UM ÍCONE DO DIREITO PENAL

O Sr. formou em direito, em 1968, e, antes mesmo de se formar, já dava os primeiros passos na defesa de presos políticos pelo Regime Militar. Qual foi a influência de seu pai Raul e de seu tio Evandro Lins e Silva no início de sua carreira como advogado? Como foi sua primeira atuação perante o Superior Tribunal Militar?

Antes da resposta, registro o prazer e a honra de participar dessa “Tribuna da Advocacia”, criação do grande advogado Décio Freire, meu xará apesar da pequena distância alfabética... A maior influência que recebi na vida foi a convivência com o melhor advogado criminal que conheci, meu pai – Raul Lins e Silva Filho – que morreu aos 54 anos, vítima de negligência médica imperdoável, numa cirurgia equivocada. Eu ainda era estudante, quintanista na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). Era 9 de maio de 1968 e, na quarta-feira seguinte, 15 de maio, dia em que o STM julgava os habeas corpus, entrou em pauta um impetrado por meu pai, sobre uma acusação política contra mais de 20 arquitetos e engenheiros de Belo Horizonte. Pensei que a melhor homenagem que eu poderia prestar ao “velho” Raul era sustentar o pedido da Tribuna para buscar a concessão da Ordem. Por uma coincidência curiosa, presidia a Corte o então vice-presidente, ministro João Romeiro Neto, antigo advogado criminal, nomeado pelo presidente Jango com grande empenho de meu pai. Fiz a homenagem do alto da Tribuna do STM – Superior Tribunal Militar, aos 22 anos de idade. Assumi o escritório onde já trabalhava com meu Pai, chamei todos os clientes e ofereci-lhes cumprir o contrato com todos, dando-lhes quitação. Só não terminei o processo de dois clientes, curiosamente, estrangeiros, que buscaram outro patrocínio profissional. Até então, Evandro Lins e Silva, irmão de meu pai, não tinha nenhum contato profissional comigo. Ele era ministro do STF até ser de lá retirado pela ditadura, com base no AI-5, em fevereiro de 1969, juntamente com os Ministros Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Passados cinco anos dessa execrável medida tomada pela Junta Militar que assumira o poder, depois de Costa e Silva adoecer, e logo depois morrer de infarto fulminante, conforme a versão oficial, meu tio Evandro veio trabalhar no meu escritório, em 1974.

Ao longo de sua carreira como criminalista o Sr. se tornou um dos grandes nomes da história da advocacia criminal brasileira. Quais foram os casos mais emblemáticos desses 57 anos de advocacia?

Estreei no júri em 1965, portanto, há 60 anos! Foi a generosidade de um velho advogado amigo de meu pai que me convidou para estrear com ele no I Tribunal do Júri, onde hoje é o Museu da Justiça, na velha sede do TJ na Rua Dom Manoel. Amaury Lacerda e Silva, me concedeu essa oportunidade de conhecer a Tribuna do Júri e nunca mais largá-la... Difícil dizer dos casos emblemáticos. Foram muitos! Talvez o mais emocionante tenha sido defender um estudante de minha geração, na 1ª Auditoria da Aeronáutica, no Rio, e defender oralmente, naquela sagrada Tribuna da Defesa, depois de o procurador (membro do MP Militar da União), sustentar a pena de morte para o meu cliente. Ele foi condenado à pena mínima que era prisão perpétua, depois convertida em 20 anos no STM e reduzida após extinta a Lei de Segurança Nacional. Readequada a pena ao Código Penal, foi ela reduzida drasticamente, seguido do o livramento condicional, livrando meu cliente da prisão em poucos anos.

Aos 80 anos, plenamente atuante, o Sr. aceitou o convite para assumir a Procuradoria-Geral de Niterói/RJ. O que o levou a abraçar tal desafio a essa altura da carreira?

Minha curiosidade permanente com as coisas da Justiça. A mesma inquietação que me fez presidir o Conselho Federal de Entorpecentes, em 1985, assumir a Secretaria de Estado de Justiça do Rio de Janeiro, em 1987, construir a Defensoria Pública do Estado após Emenda Constitucional que a criou no novo Estado do Rio, como o seu primeiro Procurador-Geral, cumprir o mandato de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, representando a Advocacia brasileira, em 2007, e outras tantas missões com o significado de defesa da democracia e da liberdade, pela vida afora. Dentre essas a de Presidir o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros de 2014 a 2028. E o amor por meu Estado, por Niterói, do qual sou cidadão honorário e Comendador da Ordem de Araribóia, e pelos integrantes do Governo chefiado pelo Prefeito Rodrigo Neves, modelo de administrador e político.

No próximo dia 28, o Sr. será o grande agraciado com a maior comenda do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB, instituição que presidiu de 2014 a 2018. O que significa para o Sr. ser condecorado com a Medalha Teixeira de Freitas?

Uma honra que eu juro não merecer, mas um orgulho pelo significado que tem o exercício da advocacia criminal durante toda a minha vida! Às vezes sinto que nasci advogado...