Conflito entre aplicativos e empresas de ônibus será debatido em audiência na PGR
Apps alegam que exigências de circuito fechado inviabilizam seu modelo; ANTT autua operações classificadas como serviço regular disfarçado
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O Ministério Público Federal marcou para 26 de novembro uma audiência pública para tentar mediar as disputas entre as plataformas de transporte rodoviário por aplicativo e as empresas tradicionais de ônibus interestadual. O encontro, na PGR, decorre do embate entre os dois lados, que se arrasta na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
No centro da discussão está o fretamento, ou seja, serviço em que o operador transporta um grupo previamente formado para uma viagem específica. Pela regra da agência, o fretamento só pode ocorrer em “circuito fechado”, com o mesmo grupo de passageiros na ida e na volta, sem venda de passagens avulsas nem embarques intermediários.
Empresas como a Buser e a Flixbus dizem que estão fretando os ônibus, mas, segundo entendimento da ANTT, fazem o serviço de transporte regular disfarçado.
As empresas tradicionais pressionam para manter o modelo atual, baseado no serviço regular sob autorização da ANTT.
Os aplicativos afirmam que esse desenho regulatório cria barreiras para sua entrada, já que seu modelo se baseia na venda de assentos individuais em viagens recorrentes.
A ANTT e decisões judiciais vêm tratando essa prática como “serviço regular camuflado” quando realizada por empresas autorizadas apenas para fretamento. Na prática, isso tem resultado em multas, apreensões e questionamentos sobre concorrência desleal.
Procurada com o objetivo de contribuir com um ponto de vista das empresas tradicionais de ônibus, a Associação Brasileira de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) apontou que a pedida do setor é por regras previsíveis, operadores responsáveis e fiscalização que garanta isonomia.
“Defendemos um ambiente regulatório estável. Práticas predatórias, operações irregulares e assimetria regulatória colocam o passageiro em risco e desestruturam o setor. É essencial a isonomia entre todos os operadores, critérios mínimos de operação incluindo saúde e estrutura financeira do operador”, salientou a nota enviada à coluna.
