O Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, foi encerrado para novos ingressos no último domingo, 14 de setembro, após sete meses de funcionamento. Nesse período, entre a abertura em 26 de fevereiro e a reabertura em 1º de agosto, foram apresentados mais de 326 mil requerimentos por pessoas físicas e jurídicas que ainda não haviam recebido indenização em outras modalidades.
Até o momento, o PID firmou 280 mil acordos, resultando em 219 mil pagamentos efetivados, que somam mais de R$ 7 bilhões em indenizações. Esses valores foram injetados diretamente na economia da Bacia do Rio Doce, assegurando a indenização individual de R$ 35 mil, paga em até 10 dias após homologação judicial. “O PID é programa muito eficiente no propósito de fazer a indenização definitiva chegar às pessoas com agilidade e segurança jurídica. Foi a última oportunidade para que pessoas e empresas que ainda não haviam sido indenizadas tivessem acesso a uma solução definitiva”, destacou a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli.
Embora o programa tenha sido encerrado para novos requerimentos, ainda existe a possibilidade de ingresso por até 90 dias para aqueles que tenham pedidos em análise em outras portas indenizatórias – como o Sistema PIM-AFE, o Sistema Agro e Pesca e o Novel – e que recebam negativas, desde que não sejam por fraude constatada. Além disso, seguem em andamento outras frentes de indenização previstas no acordo, incluindo Lucro Cessante, Dano Água, Novel, Sistema Agro-Pesca, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), bem como medidas específicas destinadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Mais informações estão disponíveis em samarco.com/indenizacao ou pela Central de Relacionamento 0800 031 2303.
44 km
serão recuperados da MG-010 (trecho entre o município de Conceição do Mato Dentro e o distrito Mato Grosso, pertencente ao Serro), em razão de parceria firmada entre a Anglo American, o governo de Minas Gerais, por meio do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) e da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV-MG), e a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, na última quinta (11/9)
Ministro Alexandre Silveira anuncia instalação do Conselho Nacional de Política Mineral e promete “visão estratégica”
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “nos próximos dias, será instalado na prática o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM)”. Segundo ele, o objetivo do governo é avançar com decretos sobre o tema e buscar consenso no Congresso para consolidar uma política nacional sobre minerais críticos.
Durante cerimônia em Roraima, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro destacou que “vai ser a primeira reunião” do Conselho, criado em 2022 e aperfeiçoado em 2023. Silveira reforçou ainda que a pauta sobre minerais estratégicos é fundamental para o país: “A nossa agenda está sendo preparada a partir de uma política de Estado. Não vamos ficar dependendo daquilo que os outros países querem nos vender”.
O presidente Lula também comentou sobre a relevância do tema: “A gente não vê ninguém vendendo as coisas que a gente tem aqui, a não ser quando a gente explora de forma predatória”. Paralelamente à instalação do Conselho, o Ministério de Minas e Energia pretende reforçar o diálogo com o Congresso e a sociedade civil.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em cerimônia de posse do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), José Fernando Gomes, ontem em Brasília. Divulgação
ANM promove webinar sobre nova declaração da CFEM
A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizará amanhã (quinta-feira), das 10h30 às 12h, o Webinar DIEF-CFEM: Nova Resolução, Sistema de Declaração e Transparência na Gestão Mineral. O encontro virtual apresentará a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM), instituída pela Resolução ANM nº 156/2024, que busca aprimorar o controle da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
O evento é voltado a titulares de direitos minerários, advogados, contadores e consultores, e abordará os impactos positivos da nova obrigação, bem como o uso do sistema de declaração disponível na Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).
Juliano Duarte, Prefeito de Mariana Arquivo pessoal
“Além de impulsionar a economia e gerar empregos, a mineração tem o compromisso de investir nas comunidades, melhorar a vida da população e apoiar a diversificação econômica, garantindo um futuro mais sustentável para todos”
