Flixbus pede autorização em 2 mil rotas de transporte e aguarda ANTT
CEO da FlixBus disse à coluna que marco regulatório prevê abertura administrativa, mas concessões ainda não avançaram
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A FlixBus afirma ter protocolado pedidos para operar mais de 2 mil rotas de transporte interestaduais no Brasil, mas diz que nenhum deles avançou até agora por entraves administrativos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo o CEO da empresa no país, Edson Lopes, embora o marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP) preveja abertura administrativa, o processo não se converteu em concessões efetivas. “Não houve um mercado sequer concebido de forma administrativa”, afirmou Lopes à coluna.
O TRIP foi aprovado com o objetivo de ampliar a concorrência e facilitar a entrada de novos operadores, prevendo abertura de mercados por procedimentos administrativos, sem necessidade de licitação. A FlixBus sustenta que cumpriu todas as etapas previstas, mas afirma que a implementação prática não ocorreu no ritmo esperado.
Conforme a empresa, a abertura administrativa só foi formalizada em novembro deste ano, com atraso de quase dois anos em relação ao cronograma original, e nenhuma guia de pagamento foi emitida desde então.
A relação entre a companhia e a ANTT já passou por disputas judiciais nos últimos anos. Decisões recentes da Justiça determinaram que a agência reguladora analisasse pedidos de autorização e cumprisse prazos administrativos, sob pena de multa.
Foi a partir dessas decisões que a FlixBus obteve autorização para operar suas primeiras linhas próprias no Brasil. A estreia operacional foi na sexta-feira, 19, quando a empresa fez sua primeira viagem comercial no país.
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O impasse ocorre em meio a um ambiente de maior tensão regulatória. Nesta semana, a ANTT aprovou o Marco das Penalidades, que consolida e atualiza as sanções aplicáveis ao setor, incluindo cassação de autorizações, multas de até R$ 10 milhões e, em alguns casos, responsabilização pessoal de sócios e administradores.
