Licença-paternidade: regulamentação no Brasil já passou da hora

Este assunto relevante merece a nossa atenção. É uma discussão interessante e necessária, porque trata de incentivar mudanças fundamentais no comportamento dos pais nas famílias brasileiras.

O direito à licença-paternidade está previsto na Constituição de 1988, que estabeleceu prazo de cinco dias para a licença, até que lei sobre o assunto fosse criada. Mas, passados 35 anos, ainda não houve a regulamentação.

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Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou a omissão do Legislativo e estipulou prazo para uma resposta. Surgiu, então, o projeto que aumenta a duração da licença-paternidade de cinco para até 75 dias, aprovado em 10 de julho deste ano pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

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O projeto propõe a equiparação à licença-maternidade, hoje de 120 dias, com a possibilidade de prorrogação para até seis meses, uma “assimetria entre o direito dos pais”, na avaliação do professor da FGV Rio, Paulo Renato Fernandes, especialista em direito do trabalho.

“O homem é, de certo modo, desconsiderado, sob o ponto de vista legal, de assumir o papel de protagonista da criação dos filhos. Isso parte de uma visão, claro, patriarcal, machista, uma visão que eu entendo que é ultrapassada”, argumenta Fernandes.

A decisão final, no entanto, dependerá da atuação do Legislativo para preparar estudos, relatórios, pareceres e sugestões de melhor formato para possibilitar a concessão da licença sem que haja reflexos negativos para empregadores e trabalhadores. A regulamentação estabelecerá custeio, prazo, de que forma vai ser feito isso, se vai ser todo o período ou se vai ser parcialmente, acrescenta Fernandes.

A licença permitirá ao pai estar presente nos primeiros meses de vida do bebê, oferecendo suporte à mãe e ajudando nos cuidados iniciais. No caso de servidores públicos federais e de empresas do programa Empresa Cidadã, o benefício pode se estender a 20 dias e também se aplica em casos de adoção e famílias homoparentais.

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A revista Crescer publicou pesquisa feita com 1 mil pais no Brasil, em 2022. Ainda que 90% acreditem que os cuidados diários com as crianças devam ser igualmente divididos entre os responsáveis, só 50% dos homens admitem acompanhar de perto o desenvolvimento dos filhos. É preciso progredir no entendimento da importância do pai.

Ainda que tenhamos muito a melhorar, não dá para negar: a paternidade, hoje, não é mais a mesma de tempos atrás. Pesquisa com 1 mil homens brasileiros mostrou que, ao menos no discurso, eles querem, em sua maioria, ser cada vez mais afetuosos, comunicativos e participativos na criação e rotina dos filhos.

Entendemos que a presença paterna é tão importante quanto a materna. Ninguém se diz filho do espermatozoide. Embora a mãe gere e conceba a cria, o pai deve adotar o filho no ato de registrá-lo e nomeá-lo como seu.

A maioria desconhece que a palavra do pai é normalizadora e normatizadora. Ou seja, é estruturante e fundamental para que um filho cresça, dentro das normas sociais e morais da sociedade, e também, talvez principalmente, para proteger os filhos de quaisquer excessos, mesmo que venham da mãe, e mesmo que sejam por amor.