Benefícios do INSS que tiveram desconto irregular serão ressarcidos, diz CGU
Ministro Vinícius Marques garantiu que a instituição previdenciária está estruturando um plano de devolução dos valores que foram cobrados indevidamente
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques, disse nesta quinta-feira (24/4) que todos os benefícios descontados de forma indevida na folha de pagamentos de beneficiários do INSS serão restituídos, em um plano de devolução que ainda será apresentado pelo governo federal.
Em declaração concedida a jornalistas no Palácio do Planalto, o ministro reforçou que todas as operações de desconto estão suspensas. Os recursos que iriam para as associações em maio já serão retidos.
Marques disse ainda que o processo de investigação de quais e quantas operações foram irregulares ainda está em curso e que, somente depois disso, será possível estabelecer um prazo para a devolução do dinheiro.
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"Para tornar ele rígido, seguro e íntegro para a população brasileira e principalmente aos aposentados é necessário que se faça a suspensão de todos esses acordos, essas operações técnicas dos últimos anos. Todos os vigentes hoje", disse.
"Isso vai viabilizar que todos os recursos que iam para as associações em maio não vão para as associações. Vão ser retidos. A partir de agora nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento".
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Junto à Polícia Federal, a CGU investiga descontos não autorizados em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como aposentadorias e pensões. A apuração se concentra em entidades de classe, como associações e sindicatos que formalizaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Esses acordos permitem que elas realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.
Uma auditoria feita pela CGU em 29 destas entidades identificou que muitas não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários, como descontos em academias, convênios com planos de saúde e auxílio funerário.
Também verificou que 72% não tinham entregue a documentação completa ao INSS. Onze foram alvo de medidas judiciais.
De acordo com as investigações, a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
Diante do caso, o presidente da instituição, Alessandro Stefanutto deixou o cargo na quarta-feira (23), após ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já nesta quinta, o procurador de contas Lucas Furtado defendeu, em representação enviada ao TCU (Tribunal de Contas da União), que sejam apuradas as responsabilidades sobre os descontos.
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O pedido, que ainda precisa ser aceito pelo TCU, requisita que isto seja feito nas esferas administrativa, civil, penal e política, em razão dos cargos públicos ocupados pelos supostamente envolvidos.
Furtado alegou que o caso pode afrontar inúmeros princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e supremacia do interesse público.
