Comissão da Câmara pautará projeto que concede descontos a adimplentes do Fies
Proposta na Câmara prevê até 99% de abatimento para estudantes em vulnerabilidade e cria bônus de incentivo à adimplência
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O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Maurício Carvalho, do União Brasil de Rondônia, confirmou que vai pautar o projeto de lei que beneficia estudantes adimplentes do Fies logo após a COP30. A decisão vem depois de pressão de grupos de universitários que mantêm os pagamentos em dia e reivindicam igualdade de tratamento em relação aos inadimplentes contemplados pelo programa Desenrola Fies.
O texto prevê descontos de até 99% para adimplentes em vulnerabilidade social e de até 77% para os demais. O texto também cria um programa de incentivo à adimplência continuada, com bônus progressivos a quem seguir pagando sem atrasos. O relator, deputado Pastor Gil, do PL do Maranhão, apresentou parecer favorável, reunindo ainda três proposições apensadas que tratam do mesmo tema.
A movimentação ocorre após semanas de paralisação da comissão, que não realizou reuniões deliberativas durante o esforço concentrado do plenário. Carvalho afirma que o projeto será o primeiro item da pauta quando os trabalhos forem retomados. A pressão dos adimplentes na Câmara se intensificou desde setembro, quando representantes do grupo participaram de audiência pública em Brasília.
Eles alegam que o governo premiou quem abandonou o financiamento com descontos de até 99% nas dívidas para inadimplentes. Segundo representantes do movimento, isso gerou um “estímulo à inadimplência”.
