O ACORDO MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA
compartilhe
SIGA
A Sra. é muito jovem, formada em direito e é eurodeputada, representante de Portugal no Parlamento Europeu. O que a levou a ingressar na carreira política e quais as atribuições de uma deputada do Parlamento Europeu?
Como jurista, via diariamente o fosso entre a lei e a vida real; como cidadã, via a frustração silenciosa de quem trabalha, arrisca, investe e sente que a máquina pública lhe vira as costas. Decidi entrar na política para quebrar essa distância e porque acredito que liberdade, responsabilidade e ambição não são slogans: são condições para que um país se levante e um continente se reencontre.
No Parlamento Europeu tenho como missão garantir que Portugal não é tratado como um detalhe, mas como um parceiro pleno nas decisões que moldam o futuro da União. Acima de tudo, é trabalhar para que a Europa seja novamente um continente competitivo, seguro e relevante, não uma estrutura pesada, lenta e incapaz de responder ao mundo real.
O Mercosul e a União Europeia (UE) assinarão, nesta semana, no dia 20 de dezembro, um acordo de cooperação que está sendo discutido desde 1999. O momento atual de conflitos armados, como entre Rússia e Ucrânia, e econômicos, como o tarifaço americano, contribuíram para, finalmente, esse acordo ser celebrado? Qual o objetivo dessa cooperação e o que se espera dela?
Vivemos num tempo em que a história deixou de andar, corre. Conflitos que julgávamos impossíveis regressaram à porta da Europa; cadeias de abastecimento desmoronam ao sabor de guerras e choques econômicos; potências rivais aceleram a sua influência; o protecionismo ameaça transformar aliados em concorrentes. A volatilidade é a nova normalidade.
Foi este mundo em turbulência que forçou a União Europeia e o Mercosul a concluir um acordo discutido há quase um quarto de século.
O objectivo do acordo é unir forças, abrir mercados, diversificar dependências e criar um espaço econômico suficientemente robusto para resistir às tempestades geopolíticas. Espera-se dele crescimento, investimento, estabilidade, mas também um aviso claro: num mundo fragmentado, só quem constrói pontes sobrevive.
A Sra. costuma dizer que os “EUA criam, a China copia e a Europa regula”, fazendo alusão à excessiva quantidade de medidas regulatórias impostas pela Comunidade Europeia. Com esse acordo, tais regras serão flexibilizadas para a comercialização entre os dois blocos, Mercosul e UE? Qual é a expectativa em relação ao que deve e pode ser flexibilizado?
Costumo dizer que “os EUA criam, a China copia e a Europa regula”, porque não podemos continuar a ignorar a evidência: a Europa faz leis com a mesma velocidade com que o resto do mundo faz inovação. Isso tolhe competitividade, afasta investimento e deixa-nos para trás.
O acordo com o Mercosul não é uma renúncia aos nossos padrões, é a oportunidade de os pôr ao serviço do crescimento, e não contra ele.
O que se espera flexibilizar não é a essência, mas o excesso: procedimentos redundantes, certificações duplicadas, normas que custam muito e protegem pouco. O comércio entre dois blocos gigantes não pode ser refém de um cinto de regras que asfixia em vez de garantir qualidade.
Além de permitir uma melhor interação comercial entre dois blocos econômicos que englobam 800 milhões de pessoas, há, também, no acordo, um objetivo comum em relação à defesa, inclusive quanto ao Atlântico, que banha ambos os blocos. O que o acordo trará em relação à segurança e, inclusive, ao enfrentamento conjunto dos crimes transnacionais? O que se pode esperar de melhoria na área de segurança?
Na geopolítica actual, a segurança não é um capítulo à parte. O Atlântico, que liga a Europa ao Mercosul, é hoje um mar estratégico: corredor econômico, mas também porta usada por redes criminosas globais que não conhecem fronteiras nem respeitam soberanias.
É precisamente aqui que o acordo pode reforçar a segurança europeia. Ele cria um enquadramento político que poderá facilitar cooperação operacional, troca estruturada de informação e ação conjunta contra tráfico de pessoas, drogas, armas e actividades financeiras ilícitas. Permite alinhar prioridades, acelerar mecanismos de resposta e fortalecer capacidades de fiscalização marítima e fronteiriça.
Sobretudo, o acordo assenta numa premissa fundamental: nenhuma democracia, por mais poderosa que seja, consegue enfrentar sozinha ameaças transnacionais. Ao aproximar dois blocos que juntos representam quase 800 milhões de cidadãos, o acordo dá à Europa mais alcance, mais parceiros fiáveis e mais instrumentos reais para proteger o seu território, as suas fronteiras e a sua posição no mundo.
