Vinte anos depois: a Lei Maria da Penha mudou. E a violência também
Aos 20 anos, a Lei Maria da Penha ampliou sua proteção, mas o feminicídio mostra que ainda estamos longe de garantir segurança às mulheres
Mais lidas
compartilhe
SIGA NO
Por Morgana Gonçalves
Há vinte anos, a Lei Maria da Penha ajudou o Brasil a compreender que a violência contra a mulher não era um problema privado, restrito às paredes de uma casa. Que os ditados populares como “briga de marido e mulher não se mete a colher”, “quem ama castiga”, e “mulher tem que se dar ao respeito” só contribuíam para banalizar condutas agressivas e dificultar a percepção social do abuso como crime.
No entanto, mesmo após grandes avanços legais já que de lá para cá, a lei mudou muito e a própria compreensão sobre a violência, os índices de agressões e feminicídios continuam altos.
É certo que a violência não precisa deixar marcas no corpo para existir. Em 2026, o ordenamento jurídico passou a reconhecer expressamente a violência vicária aquela em que filhos, familiares ou pessoas próximas são utilizados para atingir, controlar ou punir uma mulher. Também ampliou as hipóteses de afastamento imediato do agressor diante de riscos à integridade sexual, moral e patrimonial.
Leia Mais
A mensagem é clara: a violência não começa apenas quando surge um hematoma. Ele pode estar no controle do dinheiro, na humilhação, na ameaça, na perseguição, na manipulação dos filhos ou na tentativa de destruir a autonomia da mulher.
E ela também ganhou espaço no ambiente digital. Hoje, a violência contra a mulher pode atravessar celulares, redes sociais e aplicativos, incluindo a manipulação de imagens e conteúdos produzidos com inteligência artificial.
A violência contra a mulher nunca esteve apenas dentro de casa
No mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos, o Supremo Tribunal Federal deu um passo histórico. Ao julgar o Tema 1.412, a corte reconheceu que as medidas protetivas podem ser aplicadas a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, independentemente de ela ocorrer no ambiente doméstico, familiar ou em uma relação íntima de afeto.
É uma mudança importante porque a violência baseada no gênero não termina quando a mulher sai de casa. Ela pode acontecer no trabalho, nas redes sociais, em espaços públicos, na política e em tantos outros lugares. A proteção, portanto, também não pode permanecer entre quatro paredes!
Nenhuma lei funciona sozinha
Os avanços legais e institucionais são importantes. A proteção se ampliou, as medidas protetivas estão ganhando novos instrumentos e a tecnologia passou a ser utilizada para monitorar agressores e alertar mulheres em situação de risco.
Mas a realidade continua brutal: mulheres seguem sendo assassinadas simplesmente por serem mulheres. O feminicídio é a expressão mais extrema de uma violência que, muitas vezes, começou antes, no controle, na ameaça, na imposição do medo e na violência silenciosa que nem sempre é reconhecida a tempo.
Por isso, celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha não pode significar apenas comemorar o quanto avançamos. Deve significar perguntar o porque, apesar de leis mais amplas e mecanismos cada vez mais modernos, ainda chega tarde para tantas mulheres.
O Direito evoluiu. Mas nenhuma lei funciona sozinha. É preciso que a mulher seja ouvida, que o risco seja levado a sério e que a proteção chegue antes da próxima agressão, e não depois dela.
Vinte anos depois, a Lei Maria da Penha continua sendo uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras. Mas sua existência também nos lembra de uma tarefa que ainda não terminou: construir um País em que nenhuma mulher precise sobreviver à violência apenas por ter nascido mulher.
Essa tarefa é minha, da equipe do Direito Simples Assim e de toda a sociedade!
Por fim, convido a todos para assistirem o podcast do Direito Simples Assim que foi gravado no ano passado Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher, com a promotora Patrícia Habkouk que fala sobre os avanços na proteção às mulheres, as mudanças na legislação e os desafios que ainda persistem no enfrentamento à violência doméstica.
Assista ao episódio completo: Assista no YouTube
Vale assistir, refletir e compartilhar!
A Central de Atendimento à Mulher - LIGUE 180 é um serviço para o enfrentamento à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Morgana Gonçalves dos Santos é advogada civilista
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
E-mail- direitosimplesassimadvogados@gmail.com
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
