CAPACITAÇÃO É PRIORIDADE NO TJMG

O Sr. tem 36 anos de magistratura, sendo desembargador do TJMG desde 2007. Como o Sr. enxerga o exercício da magistratura do início de sua carreira e nos dias atuais? Muita coisa mudou? O quê?

Como o tempo voa e a vida corre… Sem dúvida, muita coisa mudou. Quando iniciei minha carreira, a atividade jurisdicional era estritamente manual, marcada por processos físicos e uma tramitação naturalmente mais morosa. Hoje, vivemos uma realidade completamente diferente. A digitalização, os sistemas eletrônicos e, mais recentemente, o uso de inteligência artificial transformaram profundamente a forma como atuamos. O essencial, no entanto, permanece: a ética, o bom senso, a responsabilidade e a dedicação ao jurisdicionado continuam sendo os pilares da magistratura.

O Sr. é o atual 1º vice-presidente do TJMG. Quais as principais realizações até aqui? E o que pretende realizar até o final do mandato em 2026?

Nossa gestão é pautada pela transparência, pelo diálogo permanente e pela participação ativa de magistrados, servidores e colaboradores. Investimos em ações que trazem mais celeridade e eficiência à 1ª vice-presidência, especialmente por meio da revisão das normas de distribuição de processos e da adoção de medidas voltadas à resolução ágil das demandas apresentadas.

Entre as realizações destacam-se as iniciativas para diminuir a taxa de congestionamento processual, como as parcerias fomentadas pela 1ª vice-presidência entre o Judiciário, o Governo Estadual e o Ministério Público para solucionar, por meio de acordos, conciliações e aplicação de entendimentos consolidados jurisprudencialmente, os litígios antigos relacionados a execuções fiscais, saúde, educação... enfim, nos quais o Estado é parte, e que tramitavam há mais de uma década.

O sucesso dessas parcerias teve impacto positivo sobre o fenômeno que ficou nacionalmente conhecido como “judicialização da saúde”. Especificamente quanto aos litígios envolvendo esta área, espera-se que a iniciativa solucione mais de 5 mil processos.

No tocante à análise da admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, a 1ª vice-presidência adotou medidas como a modernização da gestão de processos e a reestruturação dos fluxos de trabalho e, vem de fato, alcançando resultados expressivos, como o cumprimento integral das Metas 1 (julgar mais processos que os distribuídos) e 2 (julgar processos mais antigos) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também voltadas à diminuição do acervo processual.

Até o fim desta gestão, o objetivo é transformar os estudos técnicos acerca do uso estratégico das ferramentas tecnológicas, como o Sistema “eproc” e utilização da IA, em atos normativos para garantir mais efetividade à prestação jurisdicional.

O Sr. é um entusiasta da criação do Plano de Capacitação como ferramenta para a atualização periódica dos magistrados e servidores do judiciário. Fale-nos um pouco de como esse Plano tem sido implementado no TJMG e quais os benefícios já pode-se sentir no judiciário mineiro desde a Resolução 192/CNJ, que instituiu a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

Focamos na modernização da gestão judiciária, rotinas cartorárias e no uso do sistema de processo eletrônico "eproc" e de ferramentas de inteligência artificial. Somente em 2025, mais de 250 servidores da segunda instância foram capacitados pelo projeto "Primeira Vice SOMA - Suporte à Organização, Cumprimento de Metas e Aperfeiçoamento Gerencial". Os treinamentos sobre "eproc" somam 4.600 horas e envolveram cerca de 1000 participantes.

O curso “Painéis Táticos” fortalece a adoção de Business Intelligence no acompanhamento das metas institucionais e do CNJ. Capacitações em gestão de precedentes, ações coletivas e processo estrutural contribuem para o enfrentamento de litígios repetitivos e de massa. Já os treinamentos em formatação de acórdãos e redação de ementas promovem padronização e qualidade dos julgados.

Como o TJMG tem se portado em relação a investimentos em Inteligência Artificial? A IA já é uma realidade no judiciário mineiro?

O Tribunal tem investido em soluções de inteligência artificial para agilizar a tramitação processual sem comprometer a qualidade em contrapartida ao crescente volume de processos distribuídos. Já estão sendo aplicadas ferramentas de IA, que elaboram ementas conforme os padrões do CNJ, identificam temas repetitivos e fazem a identificação, indexação e sumarização de peças processuais.

Os próximos avanços incluem a integração total dos sistemas à IA e a implantação da degravação automática de audiências. As inovações vão otimizar o trabalho dos gabinetes, com IAsque detectam inconsistências cadastrais e corrigem automaticamente assuntos, classes e partes do processo.

Como 1º vice-presidente do TJMG o Sr. é um candidato natural à presidência da Corte. Está nos seus planos?

Ainda é cedo para se falar em sucessão.Neste momento, estou inteiramente focado nas atribuições da 1ª vice-presidência, com dedicação à entrega de resultados concretos, especialmente no âmbito da Superintendência Judiciária, e no fomento a gestão participativa e compartilhada com as diretoras executivas, gerentes, coordenadores, além de assegurar apoio efetivo às servidoras e servidores, às desembargadoras e desembargadores.