OS DESAFIOS DA ESTRUTURAÇÃO DO TRF-6ª REGIÃO

O Sr. é juiz federal e, em outubro de 2024, assumiu a direção do foro da Justiça Federal na 6ª Região. Quais as atribuições que envolvem essa função?

A direção do foro coordena administrativamente a Justiça Federal de primeiro grau em Minas Gerais, abrangendo a capital e as 25 subseções judiciárias. Entre suas principais atribuições estão a supervisão da força de trabalho, a gestão de contratos, infraestrutura predial e segurança institucional, bem como o suporte operacional à atividade jurisdicional. Cabe ao Diretor representar a instituição perante outros órgãos públicos e conduzir projetos para aprimorar a gestão administrativa e modernizar a estrutura judiciária.

O Sr. tem experiência acadêmica em direito administrativo. Isso auxilia o exercício dessa função de gestão do foro?

Certamente. Minha experiência acadêmica em direito administrativo, especialmente no Centro Universitário Dom Helder e em cursos de pós-graduação, é fundamental para a gestão. Esse conhecimento, aplicado cotidianamente na análise e encaminhamento de demandas administrativas, também facilita o diálogo com os diversos setores da Administração do TRF6 e amplia a visão sistêmica, essencial para implementar projetos de modernização.

O fato de o TRF6 ser muito recente e ter sido implantado sem estrutura própria, utilizando a da Justiça Federal mineira, tem sido um desafio? Quais foram as principais dificuldades superadas até aqui?

O maior desafio é a contínua estruturação do primeiro grau, fortemente impactado pela implantação do TRF6, trabalho iniciado com competência pelo meu antecessor, Juiz Federal Antonio Francisco. Avançamos na reorganização das unidades da capital e do interior, aprimorando estruturas com gestão compartilhada e racionalização de recursos. Os próximos passos incluem uso de inteligência artificial para otimizar rotinas e permitir que as equipes se dediquem a atividades mais complexas. Essa missão só é possível graças à participação e ao comprometimento de servidores, colaboradores e estagiários da direção do foro. Destaco, ainda, o papel essencial do ILUMINAS (Laboratório de Inovação do TRF6), da direção-geral, da Escola da Magistratura e da Corregedoria Regional. Todo o TRF6, sob a liderança do presidente Vallisney, tem se empenhado muito na modernização das estruturas administrativas e jurisdicionais.

Seu mandato já se iniciou com um problema estrutural para ser enfrentado, que foi a questão dos elevadores dos prédios da Justiça Federal em Belo Horizonte, o que obrigou o trabalho remoto por vários meses. O problema já está equacionado? O atendimento já está 100% presencial?

A questão dos elevadores foi uma das maiores urgências do início da gestão. Iniciamos o processo da sua substituição e, por isso, adotamos temporariamente o teletrabalho para preservar segurança e acessibilidade. O problema ainda não foi totalmente resolvido: no Edifício Oscar Dias Corrêa, os andares superiores continuam interditados devido ao funcionamento de apenas um elevador com capacidade reduzida. Somente a troca completa permitirá o uso integral do prédio. Seguimos de forma gradual e responsável, priorizando a segurança, a acessibilidade e a continuidade dos serviços.

O TRF6 possui programas sociais importantes, como o “PopRua” e, mais recentemente, o de acolhimento aos extraditados dos EUA. Pode nos falar no que consistem esses programas e a importância dos mesmos?

Ambos os programas têm como propósito central promover a dignidade humana e assegurar o acesso à Justiça para grupos em situação de vulnerabilidade. O 'PopRua' presta atendimento à população em situação de rua por meio de ações de cidadania, regularização documental e inclusão social, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Para fortalecer essa atuação, foi criada a Central de Acolhimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social, espaço adaptado e equipado com servidores e atendentes qualificados. Paralelamente, está em desenvolvimento o aplicativo PopRua: Cidadania na Palma das Mãos, fruto de parceria com o Centro Universitário Dom Helder, o ILUMINAS e a comissão 'PopRua'. Em outro eixo de trabalho, somos parceiros da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no acolhimento aos brasileiros repatriados, com apoio imediato já no desembarque no Aeroporto Internacional de Confins, visando sua reintegração social e o acesso a direitos. Ambas as iniciativas contarão com o suporte do Benzão – Ônibus do Bem, do Instituto Dom Luciano Mendes de Almeida, que oferece serviços de higiene, atendimento social, psicológico e jurídico. Essas ações reafirmam que o Judiciário pode ir além da esfera processual, contribuindo ativamente para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva.

Quais as metas pretende atingir ao final de seu mandato à frente do foro da Justiça Federal da 6ª Região?

A meta central é fortalecer e expandir as estruturas do primeiro grau, sem perder de vista o apoio à segunda instância. Entre as iniciativas previstas está a implantação de mais Unidades de Atendimento Avançadas (UAAs) em regiões mais distantes das sedes da Justiça Federal, oferecendo atendimento integrado, presencial e digital. No campo tecnológico, priorizamos o uso de inteligência artificial para otimizar fluxos e liberar as equipes para atividades mais complexas. Nesse sentido, lançamos o Programa SIM – Suporte Inteligente à Magistratura, que conta com estagiários capacitados no uso de ferramentas de IA para triagem e movimentação de processos. A Central de Atendimento Multiportas e Multiníveis, que já registrou mais de 115 mil atendimentos a advogados e jurisdicionados em menos de um ano, contará em breve com um chatbot para funcionamento ininterrupto. Na área de integridade institucional, além de ações de conscientização, desenvolvemos o aplicativo Voz contra o Assédio e a Discriminação, reforçando o compromisso no combate a essas práticas. Também buscamos promover a equidade de gênero e raça, modernizar a infraestrutura e preservar a memória institucional, com o lançamento do livro virtual Minha Trajetória, Nossa História – Como Cheguei ao TRF6, que reunirá depoimentos de servidores, magistrados, colaboradores e aposentados. Nosso objetivo é servir e inovar com responsabilidade, consolidando uma prestação jurisdicional comprometida com os direitos fundamentais e com a missão do TRF6 – o Tribunal da Liberdade.