Agosto Lilás: Lei Maria da Penha - 19 anos em favor da mulher

Por Morgana Gonçalves*

O mês de agosto, conhecido nacionalmente como Agosto Lilás, representa muito mais do que uma simples campanha de conscientização. Ele simboliza resistência, coragem e, acima de tudo, a luta pela proteção integral de todas nós mulheres contra todas as formas de violência.

Em 2025, a Lei Maria da Penha, considerada um dos maiores marcos de proteção aos direitos das mulheres no Brasil, completa 19 anos de existência. Este é um momento de reflexão, mas também de ação: é preciso lembrar o que foi conquistado até aqui e reconhecer que ainda há um longo caminho pela frente.

A violência contra a mulher ocorre em qualquer classe social, cor, idade ou religião. E pode estar dentro de qualquer casa, ao lado de qualquer família. Muitas vezes, surge de forma silenciosa, disfarçada de “ciúme”, *“cuidado” ou “brincadeira sem maldade”. Com o tempo, cresce, se intensifica e passa a colocar em risco não apenas a integridade física, mas também a saúde mental e a dignidade da vítima.

É por isso que a informação é tão poderosa: quanto mais falarmos sobre esse assunto, mais mulheres terão coragem de romper o silêncio e a violência.

As múltiplas formas de violência contra a mulher

Quando falamos em violência doméstica, a primeira imagem que vem à mente é a agressão física. No entanto, a Lei Maria da Penha deixa claro que a violência contra a mulher assume diversas faces, todas igualmente graves e capazes de destruir vidas, vejamos:

A violência física é a mais visível, manifestando-se por empurrões, socos, tapas, estrangulamentos e outros atos que deixam marcas no corpo. Ocorre que nem sempre a violência deixa sinais externos. Como é o caso da violência psicológica que é tão ou mais cruel, pois se manifesta em forma de humilhações, ameaças, chantagens, manipulações e controle excessivo da vida da mulher.

A violência moral, por sua vez, ocorre quando a mulher é caluniada, difamada ou tem sua reputação colocada em dúvida por mentiras e acusações falsas.

Já a violência sexual acontece quando há qualquer ato forçado ou sem consentimento, dentro ou fora do relacionamento - inclusive no âmbito conjugal.

Menos conhecida, mas igualmente devastadora, a violência patrimonial acontece quando o agressor destrói bens da vítima, controla o acesso ao dinheiro ou retém documentos, tentando deixá-la sem autonomia financeira.

E há ainda a violência obstétrica, que infelizmente muitas mulheres enfrentam durante a gestação, o parto e o pós-parto, quando sofrem desrespeito, humilhação ou procedimentos desnecessários sem consentimento.

Todas essas formas de violência são expressamente combatidas pela Lei Maria da Penha, que oferece instrumentos de proteção e garante à vítima o direito de viver com dignidade e segurança. 

O papel transformador da Lei Maria da Penha 

Desde a sua criação, em 2006, a Lei Maria da Penha se tornou referência mundial no enfrentamento à violência doméstica. Ela permite que medidas protetivas de urgência sejam concedidas de forma rápida, afastando o agressor do lar e proibindo o contato com a vítima.

Aqui é necessário destacar que, um dos maiores avanços trazidos pela legislação foi o reconhecimento de que a violência contra a mulher não é apenas um problema privado, mas uma questão de interesse público. Com isso, o Estado tem o dever de intervir, prevenir e punir, mas também de acolher e apoiar. Essa mudança de perspectiva foi fundamental para romper o ciclo de silêncio e dar às mulheres a confiança de que não estão sozinhas. 

A importância da denúncia e do apoio da sociedade 

• Relembre: 61% das mulheres vítimas de violência não fazem registro policial
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Para que a Lei Maria da Penha seja efetiva, é preciso que a denúncia aconteça! No Brasil, existe o canal nacional 180, que funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa. Em casos de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190. Além disso, delegacias especializadas e outros órgãos de proteção estão prontos para receber denúncias e orientar mulheres em situação de risco.

Entretanto, denunciar nem sempre é uma decisão fácil. Muitas vítimas sentem medo, vergonha ou insegurança. Outras permanecem em relacionamentos abusivos por dependência financeira ou emocional. É aqui que entra o papel da sociedade: familiares, amigos e vizinhos podem e devem apoiar, sem julgamentos, oferecendo acolhimento e incentivo para que a mulher busque ajuda. Uma atitude aparentemente simples pode salvar uma vida. 

Esperança para um futuro sem violência 

O Agosto Lilás foi criado como símbolo de informação e enfrentamento a qualquer tipo de violência contra a mulher. Assim, durante todo o mês, instituições públicas, organizações sociais e iniciativas privadas se mobilizam para divulgar informações, promover palestras, rodas de conversa e campanhas educativas. O objetivo é claro: prevenir a violência, conscientizar a população e fortalecer a rede de apoio às mulheres.

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Embora o tema seja duro, é importante terminar esta reflexão com uma mensagem de esperança. A cada denúncia feita, a cada mulher que encontra apoio, a cada criança que cresce em um lar livre de violência, damos um passo rumo a uma sociedade mais justa.

Ser mulher é resistir, mas é também florescer. É ter direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. A Lei Maria da Penha, com seus 19 anos, é prova de que a luta traz resultados, mas também um lembrete de que ainda precisamos avançar e muito.

Que o Agosto Lilás inspire todas as mulheres que sofrem violência coragem para saírem desse ciclo de violência e denunciarem seu agressor. E que a sociedade se sensibilize para apoiar essas vítimas. 

Não esqueça

• Se você sofre ou conhece alguém que sofre violência, ligue 180.
• Em caso de emergência, ligue 190.
• Violência contra a mulher é crime. Respeito e dignidade são direitos. O silêncio nunca será a resposta. 

*Morgana Gonçalves é advogada civilista

As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.