Desembargadores federais Ricardo Machado Rebelo, Vallisney Oliveira e advogado Rodrigo Badaró, do Conselho Nacional de Justiça e membro do Conselho Consultivo dos Diários Associados crédito: Divulgação
Uma solenidade no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte comemorou os três anos de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), completados no último dia 19 de agosto. Como anfitrião do evento, o presidente Vallisney Oliveira ressaltou que os 18 desembargadores receberam, de imediato, logo na instalação do Tribunal, cerca de 200 mil processos e já julgaram grande parte, além de conseguirem, nesse período, julgarem mais processos do que lhes foi distribuído, o que demonstra que se trata de “um tribunal eficiente”. O desembargador Vallisney ainda lembrou que Minas Gerais representava 30% do movimento de processos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, com a migração dos processos mineiros para o TRF-6, os outros 13 estados, mais o Distrito Federal, que compõem o TRF-1 foram também beneficiados, com a possibilidade de agilização de seus processos.
Comenda Ministro Sepúlveda Pertence fotos: Divulgação
LANÇAMENTO DA MEDALHA DO TRF-6
No evento de comemoração pelos três anos do TRF-6 foi lançada a primeira honraria do Tribunal, ou seja: o Grande Colar, o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence, que, anualmente, serão conferidos para “personalidades de reconhecida categoria científica, cultural ou profissional, que tenham prestado notória contribuição institucional ao TRF-6, além de servidores da Justiça Federal e membros do Tribunal”. A desembargadora Federal Mônica Sifuentes foi a primeira a ser condecorada com o Grande Colar em reconhecimento por seu trabalho como a primeira presidente do TRF-6, responsável, portanto, pelos primeiros e desafiadores passos de implantação do Tribunal.
DANO DA PERDA DA VIDA
O ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho, lançou, na sede do Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro, a 5ª edição da Consolidação das Leis do Trabalho Comentada e o livro “Dano Tanatológico – Dano da perda da vida e dano reflexo da morte”. Em depoimento exclusivo para o D&J Minas, o autor ressaltou que “os acidentes de Mariana e da Voepass demonstraram que é preciso indenizar o falecido pelo fato objetivo da perda da vida por responsabilidade alheia (inventariável, conforme ordem de vocação hereditária), independentemente do dano em ricochete em postulação pelos componentes do núcleo familiar”.
Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, desembargador federal Flávio Boson, ministros Walton Alencar, Isabel Galotti e Teodoro Silva Satos Divulgação
HOMENAGEM NO MARANHÃO
A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale, concedeu a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao desembargador federal Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A comenda é a mais alta honraria do parlamento estadual maranhense e é outorgada “a personalidades que contribuem para o desenvolvimento político, social e institucional do Maranhão e do Brasil”. Além do desembargador mineiro, também foram agraciados os ministros Teodoro Silva Santos e Maria Isabel Galloti do STJ e Walton Alencar, do TCU. O evento contou, ainda, com a presença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, nascido e formado em Direito em São Luís, Maranhão.
Comitê Interinstitucional sobre Povos Tradicionais Divulgação
POVOS ORIGINÁRIOS NO FOCO
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sediou a solenidade de instalação do Comitê Interinstitucional Jus-Povos. O comitê foi criado para promover a articulação entre todos os órgãos e instituições que formam o sistema de Justiça de MG na busca de fortalecer políticas judiciárias voltadas à efetivação dos direitos de povos e comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas, geraizeiros, apanhadores de flores sempre-vivas, ciganos, ente outros, no âmbito de Minas Gerais. Representando na solenidade o presidente Luiz Carlos Corrêa Júnior, o desembargador Rogério Medeiros, 3º vice-presidente do TJMG, destacou o engajamento do Tribunal “em diversas ações de cidadania, entre elas as que envolvem os povos tradicionais”.
182 ANOS DO IAB
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), fundado em 1843, é a entidade de Direito mais antiga da América Latina, nasceu da necessidade em se organizar o então recém-criado Estado brasileiro, após a Independência da República, “consolidar seus valores nacionais e estruturar a atuação daqueles que conduziriam o país, especialmente os advogados”. Uma de suas missões era criar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que se concretizou em 1930, quando o IAB já tinha quase 90 anos. Em 28/8 uma solenidade comemorará os 182 anos do instituto, com a entrega de sua mais alta comenda, a Medalha Teixeira de Freitas, ao jurista e criminalista Técio Lins e Silva, entrevistado da Tribuna da Advocacia dessa edição do D&J Minas.
Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, 1º vice-presidente do TRT-3 Divulgação
SEMINÁRIO DE PRECEDENTES TRABALHISTAS
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) realizou a 1ª Semana Nacional de Precedentes da Justiça do Trabalho (precedentes são casos concretos que são observados para serem aplicados em situações semelhantes), com promoção de palestras, sessão do Tribunal Pleno e o curso online “O que significa observar um precedente? Da tese jurídica ao caso piloto”. A programação englobou a participação no Seminário Internacional de Precedentes, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que permitiu aos Tribunais Regionais apresentarem suas práticas quanto à implementação do sistema de precedentes. Por parte do TRT3, o 1º vice-presidente, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, apresentou a uniformização voluntária de entendimentos adotada pelo TRT-3, no sentido de alinhar as decisões do TRT à jurisprudência do Tribunal Superior.
