restrinja às 12 obras, mas que, para além disso, o contato e o hábito sejam desenvolvidos, bem como o pertencimento e a identificação com esse hábito”, conta.

Hábito de ler

A diretora ressalta que muitas das pessoas em privação de liberdade não tiveram, ao longo da vida, contato com a literatura, muito menos incentivo. “Elas têm o estigma de que a leitura é algo difícil, chato, e a leitura precisa ser estimulada como qualquer outra atividade. Então, as nossas escolas inseridas nas unidades prisionais e os nossos professores são os principais atores à frente de projetos de leitura e formação de leitores, seja em sala de aula ou por meio das atividades coletivas voltadas à leitura, como as feiras literárias, que temos ampliado muito no último ano”, destaca.

Os livros que estão sendo adquiridos buscam atender aos gostos dos presos e presas, o que, com certeza, contribui para o hábito de leitura desse público. A ideia é que as obras fiquem à disposição. As doações, feitas por visitantes e organizações da sociedade civil, podem ser de obras literárias, religiosas, filosóficas ou científicas, nos termos do artigo 5º da Constituição.

“As obras podem pertencer a todos os gêneros literários, sem discriminação, sem censura. O que nós pedimos ao público é que busque doar obras que estejam em bom estado de conservação e escritos de acordo com o novo acordo ortográfico”, ressalta Miriam.

A Sejusp pontua que dentre os gêneros mais solicitados pelos presidiários estão biografias, obras de ficção e autoajuda. Diversos gêneros literários compõem os acervos dentro das prisões: literatura brasileira e estrangeira, autores clássicos e contemporâneos, incluindo títulos de autoajuda, religião, poesia, ficção e romance, entre outros.

Entre 2022 e 2024, de acordo com a Sejusp, o número de participantes em projetos de remição de pena pela leitura praticamente dobrou, e a expectativa é ultrapassar 7 mil beneficiados mensais até 2028. “O impacto da remição pela leitura é gigantesco. Já percebemos a ampliação dos horizontes, com melhoria na escrita, no vocabulário, no repertório, e isso se reflete automaticamente no desenvolvimento educacional dessas pessoas privadas de liberdade. Também garante o acesso ao mercado de trabalho, porque a leitura os torna mais aptos, com as habilidades de leitura e escrita ainda mais aperfeiçoadas”, garante Miriam.

Segundo a diretora, a leitura amplia a visão de mundo das pessoas presas e perpassa todo o processo de aprendizagem desses indivíduos, seja nos saberes desenvolvidos no âmbito formal, por meio da escola, ou no informal, como no convívio familiar ou em sociedade.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Paulo Galvão

“O impacto da remição pela leitura é gigantesco. Já percebemos a ampliação dos horizontes, com melhoria na escrita, no vocabulário, no repertório, e isso se reflete automaticamente no desenvolvimento educacional dessas pessoas” - Miriam Célia, Diretora de Ensino e Profissionalização do Depen-MG