Mineração: projeto que prevê reduzir impactos hídricos avança na ALMG
O PL já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Minas e Energia. Agora, segue para o plenário para votação em primeiro turno
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei (PL) que proíbe a construção de minerodutos em áreas que afetem o abastecimento hídrico em municípios das regiões Metropolitana de Belo Horizonte e Central de Minas Gerais, além do Sistema Paraopeba.
A proposta busca estabelecer diretrizes para reduzir os impactos ambientais do uso de recursos hídricos em projetos dutoviários - deslocamento de carga por meio de dutos e tubulações. Além disso, determina que não será concedido licenciamento ambiental para projetos dutoviários que estejam localizados em alguns municípios para evitar o comprometimento do abastecimento hídrico por meio do Sistema Paraopeba, incluindo os sistemas Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores.
Entre as cidades citadas no PL, estão Brumadinho, Igarapé, Mateus Leme, Belo Vale, São Joaquim de Bicas e Mário Campos.
De autoria da deputada Carol Caram (Avante), o PL 3402/25 já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Minas e Energia. Agora, segue para o plenário da Assembleia para votação em primeiro turno.
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A justificativa de Caram para o PL expõe que permitir o uso de grandes quantidades de água para transporte de minério pode agravar o cenário de escassez. Um exemplo é a tragédia em Brumadinho, em 2019, com o rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, que contaminou o Rio Paraopeba e impactou toda a bacia.
Na ponte central da cidade de Belo Vale, a reportagem do Estado de Minas constatou a realidade no leito do Rio Paraopeba, em 25 de julho. Demarcações feitas nos pilares mostram que a altura usual da água, que costumava alcançar quatro metros, estava abaixo de um metro.
Quem votou contra?
As deputadas Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT) votaram contra o projeto. Um dos aspectos destacados no relatório de rejeição das emendas é de que não há garantias de que reutilizar água deixe de causar impactos, uma vez que os recursos hídricos reaproveitados dos minerodutos não são totalmente limpos. Já o deputado Sargento Rodrigues (PL) defendeu que a construção de minerodutos deveria ser permitida.
Os minerodutos podem apresentar outros riscos, como no caso do rompimento da tubulação do mineroduto Minas-Rio, em 2018, no município de Santo Antônio do Grama, na Zona da Mata Mineira.
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Cerca de sete quilômetros dos rios Santo Antônio e Rio Casca foram afetados pela polpa de minério (composto por 70% de minério e 30% de água), interrompendo o abastecimento de água. De acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), cerca de 3,2 mil consumidores chegaram a ser afetados.
