15/08/2024 06:00
- atualizado 15/08/2024 07:45
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Alexandre de Moraes diz que não cometeu irregularidades
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, a propósito de reportagens publicadas pela Folha de S.Paulo na última terça-feira (13/8), em que o ministro é apontado como autor de mensagens não oficiais que ordenaram à Justiça Eleitoral produzir relatórios com objetivo de embasar suas decisões no inquérito das fake news, o que seria ilegal. Segundo Barroso, “a ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei é equivocada”.
Nos bastidores, a denúncia foi o assunto da abertura da sessão do Supremo. Segundo as reportagens de Fábio Serapião e Glenn Greenwald, as trocas de mensagens entre o gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) e o órgão de combate à desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), à época sob seu comando, indicam que os alvos de investigação eram previamente escolhidos pelo ministro ou por seu juiz assessor. Greenwald, jornalista norte-americano radicado no Brasil, é o mesmo que denunciou as relações promíscuas entre o então juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores federais da força-tarefa da Lava-Jato.
Os relatórios eram refeitos quando não ficavam sob medida para decisões do ministro Moraes, como multas ou bloqueios de contas e redes sociais. As mensagens foram trocadas entre Aírton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes no STF; Marco Antônio Vargas, juiz auxiliar de Moraes durante sua presidência no TSE; e Eduardo Tagliaferro, então chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação). Esse órgão era subordinado a Moraes na Justiça Eleitoral.
O gabinete de Alexandre de Moraes no STF (Supremo Tribunal Federal) teria utilizado a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral para produzir relatórios contra cerca de 20 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Um dos alvos foi o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho. Conversas de novembro de 2022 entre Marco Antônio Vargas e Tagliaferro mostram o pedido para relacionar o parlamentar com o argentino Fernando Cerimedo, que disseminava fake news sobre a segurança das urnas eletrônicas.
“Ele quer pegar o Eduardo Bolsonaro, a ligação do gringo com o Eduardo Bolsonaro”, escreveu o juiz, em 4 de novembro. “Será que tem?”, respondeu Tagliaferro. Na manhã seguinte, voltaram ao tema: “Tem um vídeo do Eduardo Bolsonaro com a bandeira do jornal que fez a live de ontem, conseguimos aí relacionar ele àquilo”, informou Tagliaferro. “Bom dia! Que beleza”, respondeu o juiz auxiliar de Moraes.
Bumerangue
As mensagens foram trocadas de agosto de 2022, no período eleitoral, a maio de 2023, ou seja, após o 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram os palácios dos três Poderes, em Brasília. Tagliaferro negou a não conformidade. “Cumpri todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”, disse. Presidente do Supremo, Barroso expressou a opinião majoritária entre os pares, mas certamente há vozes discordantes. “Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas à obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio”, justificou. Segundo o presidente do Supremo, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios.”
O ministro Gilmar Mendes, decano da corte, também se manifestou: “A ideia de que as iniciativas foram tomadas à margem da lei é equivocada”. Ele disse que “a censura que tem sido dirigida” a Moraes parte de setores que buscam “enfraquecer a atuação do Judiciário e, em última análise, fragilizar o estado democrático de direito”. O procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, também defendeu o ministro e elogiou a “diligência, coragem, assertividade e retidão” nas manifestações, decisões e no modo de conduzir os processos do ministro Alexandre de Moraes.
As críticas sobre a atuação coordenada do ministro nas duas cortes recrudesceram. Nos meios jurídicos, muitos questionam a condução dos processos pelo ministro Alexandre de Moraes, principalmente depois que acumulou as investigações no TSE e compartilhou provas com o inquérito criminal. Moraes agora é acusado de exorbitar nos seus poderes. Parlamentares da oposição se mobilizam para pedir seu impeachment no Senado e aprovar uma anistia para os envolvidos no 8 de janeiro. É um efeito bumerangue.