Petroleiras temem interferência política em decisões sobre reinjeção de gás
Instituto que reúne petroleiras defende veto presidencial à proposta de transferir ao Conselho Nacional de Política Energética atribuições sobre reinjeção de gás
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O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que reúne as principais petroleiras em operação no país e é chefiado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, tenta conter o avanço do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre atribuições que hoje pertencem à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
A preocupação é com o projeto de lei, aprovado na semana passada, que transfere ao conselho, de perfil político, o poder de definir limites de reinjeção de gás nos campos de produção. A reinjeção de gás é o processo de devolver o gás natural ao reservatório para manter a pressão e aumentar a extração de petróleo. O texto é derivado da Medida Provisória que implementou mudanças regulatórias no setor de energia.
Nos bastidores, o receio é de interferência política nas decisões da ANP, já que o CNPE é formado por ministros e representantes indicados pelo governo. A avaliação no setor é que o texto coloca em risco a autonomia regulatória e abre espaço para decisões casuísticas em um dos segmentos mais sensíveis da política energética.
Hoje, a decisão sobre a reinjeção de gás nos campos de produção é exclusiva da ANP, que analisa caso a caso com base em parâmetros técnicos de cada campo de petróleo. Para o IBP, a mudança ameaça a previsibilidade regulatória e pode desestimular investimentos em exploração e produção.
As petroleiras entendem que o CNPE não tem estrutura técnica para deliberar sobre temas que exigem análise de engenharia de reservatórios, produtividade e recuperação de reservas. O IBP quer que Lula vete o projeto.
