Semipresidencialismo ganha força como saída para crises institucionais

Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assume a presidência do Mercosul em Buenos Aires, na Argentina, a elite política e a alta magistratura brasileira se reúnem no Fórum Jurídico de Lisboa, criado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, um dos autores da proposta de implantação do semipresidencialismo no Brasil. Ao saudar os presentes, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Gilmar Mendes destacou o caráter transdisciplinar e internacional do evento, que conta com 57 painéis, quase 500 palestrantes de várias nacionalidades e estimativa de 2.500 participantes. “O Fórum se consolidou como um ponto de encontro fundamental para o diálogo entre o Brasil e a Europa", afirmou.

Conhecido como “Gilmarpalooza”, o evento se realiza desde 2013, no recesso parlamentar e do Judiciário, com a participação de magistrados, advogados, políticos e empresários. Longe dos holofotes de Brasília, o encontro mistura glamour, muita articulação política e lobbies poderosos junto ao Congresso e os tribunais federais. Inteligência artificial, democracia e sustentabilidade são os temas desse ano, mas o prato principal é a crise entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Centrão, cuja escalada reanima as conversas de bastidor sobre a adoção do semipresidencialismo, uma velha proposta de Nelson Jobim que ressurge nas crises.

O evento reúne os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além do anfitrião, Gilmar Mendes. Do governo federal, participam os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Camilo Santana (Educação), Jader Filho (Cidades), Jorge Messias (AGU) e Ricardo Lewandowski (Justiça). Todos tentam jogar água na fogueira da crise, depois de o presidente Lula ter decidido recorrer ao Supremo para manter o decreto que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso por meio de um decreto legislativo.

Entre os políticos, além de Motta, participam do encontro os caciques do Centrão Arthur Lira (PP-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entre outros parlamentares, como os paulistas Tabata Amaral (PSB), Orlando Silva (PcdoB) e Alex Manente (Cidadania). E os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Mauro Mendes (União-MT), Helder Barbalho (MDB-PA), Ronaldo Caiado (União-GO), Eduardo Leite (PSD-RS) e Rafael Fonteles (PT-PI). Promovido pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), que tem Gilmar como sócio, em parceria com o Lisbon Public Law Research Centre e a FGV Justiça, da Fundação Getúlio Vargas, o evento começou termina nesta sexta-feira.

Projetos na Câmara

O ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Temer são autores de uma das três propostas de semipresidencialismo sugeridas ao Congresso, entre 2016 e 2018. Defendem uma transição para o semipresidencialismo como um modelo mais equilibrado, capaz de evitar crises como os impeachments de Collor e Dilma. Temer chegou a sugerir uma “reforma de transição em 2030”, ou seja, que não prejudicaria o presidente Lula caso seja reeleito.

Dois projetos, porém, estão em tramitação. A PEC 9/1996, de Nelson Jobim (então PMDB-RS), que prevê um presidente com papel simbólico e o primeiro-ministro com apoio da maioria da Câmara, que teria poder de derrubar o governo por moção de censura. Em caso de impasse prolongado, o presidente poderia dissolver a Câmara e convocar eleições. Outro projeto (PEC 21/2021), de autoria do ex-deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), foi apresentado em meio à crise política do governo Bolsonaro. Nele, o presidente mantém papel relevante, inclusive pode dissolver a Câmara em caso de crise, após aprovação de voto de desconfiança do primeiro-ministro pelo Parlamento. Projeto é inspirado na Quinta República Francesa, mas adaptado à realidade brasileira.

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O semipresidencialismo é um sistema de governo que combina elementos do presidencialismo e do parlamentarismo. Os dois exemplos clássicos de semipresidencialismo são a França e Portugal, mas eles operam com lógicas institucionais distintas. No semipresidencialismo francês, o modelo é dualista e há coabitação entre o presidente da República e o primeiro-ministro.

Funciona da seguinte maneira: o presidente da República é eleito por voto direto, exerce o papel de chefe de Estado com amplos poderes, especialmente em política externa, defesa e nomeação do primeiro-ministro, que é chefe de governo e cuida da administração interna e da condução cotidiana do Executivo. A Assembleia Nacional pode derrubar o governo por moção de censura, obrigando o presidente a nomear um novo premiê ou dissolver o Parlamento.

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É um modelo flexível. Quando o presidente tem maioria no Parlamento, ele domina o governo e atua quase como chefe de governo e chefe de Estado ao mesmo tempo, caso do governo Sarkozy (2007–2012); quando é de um partido diferente da maioria parlamentar, o presidente se restringe à política externa e de defesa, e o primeiro-ministro lidera as políticas internas, como ocorreu no governo Mitterrand/Chirac (1986–1988). É um sistema altamente personalizado no presidente, com forte liderança do Palácio do Eliseu.

Em Portugal, o sistema tende à centralidade parlamentar, com um o primeiro-ministro muito poderoso e o presidente como uma “última instância” de estabilidade institucional, com poder de dissolver o Parlamento e convocar eleições em caso de impasses institucionais.

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.