Para onde está indo nossa economia? O que fazer?

Volto ao tema de minha última coluna para dizer que, pelo que tem acontecido mais recentemente, têm me perguntado se nossa sina já teria virado algo parecido com: “mais velhice/mais previdência, primeiro, menos PIB/menos emprego, depois”... E daí uma perspectiva um tanto sombria de desempenho econômico à nossa frente. É isso mesmo? Desde quando? O que devemos fazer? Até que ponto as pessoas esclarecidas e em posição de provocar reações adequadas das autoridades têm se inteirado disso?

Em que pese a velocidade do grau de envelhecimento da população brasileira ter de fato se firmado em um ritmo bem mais acelerado do que era costume ocorrer, se tornando uma verdadeira “bomba-relógio” que eclodiu há algum tempo e tem estado à espera de se espalhar pelos quatro cantos do país, e tenha, assim, levado a um expressivo crescimento dos gastos previdenciários entre 1997 e 2014, gerando, portanto, um bem menor espaço orçamentário para investir em infraestrutura (o que inviabilizaria o crescimento do PIB a partir de certo ponto), a taxa de crescimento real desse indicador básico (o PIB) de qualquer economia ainda se manteve em tendência ascendente em 1997-2014, sua média ficando ao redor da marca de 3,1% a.a.

Pode ser surpreendente, mas essa última taxa só passou a entrar em fase declinante mesmo a partir do primeiro ano que se seguiu a 2014, já em plena fase de declínio da taxa de crescimento real dos investimentos públicos em infraestrutura, por ser esse o principal item que se contrai quando se torna imperioso acomodar pressões financeiras oriundas da previdência.

Em adição, as observações disponíveis da variável “investimentos privados em infraestrutura” mostram uma longa história de declínio real sistemático (1997-2022), sinalizando que, ao se olhar para a frente, fará pouco sentido esperar que, no Brasil, diante da contração do investimento público, ocorra alguma compensação pelo lado do investimento privado.

A saída para essa muito difícil situação é nada simples e costuma ser chamada de “equacionamento previdenciário”, isto é, a zeragem do passivo atuarial dos entes em causa via reformas de regras, aportes de ativos (leia-se: capitalização) ou o que seja, sem o que os novos e preciosos empregos que se desejam jamais serão criados.

Voltando ao estreitamento do espaço orçamentário público para investir em infraestrutura, ou à falta de equacionamento previdenciário, vale a pena adicionar à análise dois outros itens da mesma família de gastos, e rigidez igualmente elevada, quais sejam, assistência social e fraudes.

Se somarmos apenas os valores adicionais relativos à assistência social aos da previdência, enquanto surgem dados mais confiáveis no segmento de fraudes, o peso conjunto apenas dos itens previdência e assistência (considerando neste último caso apenas o Benefício conhecido como BPC) no total dos gastos não financeiros terá passado a 52,6% do total, em contraste com o peso de 22,3% registrado em 1987, um ano antes da edição da atual Constituição federal, demonstrando como tem piorado a situação financeira respectiva.

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(Nesse mesmo contexto e para concluir este relato, cabe ainda considerar que o STF acaba de aprovar proposta para ressarcir as vítimas do chamado “escândalo do INSS”, algo que terá de ser computado e adicionado aos cálculos de impacto acima indicados, junto com os números relativos a fraudes).

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.