CNU 2025 terá regras mais inclusivas, diz ministra da Gestão
A primeira prova, de conhecimentos gerais, está marcada para dia 5 de outubro; entenda como funcionarão as novas ações afirmativas no Enem dos Concursos
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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, acredita que a segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), com inscrições abertas a partir desta quarta (2/7), será mais inclusiva, por conta do aumento das cotas raciais e para pessoas com deficiência, conforme a nova Lei de Cotas, e pelo avanço nas ações afirmativas para uma maior inclusão de mulheres propostos pela pasta.
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De acordo com Dweck, nesta nova edição do certame nacional, o principal objetivo é aumentar o número de mulheres aprovadas para o mínimo de 50% dos inscritos para concorrer às 3.652 vagas que estarão na disputa pelos concurseiros de plantão no novo certame que será feito em duas partes, com a primeira prova, de conhecimentos gerais, marcada para ser realizada dia 5 de outubro.
Na primeira edição do CNPU, apesar de responderam pela maioria das inscrições, 56,2%, as concurseiras que tiveram a prova corrigida somavam 39,3% e foram aprovadas de 35% a 45%, dependendo do bloco temático. “A nossa lógica é de aumentar a diversidade, que é essencial para melhorar a qualidade das políticas públicas. Temos várias políticas que mostram que o resultado de aumentar a diversidade melhora os resultados das políticas, transforma as políticas, faz políticas mais voltadas à nossa população. Então, isso é muito importante. E a gente percebe que o reforço na contratação dos servidores é algo importantíssimo para ampliar a prestação de serviço e aumentar a qualidade”, afirmou a ministra, ontem, a jornalistas durante a apresentação de detalhes do edital do CNPU2.
A expectativa da medida, segundo a ministra, é ampliar o número de mulheres na segunda fase da prova, pois, devido à maior escolaridade das pessoas do sexo feminino, a tendência é que o desempenho delas seja melhor do que o dos homens nas provas dissertativas. “Não é uma reserva de vagas para mulheres, como é o caso de pessoas negras, com deficiência, indígenas e quilombolas. Mas vamos fazer uma equiparação do percentual de mulheres que passam da primeira para a segunda fase”, disse a titular do MGI. Ao ser questionada sobre o risco de judicialização por conta dessa mudança, a ministra disse que está segura para fazer o certame dessa forma infralegal. “Foi uma decisão do grupo de governança do concurso e estamos muito seguros. Todo concurso no Brasil tem judicialização. E não é reserva de vagas, mas uma ação afirmativa que permita a aplicação de uma política pública”, ressaltou Dweck ao lado da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, que demonstrou apoio à medida que é mais inclusiva.
A ministra Esther Dweck fez questão de afirmar que o MGI tem autorizado a criação de vagas em um volume inferior ao volume de aposentadorias no setor público. Entre 2010 e 2023, segundo ela, 246 mil servidores se aposentaram e a previsão para os próximos 10 anos é de mais 180 mil, e, desde o início do novo governo, em 2023, foram abertas cerca de 15 mil vagas, “sem contar as temporárias”. “A taxa de reposição (das vagas) é muito menor do que das pessoas que estão saindo. Claro que houve entradas anteriores, não só desde 2003, mas, como já venho falando muito, foi muito disparo, e as áreas que perderam a gente e as áreas que ganharam a pessoa”, afirmou Dweck.
De acordo com dados do MGI, neste ano, até 13 de junho, a pasta autorizou a abertura de 8.443 vagas neste ano no funcionalismo federal. Desse montante, não estão incluídas as do CNPU2.
Nesse novo concurso unificado, 35% das vagas serão destinadas a pessoas negras (25%), quilombolas (3%) e indígenas (2%) e com deficiência (5%). Neste ano, o total de vagas que serão disputadas 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos, – número ajustado com a retirada de institutos da lista (antes de 36) que pertenciam ao Ministério da Saúde. Desse total, 3.144 serão destinadas para nível superior e 508 para nível intermediário.
As inscrições podem ser feitas a partir de quarta-feira (2) e o prazo termina no dia 20 deste mês. A taxa de inscrição tem valor único de R$ 70 e os salários iniciais variam de R$ 7 mil a R$ 16 mil.
Conforme dados do MGI, o impacto fiscal desse novo concurso será de R$ 388,5 milhões em um ano, mas em 2026, o valor será menor, de R$ 270 milhões, porque as pessoas devem assumir seus respectivos cargos ao longo do ano. Vale lembrar que dos aprovados para as 6,6 mil vagas previstas no CNPU do ano passado, 1,5 mil ainda não foram nomeados.
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