Setor elétrico de olho na votação dos vetos no projeto das eólicas

O setor elétrico brasileiro acompanha a abertura do ano legislativo com expectativa redobrada e buscando assegurar que o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que regulamenta a instalação de equipamentos para geração de energia eólica no mar, offshore. O projeto do Marco Legal das Eólicas Offshore, que tramitava desde 2021 buscando normatizar a geração de energia eólica no mar até a plataforma continental, uma faixa de até 370,4 quilômetros da costa, foi sancionado no mês passado pelo presidente Lula, com vetos a artigos que foram anexados ao projeto original, os conhecidos jabutis.

Proposta alheias ao objetivo do projeto foram incluídas por deputados e entre outras coisas, estabelecem a obrigatoriedade de contratação de energia de termelétricas a gás natural e de pequenas centrais hidrelétricas, além da prorrogação de subsídios nos contratos das térmicas a carvão natural e para fontes incentivadas do Programa de Incentivo de Fontes Alternativas (Proinfa).

Os jabutis previam ainda a construção de plantas de hidrogênio e de usinas eólicas no Sul do Brasil. Além disso, o texto muda o cálculo do preço-teto dos leilões das térmicas e com isso os custos de transporte do gás natural (construção de gasodutos) que serão necessários em regiões sem infraestrutura de gás serão ancorados na tarifa de energia; leia consumidores.

Todas essas propostas, vetadas pelo presidente, que retirou do texto os dispositivos que não têm relação direta com a geração de energia eólica, voltam ao Congresso este ano, o que está mobilizando as empresas do setor elétrico. A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradeee) e outras 13 entidades que representam a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica, as indústrias e os consumidores querem evitar que os jabutis retornem para o texto aprovado no Senado.

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, diz que as entidades vão buscar os senadores para mostrar o impacto das medidas para os consumidores de todo o país. Ele lembra que um estudo feito pela consultoria PSR indicou que os jabutis representam um potencial de aumento de 9% na conta de energia elétrica dos brasileiros, com um custo adicional de R$ 19 bilhões por ano. “Esse é um preço que quem paga é o consumidor”, diz Madureira. “Um dos problemas do PL é que as térmicas estão em locais onde não tem gás e não tem como construir gasoduto, e que tem que ver a situação da transmissão”, diz o presidente da Abradee.

Ainda de acordo com Marcos Madureira, essas térmicas são mais caras e tem 70% de inflexibilidade, o que indica que mesmo desligadas elas oneram o sistema elétrico, uma vez que esse pagamento está previsto no contrato de concessão. Outra distorção, na avaliação das distribuidoras, é a prorrogação dos benefícios para a geração solar fotovoltaica até 5 MW, conhecida como geração solar distribuída.

“A geração distribuída tem desconto de 50% para o uso da transmissão e de 50% na geração. E esse subsídio quem paga é o consumidor”, afirma Madureira, lembrando que hoje, do total de consumidores no país, 60% estão no mercado regulado, atendido pelas distribuidoras e 40% estão no mercado livre. Com isso, os custos da tarifa – como bandeiras tarifárias – pesam apenas sobre o mercado regulado, onerando cada vez mais o consumidor por causa da redução do número de clientes.

O impacto não está restrito apenas à pressão na conta de luz dos consumidores. A elevação da tarifa de energia elétrica vai impactar a inflação em um momento no qual os alimentos sustentam o IPCA em alta, afetando também a competitividade das empresas e indústrias brasileiras. Tanto que o movimento conta com o apoio de federação de indústrias de vários estados e da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para as entidades, a derrubada dos vetos presidenciais ao Marco Legal das Eólicas Offshore será um retrocesso.

Franquias 

R$ 273,08 bilhões foi o faturamento do setor de franquias brasileiro no ano passado, com crescimento de 13,5% em relação ao valor de 2023, segundo dados da ABF

Na infraestrutura

Maior empresa de infraestrutura de mobilidade do Brasil, o Grupo CCR realizou investimentos de R$ 7,22 bilhões em rodovias, mobilidade urbana e aeroportos no ano passado. O valor, um recorde na história da companhia, representa um crescimento de 19,7% em relação aos R$ 6,03 bilhões registrados em 2023. Dos aportes de 2024, R$ 4,16 bilhões foram em rodovias, R$ 1,63 bilhão foram em aeroportos e R$ 1,44 bilhão em mobilidade urbana.

Mais mulheres

Um estudo da Great People To Work (GPTW) mostra aumento no número de mulheres nas grandes empresas entre 1997, ano da primeira edição do ranking, até 2024. De acordo com o estudo, a presença delas passou de 35% em 1997 para 44% no ano passado, quando foi feito o último levantamento. Ainda de acordo com os dados da GPTW, houve aumento na participação delas em cargos de diretoria, gerência média, supervisão ou gestão operacional.