Brumadinho: mulher é presa por fraudar laudo usado em ações de indenização
Mulher trabalhava como secretária de clínicas médicas e falsificava laudos usados em ações de danos morais relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho
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Uma mulher, de 28 anos, foi presa na última quarta-feira (12/3) em Belo Horizonte por envolvimento em um esquema de falsificação de documentos médicos utilizados em ações judiciais de indenização relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho.
De acordo com as investigações, a mulher atuava como secretária e administradora de clínicas médicas, sendo apontada como responsável pela falsificação de laudos e receitas médicas, utilizando assinaturas de profissionais de saúde sem o consentimento deles.
Durante coletiva de imprensa no Departamento Estadual de Combate a Corrupção e a Fraudes, na manhã desta sexta-feira (14/3), os delegados Adriano Moreira e Magno Machado, responsáveis pelo caso, informaram que a investigação começou há 11 meses depois que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) recebeu cerca de 12 mil ações por danos morais de pessoas que, supostamente, sofreram estresse pós-traumático em decorrência do rompimento da barragem.
"A investigação começou depois de levantamento da equipe de inteligência que identificou um número muito grande de processos possivelmente fraudados com laudos médicos falsos e laudos emitidos por psicólogos. Na grande maioria dessas ações, os laudos eram idênticos, com o mesmo teor e o mesmo CID, que é o código que identifica a doença ou problema de saúde do paciente", explicaram os delegados.
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A apuração policial apontou que os advogados entravam em contato com a clínica onde a investigada trabalhava em busca de um laudo médico e/ou psicológico que pudesse comprovar o estresse pós-traumático. Uma consulta por telefone era marcada e, após um único contato, o laudo que apontava o estresse pós-traumático era emitido. Muitos processos chegaram ao Tribunal de Justiça com laudos idênticos e com a repetição de assinaturas de médicos e/ou psicólogos.
Os delegados ainda apontaram que outro ponto que chamou atenção da equipe de investigação é que, muitas vezes, as pessoas que moveram as ações de pedido de indenização não perderam pessoas próximas com o rompimento da barragem e também não foram atingidos diretamente com o caso. “Muitas delas nem moravam perto do local do rompimento. São pessoas que moram em Brumadinho, mas em outros pontos da cidade”, afirmaram os delegados.
Além da prisão da investigada, a polícia ainda cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa da mulher e recolheu blocos de receitas e de laudos em branco, apenas com a assinatura e carimbo de médicos. A investigação ainda segue em andamento para analisar a participação de advogados, médicos e psicólogos no caso.
De acordo com o juiz de direito Marcelo Rodrigues Fioravante, foi necessária a montagem de uma perícia técnica na Corregedoria de Justiça para identificar os laudos fraudulentos. Através do núcleo de monitoramento de perfil de demandas, o TJMG visa dar tratamento adequado às chamadas demandas predatórias, uma ação judicial abusiva ou fraudulenta que visa obter vantagens indevidas ou sobrecarregar o sistema judiciário.
“Demandas construídas com base em documento falsos, como está sendo investigado nesse caso, que trazem ao poder judiciário um número de processos muito grande que precisam ser respondidos. Mas quando esses processos são respondidos, demandas legítimas da população ficam aguardando solução”, explicou o juiz.
Ainda de acordo com o juiz, o centro de inteligência do Tribunal de Justiça apresentou relatório em 2023 que, apenas em 2022, o prejuízo do judiciário nacional foi de R$ 10 bilhões apenas com demandas predatórias tramitando em todas as instâncias da justiça.
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Marcelo ainda enfatizou a importância da investigação, que segue em andamento e apura a possível participação de médicos, psicólogos e advogados no esquema criminoso. "A importância desse trabalho é exatamente em respeito às pessoas que realmente sofreram com o rompimento da barragem e buscam o poder judiciário para a reparação. É importante que a investigação seja feita com cuidado para que as demandas fraudulentas sejam separadas das legítimas e as pessoas que realmente necessitam tenham a resposta adequada".
