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Após mais de 20 anos de luta do sistema de Justiça mineiro, em 19 de agosto de 2022 foi inaugurado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), responsável pelo julgamento, em 2ª instância, dos processos de competência da Justiça Federal em tramitação em Minas Gerais, onde existem subseções espalhadas por 26 cidades do estado. Os processos de Minas Gerais representavam 40% do movimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que, até então, era o destino, em nível de 2ª instância, dos processos de competência da Justiça Federal do Distrito Federal e de mais 13 estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins e, até a criação do TRF-6, Minas Gerais).
O TRF-6 foi criado sem estrutura própria, com 18 desembargadores federais, utilizando-se das dependências da Justiça Federal, já em funcionamento. Em 1ª instância, a justiça federal conta com 156 juízes em MG. O TRF-6 foi instalado tendo como sua primeira presidente a desembargadora Federal Mônica Sifuentes que, como ela mesma admite, teve a dura missão de “colocar o tribunal de pé”". E isso com o dificultador de criar a estrutura já com um gigantesco acervo de quase 200 mil processos que foram assumidos, de imediato, pelo TRF-6, logo no início de suas atividades, sendo 167,3 mil simplesmente transferidos do TRF-1 e outros 30,2 mil distribuídos já diretamente à Corte.
Os dois primeiros anos foram de construção da identidade do Tribunal, da elaboração dos regramentos internos, da implantação dos sistemas de tecnologia e informática: o TRF-6 nasceu do zero. Sob a batuta da presidente Mônica Sifuentes e com o empenho de cada um dos outros 17 desembargadores, essa primeira fase foi vencida. Transferido o bastão para o desembargador Vallisney Oliveira, atual presidente da Corte, suas palavras resumem sua missão: “Parafraseando Fernando Pessoa, caminhar é preciso e estamos caminhando para um futuro promissor do nosso TRF-6”.
Os resultados já começam a aparecer, eis que nesses primeiros três anos o TRF-6 já julgou cerca de 1 milhão e 750 mil processos, número superior às ações recebidas no período, o que demonstra, como diz o diretor geral do Foro, Juiz José Carlos Machado Júnior, com “superação e resiliência, para superação dos obstáculos que não foram poucos”, o Tribunal vai conseguindo cumprir sua missão de trazer mais agilidade e eficiência no tratamento dos processos.
Entre os desafios surgidos nesses primeiros três anos um, em especial, já confirma a importância da criação do TRF-6. Foi sob a condução do atual vice-presidente e corregedor Ricardo Machado Rabelo que foi mediado um dos maiores acordos de reparação ambiental do mundo: o Acordo de Mariana. O TRF-6 é um marco na história do Judiciário brasileiro na medida em que é o primeiro tribunal federal exclusivo de um estado e tem o desafio de se transformar no mais inovador do país, sendo chamado de “o Tribunal do Século XXI”.
Os três anos foram selados com o lançamento das primeiras honrarias do TRF-6: o Grande Colar, o Colar e a Medalha do Mérito Judiciário Ministro Sepúlveda Pertence, comenda criada para homenagear as personalidades e instituições que se destaquem, anualmente, pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e à sociedade. A ex-presidente Mônica Sifuentes foi a primeira a receber a condecoração, “em reconhecimento à sua liderança da instalação do TRF-6” e o atual presidente Vallisney de Oliveira, após ser condecorado com o Grande Colar, conduziu a entrega a cada um dos desembargadores. O jurisdicionado mineiro merece e precisa que este projeto dê certo.
