Lula fez a sua escolha ao STF
Na política e na vida, poucos ficam para comer o sal. Por tudo isso, Lula busca uma nomeação que dê estabilidade ao seu mandato e ao processo eleitoral
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Toda cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) – e em menor visibilidade e intensidade, em outras cortes superiores ou tribunais de segunda instância que dependam da canetada do Executivo – desencadeia a guerra entre aliados pelo espaço. O presidente Lula (PT) conhece o roteiro: já nomeou 10 ao STF nos últimos 23 anos. Desses, cinco se aposentaram – Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ayres Britto, Eros Grau e Lewandowsky – e um faleceu, Menezes de Direito.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve a oportunidade de vivenciar os meandros de duas indicações. Também conhece o jogo. Com a vitaliciedade inerente à função, o ato da nomeação não é garantia de coisa alguma a quem nomeia. Luiz Fux, por exemplo, que se tornou ídolo do bolsonarismo, foi colocado no STF pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). E Alexandre de Moraes, pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
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Com o Executivo politicamente combalido pela falência do presidencialismo de coalizão, o STF e o Legislativo efetivamente dão as cartas da República. No Congresso Nacional, poucas lideranças com capacidade de articulação e comando falam pelas centenas de parlamentares. Qualquer presidente que assuma com o país polarizado precisa se respaldar ou no STF ou no Legislativo; ou intercambiar as alianças segundo o contexto.
Até aqui, Lula contou mais com o STF do que com o Congresso Nacional. Sob a presidência de Rodrigo Pacheco (PSD) e agora, de Davi Alcolumbre (União-AP), tem no Senado um aliado melhor do que a Câmara. O relacionamento com a Câmara tem sido bem mais tenso e resultado em mais derrotas do que vitórias significativas, a última delas, a ampliação da faixa do Imposto de Renda (IR).
Mas aquela foi votação específica, empurrada pelas mobilizações de rua, indignadas com o curso das negociações em torno da anistia aos condenados por tentativa de golpe de estado e a PEC da Blindagem, que terminou decapitada no Senado Federal.
Nomeantes não têm expectativa de que os futuros ministros que saíram de suas canetas lhes reserve lealdade canina. A partir do momento que são nomeados, também os ministros passam a ser alvos de pressão de interesses múltiplos – e o julgamento do núcleo principal da trama golpista fez emergir práticas até então veladas.
A Constituição é o norte. Mas as possibilidades de interpretação, como se viu no caso Fux, são diversas. Nomeantes sabem perfeitamente que o seu relacionamento com os seus indicados ao STF passará também pelas suas próprias condições de governabilidade. Coisa muito rara, a surpreender inclusive quem nomeia, é lealdade em momentos críticos.
Na política e na vida, poucos ficam para comer o sal. Por tudo isso, Lula busca uma nomeação que dê estabilidade ao seu mandato e ao processo eleitoral. Com a experiência, desenvolveu técnicas de leitura que combinam a realpolitik, o comportamento passado de quem quer se tonar ministro e a intuição. Mais do que isso, só com bola de cristal. E até aqui não parece ser a política um jogo de adivinhação.
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O senador Rodrigo Pacheco (PSD) ou advogado-geral da União, Jorge Messias? Minas acompanha com interesse redobrado. Não apenas o mundo jurídico, mas sobretudo o meio político, já que Rodrigo Pacheco é uma das raras figuras com mandato no estado que se encaixaria tanto no STF quanto encabeçando uma candidatura ao governo de Minas.
Lula se reuniu esta semana com os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, apoiadores de Pacheco. Já selou o nome. Lance a moeda e prospecte. A depender do lado, pode ser necessário mais do que um apelo para que Pacheco concorra ao governo de Minas. Seria também necessário um amplo arco de alianças estruturado nacionalmente. Ainda que contando com os desacertos da direita bolsonarista e do Centrão que a orbita, o que ainda estará disponível à mão de Lula? A evolução do desempenho de seu governo dirá.
Sem guincho
Condutores que tiverem pagamentos em atraso de seu veículo – como licenciamento, multas, IPVA – podem evitar o guincho pagando débitos no ato da fiscalização ou blitz. Quem adverte é o deputado estadual Ricardo Campos (PT), que foi autor de emenda ao projeto de autoria do deputado estadual Alencar da Silveira (PDT), que transferiu de janeiro para fevereiro a data de pagamento do IPVA. Sancionada a proposição, tornou-se Lei 25.070, de 2024. “A nova lei vigora desde janeiro, portanto, qualquer condutor surpreendido poderá quitar o débito no ato da fiscalização, evitando o guincho que custa R$ 350,00, além das diárias de permanência no pátio, no valor de R$ 89,00 a pernoite”, afirma o parlamentar.
SPC e cartório
Uma segunda emenda introduzida por Ricardo Campos ao mesmo projeto sancionado na Lei 25070 garante, desde janeiro deste ano, que o próprio Estado retire do SPC e do cartório, após a devida quitação dos débitos, o nome de proprietários de veículos que atrasaram por mais de um mês os pagamentos devidos. “O cartório cobra quase 60% do valor da multa para retirar o nome do contribuinte da execução. Agora, depois de quitado o débito, é obrigação do Estado fazer isso”, afirma Ricardo Campos.
Duplicidade
De autoria do deputado estadual Enes Cândido (Republicanos), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 3831/25, de igual teor à legislação que já vigora, adverte Ricardo Campos. O texto afirma que motoristas abordados pela fiscalização poderão pagar via Pix os débitos, evitando a apreensão do veículo. A matéria irá para a Comissão de Administração Pública, onde, possivelmente, ao questionar ao Estado se a matéria tem competência, será informado que já existe legislação nesse sentido.
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Privatização da Copasa
Relatório divulgado por consultores do Itaú BBA aponta para expectativa de privatização da Copasa, que teria alcançado novo impulso na Assembleia Legislativa, na carona das matérias que discutem a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O documento recomenda a aquisição de ações da empresa mineira, projetando o preço-alvo para o fim de 2026 em R$ 43,20. O preço atual é de R$ 35,97. Consultores do banco Itaú, e outros investidores, têm mantido intensa interlocução com parlamentares na Assembleia Legislativa.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
