33 ANOS DE MAGISTRATURA, 15 ANOS DE TJMG

O Sr. antes de ingressar na magistratura foi advogado atuante no foro de Belo Horizonte. Em que o exercício da advocacia contribuiu para sua formação e para sua atuação como juiz?

Minha ligação com o direito, na verdade, vem da infância. Lembro-me bem que, durante as férias escolares, acompanhava meu pai, João Luiz Leite Praça, então advogado militante, hoje aposentado, ao Fórum Lafayette, ainda na rua Goiás. Os corredores movimentados me marcaram, e a escolha pelo curso de direito na UFMG, em 1983, pareceu natural. Ainda estudante, estagiei com meu pai e com grandes nomes da advocacia mineira, como os professores Ariosvaldo Campos Pires, José Edgard Amorim Pereira, Osvaldo Machado dos Santos, dentre outros. Após formado, em 1987, permaneci no escritório, inicialmente como contratado e depois como sócio. Atuei intensamente até 1992, quando ingressei na magistratura por concurso público. Foram anos de grande aprendizado: atendíamos grandes empresas e instituições financeiras em meio a um enorme volume de processos. Aprendi a valorizar a dedicação, o aprimoramento e, sobretudo, a convicção de que a boa decisão judicial nasce do debate técnico entre as partes, pautado por respeito mútuo, independência, urbanidade e lealdade processual. Com efeito, a relação entre advogado e juiz é pilar do sistema de justiça – não de hierarquia, mas de colaboração.

O Sr., em 2025, completa 33 anos de magistratura e 15 anos como desembargador do TJMG, quando assumiu a vaga do saudoso desembargador José Francisco Bueno. Como o Sr. enxerga a evolução do judiciário mineiro em relação ao seu início de carreira, em especial no âmbito do Tribunal de Justiça desde que tomou posse?

A lembrança do desembargador José Francisco Bueno me é muito cara. Tive a honra de ser seu juiz auxiliar na Corregedoria-Geral de Justiça e aprendi muito com sua retidão e ética. Sou muito grato ao nosso saudoso e querido “capitão”, como também, fazendo justiça, aos eminentes desembargadores José Fernandes Filho e Roney Oliveira, pessoas fundamentais em minha trajetória ao segundo grau de jurisdição. Nesses 33 anos o Judiciário mineiro, de fato, evoluiu enormemente. Em 1992 ainda vivíamos uma estrutura precária: alguns fóruns até mesmo sem telefone e juízes levando papel e máquina de escrever para o trabalho. Lado outro, o volume processual era bem menor, o que permitia análises bem mais tranquilas e detalhadas. A Constituição de 1988 havia garantido autonomia e independência ao Judiciário, e a partir daí iniciamos uma verdadeira transformação. Hoje, o Tribunal mineiro é referência nacional em gestão e tecnologia e tem uma estrutura administrativa e de pessoal que possibilita uma prestação jurisdicional célere, eficiente e de qualidade. E não podemos deixar de mencionar, ainda, o forte investimento que tem sido feito em infraestrutura, mormente com a construção e reforma dos fóruns, oferecendo, assim, condições dignas não só para os que neles trabalham como também para a população que se socorre do judiciário.

O senhor foi corregedor-geral de Justiça e hoje é superintendente de tecnologia do TJMG, além de integrar o Comitê Gestor do eproc. Por que houve a decisão pela mudança de sistema de processo judicial eletrônico e quais os benefícios o atual sistema traz para os magistrados, advogados e jurisdicionados?

A adoção do eproc, desenvolvido e cedido pelo TRF4, representa um marco histórico. Pela primeira vez o TJMG passou a ter uma plataforma única para 1º e 2º graus, superando a fragmentação entre PJe e JPe. A decisão se baseou em três pilares: desempenho, usabilidade e governança. O PJe, embora relevante, apresentava lentidão e instabilidades diante da escala mineira. O eproc, mais leve e robusto, garante melhor performance. Além disso, é 100% web e de interface intuitiva, eliminando barreiras técnicas e softwares adicionais – um grande avanço para advogados, magistrados e servidores. Outro diferencial está na governança: sua evolução é colaborativa, conduzida por um comitê formado por todos os tribunais usuários, que decidem conjuntamente as melhorias. Assim, todos operam sempre na mesma versão, com acesso simultâneo às inovações. Além de Minas, grandes tribunais como São Paulo e Rio de Janeiro também implantam o sistema, consolidando-o como modelo nacional de modernização.

Seu nome sempre é lembrado como alternativa para assumir a presidência do TJMG. Isto está em seus planos?

Sinto-me privilegiado por minha trajetória. Ser magistrado em Minas já é uma honra. Ter exercido a nobre função de corregedor-geral de Justiça foi uma experiência forte e inesquecível. E, nos últimos anos, contribuir com a administração do tribunal como Superintendente de Tecnologia e Coordenador do Projeto eproc, é motivo de gratidão. Não tenho ainda planos pessoais definidos nesse sentido, mas não nego que o simples fato de meu nome ser lembrado como alternativa para presidir o TJMG é uma distinção que muito me dignifica.