TCE vai discutir investimento em cultura como direito fundamental

Na próxima segunda e terça-feira (7/7 e 8/7), Belo Horizonte sediará o seminário "Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e outras instituições parceiras. O evento, que acontece no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE, tem como objetivo reunir representantes de diversas entidades de controle e fiscalização, gestores culturais, procuradorias e conselhos de cultura para debater a implementação das novas diretrizes de fomento à cultura, em especial as que envolvem o novo marco regulatório cultural.

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O seminário pretende promover uma troca de conhecimentos sobre o direito à cultura como um direito fundamental, além de discutir o papel estratégico da cultura no desenvolvimento social e econômico, os desafios na implementação do novo marco legal em nível subnacional e as boas práticas nesse incentivo.

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De acordo com João Miguel, coordenador do TCE Cultural e ex-secretário adjunto de Cultura, a iniciativa surge da necessidade de uma reorganização das políticas públicas culturais no país, que se alinhem às novas demandas sociais e de transparência. "Este seminário marca a instalação do TCE Cultural, um programa que visa ampliar o diálogo do Tribunal com a sociedade e os agentes culturais, algo aguardado há muitos anos pela classe artística do Estado", explica.

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Novas perspectivas para o fomento à cultura

Entre os temas centrais abordados está o novo regime jurídico, que visa dar mais transparência, eficiência e segurança aos processos de incentivo à produção artística. Especialistas e autoridades presentes irão discutir formas de aprimorar a implementação das leis em diferentes esferas de governo, de modo a garantir seu acesso em todo o território mineiro e brasileiro.

A presença de figuras de destaque, como a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes e o presidente do TCE, Durval Ângelo. Além de autoridades e gestores públicos, contará com a participação de profissionais da área jurídica e acadêmica.

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A entrada será por ordem de chegada, com credenciamento antecipado recomendado para garantir o acesso. Para aqueles que não conseguirem participar diretamente do auditório, outros ambientes serão disponibilizados, permitindo o acesso para outros interessados no tema.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos