Semipresidencialismo é uma jabuticaba política

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030, apresentada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e outros parlamentares de centro à Câmara dos Deputados, é vista por muitos caciques do Congresso como a melhor alternativa para evitar novos impeachments. Resgata uma antiga proposição (PEC 20/29) do ex-deputado Eduardo Jorge, que hoje lidera movimento em rede denominado Livres da Polarização, ao lado do ex-deputado Roberto Freire, do cientista político Augusto de Franco e do vereador Gilberto Natalini (PV).

No semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvindo os partidos com maiores representações na Câmara. O Brasil teve dois regimes semelhantes, o “parlamentarismo às avessas” do Segundo Reinado, cujo poder moderador era exercido pelo imperador Pedro II, uma grande jabuticaba institucional, e a “República Parlamentarista” do começo dos anos 1960, no governo João Goulart.

Em 1847, o imperador deixou de nomear todos os ministros, passando a nomear apenas o presidente do conselho, que, por sua vez, escolhia os demais membros de seu ministério, de acordo com o parlamento. Evitava o desgaste político, sem que este tivesse diminuída sua autoridade, em um sistema inspirado no parlamentarismo britânico. O modelo durou 42 anos, ou seja, até a proclamação da República.

A segunda experiência foi a breve  “República Parlamentarista”, uma fase do governo João Goulart, de 8 de setembro de 1961 a 24 de janeiro de 1963, o que corresponde a um ano, quatro meses e 17 dias (504 dias). Em meio a uma crise militar, a adoção do parlamentarismo foi a contrapartida para a posse de João Goulart (PTB), o vice-presidente eleito pelo voto direto, que viria a substituir Jânio Quadros (UDN), que renunciara.

Foi um período conturbado, com três primeiros-ministros: Tancredo Neves (307 dias), Francisco Brochado da Rocha (68 dias), do PSD;  e Hermes Lima (128 dias), do PTB. Um referendo restabeleceu o presidencialismo pelo voto popular em 1963. Em 31 de março do ano seguinte, Jango seria deposto pelos militares, o que resultou em 21 anos de ditadura.

Durante a Constituinte de 1987, havia uma maioria favorável ao parlamentarismo, mas o regime não foi adotado. Futuros candidatos a presidente da República, Ulysses Guimarães e Mario Covas inviabilizaram a proposta. O presidente José Sarney até estava disposto a apoiar o parlamentarismo, desde que o seu mandato presidencial, que era de seis anos, não fosse encurtado de cinco para quatro anos, mas não houve acordo.

Entretanto, um plebiscito sobre a adoção do parlamentarismo e a volta à monarquia foi convocado pelos próprios constituintes. Cerca de 36,6 milhões de eleitores (55,41%) votaram pelo presidencialismo, contra 16,4 milhões de parlamentaristas (24,79%). A República foi a opção de 43,8 milhões de eleitores (66,28%), contra 6,8 milhões de monarquistas (10,29%). Participaram do plebiscito 90,2 milhões de eleitores.

À francesa

O semipresidencialismo da Emenda Hauly é um eufemismo de inspiração francesa, no qual o presidente da República compartilha o governo com o parlamento, porém, mantém muito poder. É uma jabuticaba sugerida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ao ex-presidente Michel Temer, que empoderou o Congresso durante seu governo e pretendia levá-la adiante. A Emenda Hauly divide o poder do presidente eleito pelo voto direto com um primeiro-ministro nomeado por ele. De acordo com a proposta, o primeiro-ministro será um dos integrantes do Congresso Nacional maiores de 35 anos.

O presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, com o dever de garantir a unidade e a independência da República, a defesa nacional e o livre exercício das instituições democráticas. Já o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de Estado, chefia o governo.

O primeiro-ministro elabora e apresenta ao presidente da República o programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor à Câmara dos Deputados. Deve comparecer mensalmente ao Congresso para explicar a execução do programa de governo ou expor assunto de relevância para o país. Sustenta-se no apoio da Câmara dos Deputados. Quando esse apoio faltar, todos os ministros devem renunciar. Ou a Câmara pode votar a destituição do governo, por meio do voto de censura.

A Emenda Hauly muda também o sistema eleitoral no Brasil, instituindo o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Pelo sistema sugerido, o eleitor terá dois votos desvinculados: um para o candidato de seu distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência. Segundo o deputado Hauly, o “presidencialismo arcaico praticado no Brasil” já não tem sustentabilidade. “Esse quadro institucional precisa ser revisto para que o Brasil não enfrente as prolongadas e incertas crises políticas que antecederam as quedas de Collor e Dilma e acabam afetando também o quadro econômico brasileiro”, justifica.