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Crises políticas fazem parte da normalidade da vida nas democracias. Até as mais rígidas polarizações tendem a durar apenas um certo tempo, para depois irem aos poucos esmorecendo, sempre que haja liberdade para que todos expressem suas opiniões e que as eleições sejam percebidas como livres, justas e competitivas. No Brasil mesmo, não estamos longe do fim da atual polarização que, embora confronte campos com nítidas diferenças de valores e de visões do mundo, estão ancoradas na força de personalidades que estão, pela idade, próximas do seu ocaso político. Não é provável que no longo prazo os campos dominantes da política brasileira continuem sendo o PT de Lula e o bolsonarismo.
Se a polarização em si não é um problema sem solução, a crise institucional em que estamos envolvidos é uma questão muito mais profunda e de difícil solução. Embora neste momento o foco esteja no mau funcionamento da cúpula do Poder Judiciário, tanto o Legislativo quanto o próprio Poder Executivo não funcionam para que o Estado cumpra suas finalidades com a população. Se as coisas continuarem como estão, nosso país corre o sério risco de uma ruptura. Por isso precisamos refletir para buscar algumas saídas.
Nossa crise institucional tem duas dimensões. A primeira dimensão é o emparedamento do Poder Executivo pelo Legislativo e pelo Judiciário. Nossa Constituição foi escrita ainda sob a experiência recente dos governos militares, quando tanto o Legislativo quanto o Judiciário funcionavam sob estrita submissão aos generais presidentes e seus dispositivos militares. A intenção do constituinte foi limitar o poder do presidente da República. Na verdade, havia até o desejo de se chegar ao parlamentarismo.
De qualquer modo, fortaleceram-se os poderes do Congresso e do Judiciário. Além disso foi criado um sistema eleitoral que praticamente impede a formação de maiorias parlamentares orgânicas. Então a Presidência é fraca institucionalmente e governa quase sempre em minoria. Nossos governos não têm o poder de realizar mudanças, salvo em situações muito especiais, como ocorreu no primeiro mandato de Fernando Henrique.
Se queremos de fato um governo que governe e que realize mudanças, vamos ter que fazer fortes ajustes nas competências dos Poderes. A ditadura não é mais uma ameaça, como ainda era entre 1986 e 1988, mas a pobreza e a falta de crescimento econômico são. E não será sob liderança do Congresso e do Judiciário que vamos resolver isso.
A segunda dimensão é a captura do Legislativo e principalmente do Judiciário por seus agentes internos, o que Francis Fukuyama chama de repatrimonialização do Estado. A realidade salarial do Poder Judiciário, estabelecida em todo o território nacional e em todas as esferas e instâncias, decidida internamente em violação da Constituição e das leis da República, e as imunidades e privilégios autoconcedidos o tornam um Estado dentro do Estado, um Estado rico dentro de um Estado pobre. Há uma tentativa do ministro Flávio Dino de restaurar não só a legalidade, mas também a moralidade. Mas será preciso guardar muita inocência para acreditar que seus pares, tais como os conhecemos, o acompanharão nesta jornada heroica.
Grande parte do Legislativo, especialmente suas figuras mais poderosas, mantem conexões mal esclarecidas com uma infinidade de negócios e interesses privados, além de comandar anualmente 60 bilhões de reais do orçamento federal, no qual praticamente não há mais recursos para investimentos. Quando se aproximam as eleições, as pessoas alimentam a esperança de que seu voto pode mudar o país.
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O espaço para mudança é limitado, salvo se surgirem candidatos que demonstrem estar conscientes do ponto a que chegamos de degradação institucional e se mostrem dispostos a negociar uma reforma ou adaptação institucional, que torne o Estado mais apto a servir o conjunto da população e, principalmente, mais justo e mais democrático. Podemos mudar o presidente, os senadores e os deputados. É só o que podemos mudar, infelizmente.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
