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Há uma ironia inquietante na decisão da Câmara dos Deputados de impedir que uma obra acadêmica utilize a expressão “ditadura militar” para caracterizar o regime instaurado em 1964. A Casa, que teve 173 deputados e oito senadores cassados, foi fechada três vezes pelos generais, mesmo tendo legitimado o golpe militar de 1964. Ao suavizar a linguagem empregada para caracterizar o regime militar, não apenas contraria a pesquisa histórica: renega a própria memória.
A contradição emerge em decorrência da coletânea Independências do Brasil, organizada por historiadores vinculados à Associação Nacional de História, à revista Almanack e à Sociedade de Estudos de Oitocentos. Cerca de 50 autores assinaram cessões de direitos, e o livro já estava revisado e diagramado quando uma comissão especial responsável pelas comemorações dos 200 anos do Congresso Nacional e o Conselho Editorial da Câmara passou a exigir alterações. Presidido pelo deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), tinha que ser um bolsonarista, o colegiado recomendou substituir “ditadura militar” por “regime militar” ou “governo militar” em pelo menos 13 passagens.
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Também propôs alterações em referências à tortura, aos direitos indígenas, ao marco temporal, à Guerra do Paraguai, ao Haiti e até ao samba-enredo da Mangueira de 2019. Como os autores recusaram mudanças que adulteravam suas interpretações, em defesa do rigor acadêmico e da liberdade de expressão, a Câmara informou que a obra não será publicada, o que representa um endosso da Mesa da Casa à censura instaurada e uma agressão ao estado de direito democrático.
Não se trata de simples preferência vocabular. “Governo militar” informa quem exercia o poder. “Ditadura” identifica a natureza de um regime que suprimiu direitos políticos, censurou a imprensa, perseguiu opositores, tolerou prisões, sequestros, torturas, assassinatos e “desaparecimentos”. Subjugou as instituições representativas. Substituir uma expressão pela outra, não esclarece, mascara a violência brutal e mais inominável da política de segurança do regime. E revela obscurantismo e falta de compromisso da Câmara com a Constituição que seus integrantes juravam defender.
A história brasileira oferece exemplos suficientes de obscurantismo e submissão do Parlamento. Em 1823, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte na chamada Noite da Agonia e, no ano seguinte, outorgou uma Constituição com o Poder Moderador. Em 1891, Deodoro da Fonseca fechou o Congresso. Getúlio Vargas dissolveu o Legislativo em 1930 e voltou a fazê-lo em 1937, ao instaurar a ditadura do Estado Novo. O Congresso permaneceu sem funcionar até janeiro de 1946.
O fechamento foi acompanhado pela suspensão das garantias constitucionais, pela censura e pela concentração de poderes no Executivo. A alegação de que as instituições representativas atrapalhavam o governo serviu para justificar o arbítrio. Nos seus anais, a própria Câmara registra que o Parlamento brasileiro foi fechado ou dissolvido repetidamente e reconhece, expressamente, que durante a “ditadura militar” isso ocorreu em três ocasiões.
Tolice
Em outubro de 1966, Castello Branco decretou o recesso do Congresso. Em dezembro de 1968, Costa e Silva editou o AI-5 e fechou o Legislativo depois que a Câmara recusou autorização para processar o deputado Márcio Moreira Alves. Em abril de 1977, Ernesto Geisel repetiu a medida para impor mudanças políticas e eleitorais. O Pacote de Abril alterou as regras da representação parlamentar e criou os chamados senadores biônicos, escolhidos indiretamente.
Não foram meros acidentes de percurso. O regime admitia a existência do Congresso desde que ele não ameaçasse a autoridade dos generais. Mas a relação do Parlamento com a ditadura não se resumiu à condição de vítima. Houve resistência, mas também muito colaboracionismo, cuja recidiva estamos vendo agora. Na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, o presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, embora João Goulart estivesse em território nacional, no Rio Grande do Sul. A manobra ofereceu uma aparência de legalidade à deposição de um presidente constitucional.
Nas décadas seguintes, maiorias parlamentares chancelaram eleições indiretas, aceitaram cassações, aprovaram mudanças constitucionais ditadas pelo Executivo e ajudaram a preservar a fachada institucional do regime. A ditadura não dispensou o Parlamento: procurou enquadrá-lo, utilizá-lo e, quando necessário, silenciá-lo. Em 2013, o próprio Congresso anulou simbolicamente a sessão que declarou a vacância da Presidência em 1964.
Ao corrigir aquela decisão, reconheceu que João Goulart fora deposto ilegalmente. A maior reparação foi reconhecer a participação parlamentar na ruptura democrática. Antes disso, em 2012, a Câmara devolvera simbolicamente os mandatos de 173 deputados cassados entre 1964 e 1977. Na mesma ocasião, inaugurou uma exposição e lançou um livro intitulado Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964, publicado justamente pela Edições Câmara.
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A contradição da Câmara salta aos olhos: o vocabulário que antes permitia reconhecer a violência cometida contra a instituição tornou-se inconveniente para seus atuais dirigentes. É revelador que a censura alcance indígenas, escravidão, Haiti e cultura popular. O objetivo é higienizar a narrativa oficial, o “apagamento “ de conflitos, violências e personagens que desafiaram preferências ideológicas da atual maioria parlamentar. Como diria Homero, o futuro dirá a verdade do que foi feito: “até o homem tolo aprende depois que o evento já aconteceu”(Ilíada, Canto XVII).
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
