Damião promete receber com 'tapete vermelho' quem quiser empreender em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), encontrou-se nesta quarta-feira (20/8) com representantes dos setores de comércio e serviços, na sede da CDL/BH (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte). Na agenda estava a discussão dos desdobramentos e impactos da Lei da Liberdade Econômica, sancionada por ele na última semana. O Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Município (Lei 11.885) visa simplificar a abertura de novos negócios e a regulação das atividades econômicas em Belo Horizonte.

Na ocasião, Damião fez um aceno aos empresários desses setores, dizendo que, rapidamente, eles vão entender que a prefeitura pretende ser uma parceira: “Aqueles que querem empreender na cidade serão recebidos com tapete vermelho”. “Nós estamos trabalhando muito em Belo Horizonte para cuidar das pessoas. Quando eu falo em cuidar das pessoas, obviamente penso nas que mais precisam. Mas, temos que pensar também nas pessoas que empregam essas pessoas, nas pessoas que fazem essa roda girar e essas pessoas são vocês”, disse o prefeito da capital.

Álvaro Damião afirmou que Belo Horizonte vai ser a cidade do “sim”, explicando que, antes, as pessoas que queriam empreender na capital e recebiam uma negativa, recorriam às cidades vizinhas para construir um empreendimento imobiliário ou abrir uma empresa. Ele ainda ressaltou que esse é um mérito das cidades vizinhas que atraíram esses investimentos, citando empresas como os Supermercados BH e a Tambasa Atacadista, que têm sede em Contagem.

“Não, tem que vir pra cá, montar um parque industrial em Belo Horizonte. O galpão tem que estar aqui, a sua logística tem que estar aqui, ao lado do Anel Rodoviário. Eu não posso ser o prefeito da cidade e ficar vendo tudo isso acontecer com tranquilidade. Nós vamos buscar todos aqueles que perdemos, ou pelo menos tentar buscar. E aqueles que não saíram, nós não vamos deixar sair”, defendeu.

“Se a gente tiver que concorrer através de impostos, nós vamos concorrer. Através de taxas? A gente vai concorrer. Através das liberações? A gente vai concorrer. Mas é com responsabilidade. Não é deixar a cidade virar uma algazarra. O nosso ‘sim’ tem um limite também”, explicou.

Sem citar nomes, Damião criticou as últimas gestões municipais da capital ao afirmar que Belo Horizonte era a cidade do “não”. “Antes, parecia que tinham raiva da pessoa que queria empreender na cidade. A pessoa mal era recebida pelo prefeito da cidade. Era tratada de forma hostil. Mas, não vai ser mais assim. Através dos impostos vocês nos ajudam a movimentar essa cidade”, disse em novo aceno aos setores de comércio e serviços.

Comércio e serviços celebram a iniciativa

A Lei da Liberdade Econômica será regulamentada em um prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de agosto, quando foi sancionada pelo prefeito de Belo Horizonte. Neste período, o setor de comércio e serviços, juntamente com os demais componentes da economia da cidade, vão sugerir ao Executivo Municipal pontos de atenção, melhorias e possíveis diretrizes para a nova legislação. “O objetivo é construir de forma conjunta uma regulamentação que, de fato, garanta a liberdade econômica e empreendedora da cidade”, explicou Marcelo de Souza e Silva, presidente da CDL/BH.

Para ele, essa legislação terá impacto direto no aumento do número de empregos e das empresas em atividade, além de queda na inadimplência, mais pessoas retornando ao mercado de crédito, maior confiança do consumidor, dos empresários e potencial de atração de investidores. “A cidade se torna mais amiga do empreendedor quando a administração municipal entende que a imposição de regras excessivas desestimula o empreendedorismo e reforça a confiança entre poder público e iniciativa privada, especialmente nos processos de licenciamento”, explicou Souza e Silva.

O presidente da CDL/BH disse também que as cidades que implementaram há mais tempo essas diretrizes, tiveram um salto de cerca de 40% nas empresas ativas, no número de empregos em cerca de 20%, e aumentaram o consumo e a movimentação econômica em torno de 15% a 18%. “A Lei da Liberdade Econômica facilita a vida do empreendedor, mas facilita muito mais a vida dos consumidores, que vão ter uma maior oferta de serviços e comércio perto da sua casa”, concluiu Souza e Silva.

“O Brasil, como um todo, não se destaca nos rankings de liberdade econômica mundiais. Em alguns medidores estamos atrás de países como Nigéria e Bangladesh. Em um olhar interno, Belo Horizonte ocupa a sexta posição entre as capitais mais competitivas, sendo que as cinco primeiras aderiram à Lei da Liberdade Econômica entre 2019 e 2020, o que mostra o quanto a legislação impacta positivamente a cidade”, avaliou o presidente da CDL/BH.

O presidente da CDL/BH ainda garantiu que a nova normativa não é permissiva quanto ao impacto da flexibilização das atividades na rotina dos cidadãos: “Não tem isso. Por exemplo, o horário de funcionamento do comércio: a lei permite que tenha horário livre desde que se respeite as outras regulamentações, como a questão da sonorização e vários outros aspectos das legislações que já existem e têm que ser seguidas”.

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Principais medidas da Lei de Liberdade Econômica

• Dispensa de alvará para as empresas que exercem atividade de baixo risco;
• Libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, mantendo como restrições as normas de proteção ao meio ambiente, regulamento condominial e a legislação trabalhista;
• Reforça a presunção de boa-fé do empreendedor;
• Garante a aprovação tácita aos empreendedores que precisarem de determinada autorização pública e essa não for dada dentro do prazo estabelecido.