As esperanças da Fazenda com projeto do devedor contumaz
Com urgência aprovada na Câmara, projeto que define os devedores contumazes é visto como trunfo para fechar contas
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O Ministério da Fazenda avalia o projeto do devedor contumaz como uma das principais apostas para fechar as contas do governo em 2026 sem criar novos impostos. Estima-se que a proposta pode recuperar entre R$ 20 bilhões e R$ 35 bilhões por ano em valores hoje sonegados por mais de mil empresas.
O projeto, que define o conceito de devedor contumaz e cria mecanismos para barrar suas operações, teve regime de urgência aprovado na Câmara na quinta-feira, 30. O texto teve 336 votos favoráveis e 50 contrários — 35 deles do PL, partido de Jair Bolsonaro.
Na equipe econômica, a leitura é que o projeto ganhou impulso com a operação Carbono Oculto, que revelou esquemas bilionários de sonegação no setor de combustíveis. A maioria das empresas envolvidas se enquadrariam como devedoras contumazes.
O projeto também é lido como uma bandeira eleitoral: permitiria ao governo aumentar a arrecadação sem elevar impostos, o que evitaria desgastes na campanha à reeleição. Além da Fazenda, o texto é apoiado pela Receita Federal e entidades empresariais alinhadas à concorrência leal.
Emerson Kapaz, do Instituto Combustível Legal (ICL), avaliou que o projeto pode “trazer formalidade a um mercado marcado por distorções”. Ele estimou que, com a aprovação do texto, cerca de 15 bilhões de litros de combustíveis deixariam de circular na informalidade.
O maior entrave, contudo, continua sendo político. O lobby empresarial contra o projeto é forte, e há resistência entre parlamentares ligados a setores impactados. Caso o texto seja alterado na Câmara, terá de voltar ao Senado.
