BH: Justiça marca audiência que pode afastar síndica do Edifício JK
Em 2024, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a síndica por crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
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Uma audiência de instrução e julgamento marcada para 7 de outubro pode decidir o futuro da gestão do Conjunto Governador Kubitschek, conhecido como Edifício JK, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Na sessão marcada para às 9h, a juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, Maria Isabel Fleck, vai ouvir testemunhas de acusação, de defesa, além do interrogatório da síndica Maria Lima das Graças e do gerente administrativo do condomínio, Manoel Gonçalves de Freitas Neto.
Em 2024, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra a síndica e o gerente por condutas “omissivas e comissivas que teriam resultado na deterioração de bem tombado e na omissão de medidas de conservação de relevante interesse ambiental e cultural”.
O MPMG ainda pediu o afastamento cautelar dos denunciados de suas funções pelo prazo de 120 dias. A juíza, porém, negou o pedido liminar e os dois permanecem no cargo. Na decisão, ela alegou não haver evidências de risco iminente ou urgência que justificassem a medida, sem a manifestação da defesa.
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Em nota, o escritório Faiçal Assrauy, que faz a defesa do condomínio, diz que a administração do JK "valoriza e respeita as leis, além de buscar uma excelente relação com os órgãos de controle do Estado". Informa ainda que a obra de impermeabilização já foi realizada, buscando proteger o patrimônio.
"Ocorre que, um edifício tombado, precisa de autorizações públicas para alterações profundas, e também, de fundos financeiros. Por ser um condomínio onde pessoas com recursos muito escassos vivem, as chamadas financeiras são próximas do impossível. De tal feita, não na velocidade que é cobrado, mas na velocidade possível, todas as intervenções estão sendo feitas. Por fim, a administração aproveita o espaço para sensibilizar o Ministério Público para direcionar verbas financeiras para ajudar na satisfação dos pleitos".
Relevância histórica e cultural
O Conjunto JK possui dois blocos (A e B) e, além das áreas residenciais, conta com estabelecimentos comerciais e de serviços, e um terminal turístico. No bloco B, cujo acesso se faz pela Rua dos Guajajaras, 1268, está a sede do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (IHGMG), em um imóvel doado pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da lei estadual nº 4.082, de 1966.
O instituto foi criado em 1907 e tem como objetivo preservar, produzir e divulgar registros históricos do Estado de Minas Gerais. Em 1967, o local recebeu a escritura de doação em comodato de área construída de 500 m², localizado na sobreloja do Edifício Juscelino Kubitschek.
O espaço é composto por hall, salas administrativas, auditório, espaço multiuso, centro de documentação e biblioteca. Nele estão custodiados bens culturais de extrema relevância para Minas Gerais, especialmente um vasto acervo artístico e documental, com fotografias e documentos únicos e originais - inclusive relativos à Inconfidência Mineira.
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A biblioteca do IHGMG possui um acervo de 29 mil livros, com destaque para a História do Estado de Minas Gerais. Na mapoteca do instituto existem 723 preciosos mapas geográficos.
