TRE-MG sob nova presidência

Não são poucos os analistas que consideram que as eleições de 2026 serão as mais acirradas e, ao mesmo tempo, as mais desafiadoras para a Justiça Eleitoral brasileira. Em Minas Gerais não será diferente. E toda a preparação das 304 zonas eleitorais do estado, sendo 18 apenas em BH, ficarão a cargo da nova gestão do Tribunal Regional Eleitoral, sob a condução de seu novo presidente, o desembargador Júlio César Lorens, entrevistado central do D&J. Conheça a trajetória e experiência do novo presidente da Justiça Eleitoral mineira e sua análise sobre os desafios que enfrentará, incluindo o acompanhamento da influência das redes sociais no pleito de 2026, “fake News” e os principais projetos que pretende desenvolver, como o cadastramento biométrico.

O Sr. se formou e tem mestrado na Faculdade de Direito Milton Campos, tendo iniciado sua carreira como juiz em 1989. A magistratura sempre foi seu objetivo? Conte-nos um pouco de sua trajetória.

Sou formado como técnico em Contabilidade pelo Imaco, mas sempre gostei da área jurídica. Aos 18 anos, ingressei no NPOR e paralelamente comecei o curso de Administração de Empresas na Universidade Cultural Newton de Paiva Ferreira. Mas abandonei os dois, pois não me sentia realizado com o que fazia e almejava voos maiores.

Para não perder mais tempo, ingressei no meio do ano na Faculdade de Direito Milton Campos. Desde o primeiro período, já estudando o edital de concurso para a magistratura, fiz o curso voltado para as questões e no final tinha uma apostila completa.

Fiz inscrição para concurso no Ministério Público e também fui aprovado em concurso para agente da Polícia Federal, mas optei em não tomar posse para concluir o curso de Direito. Concluído o curso, passei no primeiro concurso da magistratura, em 1989. Gosto do que faço, e faço com muito empenho e dedicação.

Neste ano de 2025 completam 15 anos de sua promoção a desembargador do TJMG. De lá para cá, o Tribunal e o próprio Judiciário mudaram muito? Houve um agravamento da judicialização ou este sempre foi um problema enfrentado pelo Judiciário? Como a inteligência artificial se insere nas mudanças havidas no trato do processo perante o TJMG nos últimos anos?

Em 15 anos como desembargador, muitas mudanças ocorreram nesse período, não somente dentro do Tribunal, mas com a instituição em si.

O Judiciário hoje deixou de ter apenas o papel de julgar. Antes, até então afastado ou recluso da sociedade, com menos participação social, passou a participar de forma efetiva em questões sociais, até mesmo por ser um caminho para a desjudicialização.

E com o crescimento e os avanços, aumentou significamente o número de demandas, até abusivamente predatórias. Mais pessoas buscam diariamente uma prestação jurisdicional, facilitada com a inclusão digital.

Metas são estabelecidas pelo CNJ e recursos e ferramentas tecnológicas são adotadas para atuar na celeridade dos processos, principalmente para o impulsionamento dos processos em atos meramente singelos e repetitivos.

Podemos afirmar que, na atualidade, já encontra-se implantado em alguns tribunais, inclusive em MG, o e-proc que é um sistema de processo judicial eletrônico. Na Justiça Eleitoral, temos programas de automação para facilitação e verificação de certas atividades, como, por exemplo, na prestação de contas.

Mas um fato é inquestionável. A automação ou a IA são ferramentas com resultados positivos e a cada dia melhores benefícios são obtidos desses recursos.

Após ser juiz eleitoral e desembargador substituto eleitoral, o Sr. assumiu, em 2024, os cargos de vice-presidente eleitoral e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Quais as principais medidas adotadas pela Justiça Eleitoral nesse período para acompanhamento das eleições municipais de 2024?

Toda eleição envolve inúmeros cuidados e preparativos, para que a votação ocorra da forma mais tranquila possível. Entre eles, a avaliação das eleições anteriores, para identificar processos que podem ser aprimorados; a capacitação de servidores e magistrados; campanhas de esclarecimento e orientação voltados para os eleitores; parcerias e convênios com diversos órgãos para possibilitar um alcance maior das campanhas da Justiça Eleitoral e também para garantir a infraestrutura necessária para a votação. Especificamente na Corregedoria, tivemos a preocupação de emitir diversas orientações para a atuação das zonas eleitorais e dar suporte aos juízes e servidores nas suas atividades.

O Sr. foi eleito e empossado presidente do TRE-MG e, nesta semana, completa o primeiro mês de seu mandato. Quais são suas metas e o que pretende deixar de legado de seu mandato?

Meu principal objetivo é ampliar o cadastramento biométrico em Minas Gerais, para isso, elaboramos um plano integrado, envolvendo as zonas eleitorais e as unidades da Secretaria, com ações que visam facilitar o acesso das pessoas à Justiça Eleitoral e conscientizá-las sobre a importância de fazer o cadastramento biométrico, que garante ainda mais segurança ao voto de cada eleitor. Entre as ações, estão a abertura de postos extras de atendimento e a criação de um roteiro para atendimento itinerante no interior de Minas, com o ônibus TRE Aqui. Também faremos parcerias para divulgação da biometria em diversos locais e eventos em todo o estado.

Também é nosso foco garantir que a organização do pleito de 2026 transcorra da melhor forma possível, desenvolvendo projetos que já foram identificados como prioritários na avaliação das eleições de 2024. Importante destacar que todo esse trabalho será feito com uma gestão mais participativa e integrada com os magistrados e cartórios eleitorais, de forma atenta à saúde dos juízes, servidores e colaboradores, mantendo o equilíbrio na gestão.

Seu mandato como presidente irá até junho de 2026. Portanto, basicamente toda a preparação para as eleições de 2026, que muitos dizem que será a mais acirrada da história recente do país, ficará sob sua condução em Minas Gerais. Quais serão os maiores desafios da Justiça Eleitoral para assegurar uma eleição segura e transparente?

Nosso maior desafio é o enfrentamento à desinformação. É evitar que as notícias falsas e os conteúdos sintéticos influenciem a normalidade do pleito e a escolha do eleitor. Para isso, o melhor remédio é a boa informação. Portanto, o TRE se dedicará à disseminação de informações de qualidade, para orientar corretamente as eleitoras e eleitores. E toda a Justiça Eleitoral estará atenta à atuação dos candidatos e partidos e será rigorosa na aplicação das leis, para garantir que o processo eleitoral seja íntegro.