Eleição vai abrir a caixa-preta das finanças de Minas
Primeiro, o governo Zema sobreviveu à tormenta inicial por meio de uma liminar conquistada pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT)
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Por mais que a Assembleia se esforce para conhecer e dar soluções, a situação financeira e fiscal de Minas só será conhecida com clareza nas eleições do ano que vem. De sua parte, o Executivo nunca jogou limpo, expondo com transparência a real situação econômica do Estado, sequer o saldo das contas bancárias solicitado pelos deputados foi divulgado.
Primeiro, o governo Zema sobreviveu à tormenta inicial por meio de uma liminar conquistada pelo antecessor, Fernando Pimentel (PT), que, por mais que falem mal dele, salvou a atual gestão. Por meio da decisão judicial (STF), obtida pelo petista, Zema não pagou a dívida por cerca de seis anos. Resultado, quitou a dívida e colocou em dia pendências com servidores e com os municípios, e deixou a dívida de Minas com o governo federal quase dobrar por meio da inadimplência.
Antes, Minas não pagava nada (liminar), com o Propag (programa de renegociação da dívida), vai pagar R$ 7 bilhões/ano, tendo, ao mesmo tempo, perda de receita (dividendos), já que vai vender a Copasa. Essa estatal ainda consumiu R$ 7 milhões para monitorar o voto dos deputados estaduais. Agora, fica-se sabendo que a Codemig (estatal poderosa do nióbio) vale R$ 33,3 bilhões e que, apenas seu valor, seria suficiente para aderir ao Propag, com quitação dos 20% exigidos para a adesão. E mais, que o Estado fez mudança no quadro societário e que a Codemig ficará muito mais valiosa do que a Codemge, que será oferecida na federalização. A Codemig continuará estatal para fins não declarados. Tudo somado, somente o debate eleitoral vai revelar a verdadeira face das finanças de Minas.
Com os dias contados
A empresa estadual Copasa terá sua venda aprovada nesta semana pela Assembleia Legislativa, que deixará de ser estatal após, desde sua criação, 62 anos ser do estado. O projeto de privatização de Zema tinha apenas três páginas. Os municípios, principais clientes da estatal, não foram ouvidos e querem saber se os plano de investimentos serão mantidos. Belo Horizonte e Contagem, por exemplo, contam com cerca de R$ 300 milhões somente para a despoluição da Lagoa da Pampulha.
Efeito ganância e medo
Esses dois efeitos vão conduzindo o desempenho negativo da arrecadação estadual. No primeiro, a queda na fiscalização impõe queda na receita estadual de acordo com a convicção de que a ausência de fiscalização ativa incentiva a sonegação fiscal. Já o ‘efeito medo’, vem da percepção de risco de punição por parte dos agentes econômicos, que, por essa razão, mantém a arrecadação voluntária do imposto. Tudo somado, Minas deixa de arrecadar, mensalmente, cerca de R$ 600 milhões referentes ao ICMS.
Paralisação pode virar greve
O problema da arrecadação fiscal é gerado a partir da fragilização e falta de incentivo às atividades de fiscalização na Secretaria de Estado da Fazenda. O cálculo faz parte de estudo do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (SindifiscoMG), que analisou dados oficiais do fisco por um período de 28 anos. “Se o secretário da Fazenda não encaminhar nossas demandas é perigoso ter que chamar uma assembleia geral com indicativo de greve” adverte o presidente do SindifiscoMG, Matias Bakir, referindo-se à reestruturação da SEF, nomeação de fiscais, nomeação de fiscal na subsecretaria do tesouro, melhoria na remuneração, entre outras.
Eleição disputada
Após apuração preliminar, a chapa “Mais que Doze”, liderada pelo auditor-fiscal Marco Túlio Silva, com 607 votos, bateu a concorrente chapa “Unir para Avançar, com 548 votos. Essa chapa era liderada pela auditora Simone Angélica. As eleições aconteceram no último dia 12/11 para definir o comando do SindifiscoMG ao próximo biênio (2026/2027).
AMB: recordes eleitorais
Com apoio de 92,4 % das magistradas e magistrados mineiros, a juíza Vanessa Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi eleita, na sexta-feira (14), presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Chapa de consenso, ela recebeu a votação recorde de 8.715 votos válidos em todo o país. Em Minas Gerais, dos 841 votos, 819 confirmaram a eleição da juíza paulista, registrando o maior percentual de votos obtidos por um candidato à presidência da AMB no estado.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
