Ex-presidente da CVM vai advogar no mercado de capitais após quarentena
Comissão de Ética Pública aplicou quarentena e concedeu remuneração compensatória a João Pedro Barroso do Nascimento, que renunciou à CVM em julho
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Ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Barroso do Nascimento definiu os planos para depois do período de quarentena. Ele vai abrir um escritório de advocacia voltado a direito societário, mercado de capitais e operações e fusões e aquisições. A banca vai se chamar JPN Advogados.
Nascimento informou sua futura atividade à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, que em 20 de outubro decidiu lhe aplicar uma quarentena de seis meses. Ele deixou o cargo em 21 julho. O prazo, portanto, termina em 21 de janeiro.
A partir do voto da relatora, Caroline Proner, a CEP entendeu haver conflito de interesses entre o antigo cargo e o futuro trabalho do ex-presidente da CVM. Ficou decidido que, no período entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, Nascimento terá direito a remuneração compensatória mensal no mesmo valor que recebia como presidente da autarquia.
A decisão da CEP veio depois de, inicialmente, em um outro procedimento, o colegiado não ter reconhecido o direito de Nascimento a essa remuneração. Isso porque, nesse primeiro momento, ele havia informado somente que exerceria atividades como professor.
João Pedro Nascimento voltou à CEP alegando que só não havia informado expressamente sobre os planos para voltar à advocacia por considerar que já estava impedido legalmente de exercer essa atividade por seis meses. Ele pediu, então, que o direito à remuneração compensatória lhe fosse concedido pela comissão de ética.
Nascimento renunciou à presidência da CVM em julho, dois anos antes do fim do seu mandato. A coluna revelou no início daquele mês que, enquanto esteve à frente da autarquia, João Pedro Nascimento votou em casos de interesse do BTG Pactual, banco onde seu irmão José Lúcio Barroso do Nascimento trabalha desde 1999.
