MG: Samarco reabre indenizações para atingidos por rompimento de barragem

A Samarco reabriu temporariamente, nesta sexta-feira (1º/8), o Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para compensar pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central, em 2015. A plataforma para requerimento ficará aberta até o dia 14 de setembro de 2025, e os critérios de elegibilidade permanecem os mesmos.

Com isso, pessoas que ainda não haviam ingressado no sistema terão uma nova oportunidade de solicitar a indenização individual de R$ 35 mil, paga em parcela única e com prazo de até 10 dias após a homologação judicial.

Além dos novos requerentes, a reabertura beneficia quem recusou ou não respondeu à proposta indenizatória anteriormente. Para esses casos, os solicitantes terão novo prazo de 15 dias para aceitar a proposta, contados a partir da notificação recebida pelo defensor público ou advogado particular no sistema.

Desde sua criação, o PID já recebeu cerca de 295 mil requerimentos, com taxa de validação superior a 90%. Mais de 150 mil pagamentos já foram executados, totalizando R$ 5,57 bilhões.

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A decisão atende a um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), dos ministérios públicos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além das defensorias públicas da União e dos dois estados.

Quem pode acessar o PID?

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O programa é voltado a pessoas físicas e jurídicas que cumpram os critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce. Os principais requisitos são:

• Ter mais de 16 anos na data do desastre (5/11/2015);
  
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou ter ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ter ingressado no sistema Novel até 29/09/2023;
  
• Apresentar comprovante de residência nas localidades afetadas, documento com CPF e procuração ou declaração de poderes à Defensoria Pública.
  

O ingresso no PID pode ser feito por meio da Defensoria Pública (gratuita) ou por advogado particular.

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Os honorários advocatícios de 5% são pagos pela Samarco, sem desconto do valor da indenização.

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Serviço

Para verificar se você tem direito ao PID, acesse: Consulta de Condição para Ingresso no PID

Mais informações também estão disponíveis no site ou pelo telefone 0800 031 2303.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice