Renato Assis
Renato Assis
Renato Assis é advogado especialista em Direito Médico, professor e empresário. Seu escritório de advocacia atua com Defesa Médica há 18 anos, em todo o território nacional.
DIREITO E SAÚDE

E quando o criminoso é médico?

Quando um médico mata, não há corporativismo possível — há crime, barbárie e responsabilidade individual

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O assassinato de dois médicos por um colega de profissão, ocorrido na última semana em São Paulo, causou perplexidade, revolta e indignação. E com razão. Segundo as investigações, o crime teria ocorrido após um conflito ligado a disputas empresariais e contratos na área da saúde.

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Quando o assassino é médico, o que muda? Ora, na prática, nada.

Vamos aos fatos: dois médicos foram mortos a tiros por um terceiro médico. Nada disso ocorreu no exercício da atividade médica. Nada disso envolve paciente, assistência, ato médico ou dilema ético. O que existe é violência extrema, deliberada, injustificável. Embora se trate de um crime bárbaro, não foi cometido por um médico no exercício da medicina: foi cometido por um criminoso que, por acaso, possui um diploma de medicina.

A sociedade — e alguns médicos — precisam compreender que a profissão médica não confere superioridade moral, imunidade ética ou indulgência penal. Médicos são, antes de tudo, pessoas. E pessoas podem ser boas ou más, equilibradas ou surtadas, éticas ou criminosas. A medicina, por si só, não é indicativo de caráter, assim como qualquer outra profissão, pois diploma não é atenuante moral.

E aqui reside um ponto sensível, que precisa ser enfrentado com honestidade: não podemos tolerar crimes bárbaros cometidos por ninguém — e muito menos relativizá-los quando praticados por médicos. Da mesma forma, o fato de as vítimas serem médicos não torna o crime “maior” ou “menor”. O homicídio é homicídio. O que muda, quando o autor ostenta um jaleco, é o estrago simbólico.

Porque a medicina ocupa um lugar simbólico especial, gozando de extrema confiança social. Empatia, responsabilidade e compromisso com a vida são valores associados à profissão. Justamente por isso, quando um médico se afasta desses valores de forma tão radical, o dano extrapola as vítimas diretas e atinge a credibilidade de toda a classe.

É por isso que o corporativismo cego é tão nocivo quanto o linchamento coletivo. Não se pode — como infelizmente já ocorreu em outros episódios — tentar deslocar o foco, buscar explicações sociológicas apressadas ou diluir responsabilidades. Também não se pode tratar o episódio como um “desvio compreensível” ou como algo que “não representa a classe” sem, ao mesmo tempo, afirmar com clareza: isso é inaceitável!

Crimes assim devem ser repudiados de forma inequívoca. Principalmente pela classe médica.

A medicina não pode ser usada como escudo simbólico para comportamentos que seriam igualmente repudiáveis se praticados por qualquer outro cidadão. O diploma não suaviza a gravidade do crime. Ao contrário: quando alguém que jurou preservar a vida a elimina de forma consciente e violenta, o repúdio deve ser ainda mais contundente.

Mas isso não significa ignorar garantias legais. O acusado segue amparado pelo devido processo legal e pelo direito de defesa. Até mesmo pela presunção de inocência (apesar de haver registros em vídeo amplamente divulgados). Esses são pilares do Estado de Direito e não concessões seletivas, valendo até mesmo para cidadãos com histórico de prisão por agressão e injúria racial, como indicam os relatos do caso. Mas garantir direitos não é sinônimo de silenciar críticas morais e sociais diante de atos de extrema violência.

Também é preciso cuidado para não cair no erro oposto: transformar o caso em pretexto para atacar a medicina como um todo. Generalizações são intelectualmente desonestas e socialmente destrutivas. Há maus elementos em todas as profissões. Médicos não são exceção. Nunca foram, e nunca serão.

O que diferencia uma profissão madura de uma corporação defensiva é a capacidade de repudiar o inaceitável sem se esconder atrás da identidade profissional. A sociedade não espera que médicos sejam santos; espera, legitimamente, que não sejam criminosos. E os médicos, por sua vez, têm o direito de exigir que elementos como o do presente caso sejam tratados como aquilo que são: criminosos — não “representantes” da medicina.

Este caso não exige defesa corporativa. Exige clareza moral, responsabilidade institucional e respeito às vítimas. Qualquer coisa diferente disso é errar duas vezes: com as vítimas e com a sociedade. E, no fundo, é escolher proteger a imagem — em vez de proteger a vida.

Renato Assis é advogado há 19 anos, especialista em Direito Médico e Empresarial, professor e empresário. É conselheiro jurídico e científico da ANADEM. Seu escritório de advocacia atua em defesa de médicos em todo o país.

Site: www.renatoassis.com.br
Instagram: @renatoassis.advogado

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.

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