O golpe do falso advogado

A Sra. é presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG. Quais as mais graves violações das prerrogativas dos advogados a comissão tem enfrentado?

As violações mais frequentes dizem respeito a dois pontos: quando o advogado não consegue falar de forma reservada e pessoal com seu cliente; quando lhe é negado o acesso completo ao processo. Esses direitos são fundamentais para que o advogado possa exercer sua profissão com independência e para que o cidadão tenha uma defesa adequada.

O que o(a) advogado(a) que tiver desrespeitado suas prerrogativas deve fazer e com o que ele(a) pode contar de apoio?

Se um(a) advogado(a) tiver suas prerrogativas violadas, deve acionar imediatamente a OAB/MG. Isso pode ser feito pelos telefones (31) 2102- 5949 ou (31) 97121-5246, pelo e-mail prerrogativas@oabmg.org.br ou pelo formulário disponível no site da OAB. Depois de registrada a ocorrência, a Procuradoria de Prerrogativas avalia a melhor medida a ser tomada: enviar um Delegado de Prerrogativas ao local para registrar o fato; adotar medidas judiciais; acompanhar o advogado nos autos do processo ou ainda representar contra a autoridade que violou o direito. A providência escolhida depende do tipo e da gravidade da violação.

O cidadão tem sido vítima do crime cibernético chamado “crime do falso advogado”. No que consiste esta prática e como o cidadão pode identificar esse golpe para tentar evitá-lo?

Esse golpe ocorre porque criminosos conseguem acessar facilmente informações pessoais e processuais pela internet, principalmente nos sites dos tribunais. Com esses dados, entram em contato com pessoas que têm processos em andamento e dizem que houve uma decisão favorável, mas que, para liberar o valor, é necessário fazer um pagamento. Os golpistas se passam por advogados, funcionários de escritórios ou até por servidores da Justiça. Muitas vezes criam um clima de urgência para pressionar a vítima. Para se proteger, é importante: nunca fazer depósitos, transferências, Pix ou pagar boletos sem confirmar antes; sempre verificar diretamente com o advogado de confiança se a informação é verdadeira; desconfiar de mensagens que pedem pressa ou sigilo.

Em relação ao “crime do falso advogado”, somente em São Paulo foram 1600 denúncias em 2024. Em Minas Gerais o golpe tem crescido? O que a OAB/MG tem feito a respeito?

Sim, em Minas Gerais os casos também aumentaram e se tornaram mais sofisticados. Já há relatos do uso de inteligência artificial para imitar a voz do advogado. Para enfrentar o problema, a OAB/MG: pediu às autoridades responsáveis mais empenho nas investigações; divulgou orientações de segurança aos advogados; promoveu campanhas de conscientização junto à população; e, por meio da Diretoria de Inovação e Tecnologia, tem buscado junto ao Tribunal soluções para reduzir o acesso indevido a dados pessoais e processuais.