AGOSTO LILÁS

Praça Sete é palco de ação educativa sobre a violência contra a mulher

Ação educativa no centro de BH marca o aniversário da Lei Maria da Penha, reforçando denúncias e proteção às mulheres

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Em briga de marido e mulher se mete a colher, sim! E para conscientizar e combater à violência contra mulher no mês dedicado à luta contra a violência de gênero e que marca o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, uma ação educativa coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp MG) aconteceu nesta quarta-feira (20/8) em todo o estado. 

Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, divulgado em julho, a cada 6 horas uma mulher morre vítima de feminicídio no Brasil. Os dados apontam que houve um aumento de 0,69% no número de feminicídios no país em relação a 2023. Em 2024 foram 1.459 vítimas e 1.449 em 2023. Em Minas, foram registrados 133 casos em 2024, e 167 em 2023.

A iniciativa integra a Operação Shamar, criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública realizada em âmbito nacional, e faz parte do Agosto Lilás, mês que marca o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha, dedicado à luta contra a violência de gênero e à promoção da igualdade.

Na capital, a mobilização aconteceu na Praça Sete, ponto estratégico de grande circulação de pessoas com objetivo de atingir o máximo de pessoas. “A Praça Sete foi escolhida pela circulação pública para que atingisse o maior número de pessoas possível. Estar em espaços públicos, é uma forma de dizer que o enfrentamento à violência não é apenas institucional, mas é também coletivo”, afirma a promotora de Justiça do Ministério Público e coordenadora da Casa Lilian, Ana Tereza Ribeiro Salles Giacomini.

Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) se uniram para distribuir materiais educativos, dialogar com a população e reforçar os canais de denúncia, como o Disque 181, o 190 da Polícia Militar e o 127 da Ouvidoria do Ministério Público.

Podem parecer bobas, mas essas ações são fundamentais para romper o mito de que em briga de marido e mulher ninguém se mete. “A violência contra a mulher é um problema social e precisa ser enfrentado por toda a sociedade. Queremos conscientizar sobre os direitos das mulheres e alcançar o maior número de mulheres que estejam com essa situação, a fim de que elas sejam providas de informação e possam quebrar o silêncio”, explica Ana Tereza.

A campanha continua com atividades em todo o estado até o fim do mês, reforçando que prevenir, orientar e proteger são ações de todos.

Desafios da lei

Criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do marido e se tornou ativista na luta contra a violência doméstica.

A Lei 11.340/2006 modificou o Código Penal, permitindo a prisão em flagrante ou preventiva de agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar, além de eliminar penas alternativas.

Apesar dos avanços da legislação, a promotora ressalta que ainda há barreiras a superar. “O medo, a dependência econômica e a vergonha impedem muitas mulheres de denunciar. É fundamental garantir a efetividade da lei, ampliar as políticas públicas e assegurar que a vítima encontre acolhimento e proteção”, disse a promotora Ana Tereza.

Importância da denúncia

Mulheres e meninas devem ter o direito de viver uma vida sem o risco de serem mortas. Denunciar é um ato de coragem, mas acima de tudo, de amor próprio. A vida importa, a voz das vítimas têm valor e todas as vítimas têm o direito de viver sem medo e livres de violência.

“Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de criar uma rede de proteção e conscientização. Denunciar salva vidas e mostra que ninguém precisa sofrer em silêncio. A denúncia é essencial para quebrar o ciclo da violência. Ela pode ser feita de forma anônima, assim de que os órgãos possam então intervir e uma morte possa ser evitada”, ressalta a promotora.

Estar em espaços públicos, reforça que enfrentamento à violência não é apenas institucional, mas é também coletivo. 

Refúgio

Criada em 23 de agosto de 2023, a Casa Lilian é um órgão do Ministério Público de Minas Gerais voltado à proteção integral das vítimas de violência. Mais do que oferecer atendimento direto, o espaço funciona como articulador das políticas de apoio, colocando a vítima no centro da atenção.

O nome homenageia Lilian Hermógenes da Silva, servidora do Ministério Público assassinada a mando do ex-marido em 23 de agosto de 2016. "Dar o seu nome ao Centro Estadual de Apoio às Vítimas é um gesto de memória, de justiça e de compromisso com todas as vítimas”, relata Ana Tereza.

Instalada em um espaço humanizado na Rua Conde de Linhares, no bairro Cidade Jardim, na região Centro-Sul da capital, a Casa Lilian oferece atendimento multidisciplinar, escuta especializada e planos individualizados para cada vítima. O trabalho é voltado tanto a vítimas diretas quanto indiretas de crimes dolosos contra a vida, violência sexual, crimes de ódio e racismo. O objetivo é garantir dignidade, segurança e acesso a direitos, atuando de forma interinstitucional para fortalecer a rede de apoio em todo o estado.

“O nosso foco é garantir que a vítima seja acolhida com dignidade, segurança e acesso aos seus direitos. Mais do que promover acolhimento promover atitudes empáticas, o que nós fazemos é garantir direitos”, afirma a coordenadora. 

Operação Shamar

A Operação Shamar, ação de âmbito nacional voltada à proteção e segurança das mulheres, está em andamento em Minas Gerais com atividades programadas até o fim de agosto. O nome da operação não foi pensado por acaso. Shamar é uma palavra hebraica que significa “cuidar, proteger, vigiar e zelar”.

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No estado, a mobilização conjunta teve início no dia 1º e segue até 31 de agosto. Até o momento, o balanço parcial da operação no estado é de 418 diligências realizadas, 63 pessoas presas por mandado de prisão preventiva, 12 presos por mandado de prisão civil, 184 munições e 18 armas de fogo apreendidas, 106 mandados de busca e apreensão cumpridos, 81 medidas protetivas solicitadas e 107 medidas protetivas de urgência acompanhadas. Para a execução da operação, foram mobilizados 773 policiais e 269 viaturas. 

Toda ação foi coordenada pela Sejusp-MG e com a participação da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). 

*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos

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