Em defesa da ética na advocacia mineira

O Sr. tem uma longa história de serviços prestados à OAB/MG. Atualmente, o Sr. foi reconduzido pelo presidente Gustavo Chalfun à presidência do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Quais as atribuições do TED e qual sua importância para a advocacia e para o sistema de justiça?

Primeiramente, faz-se necessário agradecer ao presidente Chalfun pela confiança depositada na continuidade de nosso trabalho, reiterando o compromisso de continuar a condução do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG - (TED) com a firmeza e imparcialidade esperadas pela nossa classe.
O TED é órgão autônomo e atua na instrução e julgamento, em primeira instância, dos processos disciplinares envolvendo advogados na sua atuação profissional. Também tem a função de órgão de consulta, nas questões em tese que lhe são submetidas e, ainda, função mediadora envolvendo advogados integrantes de sociedade ou em parcerias profissionais.

Submete-se a um conjunto de regras consignadas no Estatuto da Advocacia e da OAB - Lei nº 8.906/94 (EAOAB), do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED), do Regulamento Geral, dos Provimentos do Conselho Federal e dos Regimentos Internos do TED e da OAB/MG.

É órgão de execução de uma das funções institucionais da OAB mais importantes definidas no art. 44 do EAOAB, a de promover a disciplina de seus inscritos. Nesse contexto, a sua importância reside exatamente em sua função de garantir a dignidade, independência e prestígio da advocacia. Ao zelar pela observância dos preceitos éticos, o TED assegura que a conduta dos profissionais seja compatível com a elevada função social que exercem e do que a sociedade espera de sua atuação, sendo o advogado indispensável à administração da justiça.

A atuação do Tribunal, portanto, ao coibir condutas infracionais e desvios éticos, reforça a confiança da sociedade na classe e contribui para a correta aplicação das leis, bem como na efetivação dos direitos do cidadão.

No seu primeiro mandato à frente do TED, de 2022 a 2024, o Sr. conseguiu zerar o acervo de processos. Quais são as principais questões e apreciadas pelo TED? O número de representações contra advogados vem aumentando?

Em nosso primeiro mandato, com o apoio incondicional da diretoria do ex-presidente Sérgio Leonardo, dos membros julgadores e do nosso corpo técnico, conseguimos pautar todos os procedimentos que aguardavam julgamento, responder a todas as consultas e promover as tentativas de mediação solicitadas.
As questões mais recorrentes são conflitos entre advogados no exercício profissional, locupletamento de valores do cliente ou falta de prestação de contas e, ainda, publicidade irregular associada a captação de clientela.

O número de representações aumenta, na proporção direta do aumento de inscritos, o que impõe um acompanhamento cuidadoso e o aperfeiçoamento da estrutura, através da qualificação dos colaboradores, realização de cursos aos membros julgadores, atualização dos sistemas informáticos e do regimento interno.

O Brasil tem mais de 1,4 milhão de advogados e estima-se mais de 1.600 faculdades de direito, maior número entre todos os países capitalistas somados. Como esses números repercutem no TED? O Sr. acha que a ética no exercício da profissão tem sido bem assimilada pelos jovens advogados? As faculdades não deveriam ter mais preocupação em difundir os princípios éticos em seus cursos?

De fato, com a criação de faculdades de direito e a formação de novos advogados, existe um aumento do número de representações, o que consideramos natural. A OAB, ciente desse volume, atua em diversas frentes para assegurar a qualidade da formação do bacharel em Direito, bem como através da realização do Exame de Ordem para ingresso nos quadros da OAB, incluindo em seu conteúdo programático questões de ética profissional.

Com a evolução tecnológica, especialmente com o surgimento das redes sociais, o advogado recém-formado passa a ter mais ferramentas de divulgação de seu trabalho. Nossa principal missão e por que não dizer desafio, é informar com clareza a esse advogado sobre as regras de publicidade na advocacia, para que se utilizem das novas formas de comunicação, sem incorrerem na vulneração de seus deveres éticos.

O TED-OAB/MG e o Conselho Federal promovem ativamente a ética profissional por meio de cursos, palestras e seminários, inclusive em parceria com as escolas de advocacia. Isso mostra uma preocupação em difundir e reforçar os princípios éticos continuamente, e não apenas no momento do ingresso na Ordem.

Além disso, a OAB promove a fiscalização das instituições de ensino, o que inclui a exigência de que sejam ministrados conteúdos e disciplinas concernentes aos preceitos éticos e questões disciplinares que norteiam nossa profissão.