Justiça tributária seria a correção da tabela do Imposto de Renda
O custo da correção da tabela do IR representa menos de 8% do valor de R$ 1,3 bilhão que deixam de ser arrecadados anualmente em sonegação e incentivos fiscais
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Com a carga tributária brasileira acima de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e com a sonegação fiscal somando mais de R$ 500 bilhões, além de incentivos fiscais drenarem mais de R$ 800 bilhões dos cofres públicos, parece óbvio que o governo precisa buscar eficiência na arrecadação fiscal assim como reduzir o peso dos incentivos sobre a atividade econômica. É preciso buscar a recuperação dos recursos evadidos, para reduzir o peso dos impostos sobre os cidadãos.
O Senado aprovou ontem o projeto que isenta quem recebe até R$ 5 mil, criando – não obstante ser uma medida justa para uma parcela significativa da população – uma divisão sobre contribuintes da mesma natureza, os que pagam imposto na folha de pagamento. Reduz a carga para quem recebe até R$ 7.350 por mês. Mas não altera nada para quem recebe R$ 7.400 mensais. Ou seja, R$ 50 separam os beneficiados dos não isentados.
O correto, do ponto de vista de justiça tributária, seria corrigir a tabela do Imposto de Renda, fixando a faixa de isenção nos R$ 5 mil sempre prometidos por candidatos à Presidência da República e agora cumpridos de forma parcial pelo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
A proposta atual é justa, mas apenas para os que recebem até R$ 5 mil, mantendo a tributação praticamente inalterada para os que recebem acima desse valor, ao passo que a correção da tabela do IR permitiria que todos os salários, independente do valor, fossem isentos até o limite de R$ 5 mil. Isso significa que um trabalhador que recebe, por exemplo, os R$ 7.400 que fica fora da faixa com a proposta atual fosse tributado somente sobre os R$ 2.400 de diferença em relação ao valor isento de R$ 5 mil.
O custo da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que corresponde a cerca de 65% dos contribuintes – o que mostra o peso dos impostos sobre os salários –, é estimado em cerca de R$ 26 bilhões em 2026, ao passo que a correção da tabela do IR teria uma perda de arrecadação da ordem de mais de R$ 100 bilhões.
Ao estabelecer o limite de R$ 5 mil, ainda que criando contribuintes de classes diferentes, o governo promove a justiça tributária com relação a 10 milhões de brasileiros deixando outros 32,4 milhões de contribuintes quase que sem benefício nenhum, a não ser pela correção da faixa de isenção da tabela do IR de R$ 2.259,20 para R$ 2.824,00, o que representa um ganho de 20%.
Mas, é preciso se atentar para um detalhe: essa proposta não consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 enviada pelo governo ao Congresso.
O custo da correção da tabela do IR representa menos de 8% do valor de R$ 1,3 bilhão que deixam de ser arrecadados anualmente em sonegação e incentivos fiscais. A melhoria de eficiência na cobrança de impostos pelo governo federal pode permitir que mais contribuintes tenham uma faixa maior da sua renda isentos do IR, uma vez que aqueles que recebem acima de R$ 7.400 até um valor próximo a R$ 10 mil não podem ser considerados super-ricos e arcar com uma tributação de R$ 27,5% sobre a renda.
Esse patamar de alíquota foi criado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso e deveria ter voltado para os 25%, vigentes anteriormente, em 2003, no primeiro governo do presidente Lula, o que não foi feito. Esse seria um bom momento, se o governo quisesse fazer justiça tributária com todos os contribuintes, de se voltar o teto da tabela do Imposto de Renda para 25%.
Um passo que pode permitir esses ajustes na tabela do IR é a aprovação do PLP 125/2022, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, que foca nos devedores contumazes, pela Câmara dos Deputados, o que pode ter impacto sobre a evasão fiscal de forma a elevar a arrecadação sobre as empresas e possibilitar maior alívio para contribuintes pessoa física.
Saúde
R$ 10,09 bilhões
É a soma das perdas salariais e de produção de bens e serviços causadas pelo AVC, em 2023m, segundo estudo da Firjan Sesi. Só em produtividade foram R$ 7,15 bilhões
Trabalho
Pelo menos 535 mil vagas de trabalho temporárias devem ser abertas no Brasil com o aquecimento do varejo para a Black Friday e o Natal deste ano, o que vai representar um aumento de 7,5% em relação às vagas criadas em 2024. A previsão é da Peers Consulting + Technology. Para os trabalhadores a oportunidade vai além da renda no final do ano, uma vez que há uma média de 20% de efetivação, o que abre a porta para o mercado de trabalho.
Aluguel
A taxa de inadimplência de aluguel no Brasil chegou a 3,80% em setembro, a maior taxa dos últimos 16 meses, segundo o Índice de Inadimplência Locatícia da Superlógica. “A nova alta em setembro preocupa, apesar de ser modesta comparada com os 3,76% de julho e agosto, mostra que muitas famílias seguem com o orçamento comprometido”, afirma o diretor de Negócios para Imobiliárias da Superlógica, Manoel Gonçalves.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
