Julgamento de militares é marco histórico
A centralidade dos fluxos de comunicação foi deslocada para as mídias digitais, sob controle dos algoritmos, a serviço de um projeto político totalitário.
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Qual é o elemento novo que transforma o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do núcleo da chamada trama golpista em marco histórico no país? Pela primeira vez na história e desde a Independência - já foram nove golpes bem-sucedidos e mais de duas dezenas de tentativas fracassadas – nunca houve sequer indiciamento de militares envolvidos. Já em 1922, um ex-presidente da República, o marechal Hermes da Fonseca, foi preso acusado de liderar os levantes conhecidos como “Os 18 do Forte de Copacabana”, para impedir a posse do mineiro Arthur Bernardes, sucessor de Epitácio Pessoa. É novidade a presença de cinco militares do Exército e um da Marinha no banco dos réus. Mas prisão de ex-presidente por envolvimento em tentativa de golpe, não.
Os anos 1920 de Hermes da Fonseca e as primeiras décadas do novo milênio têm em comum contextos de instabilidade política. No século passado, as disputas se deram entre as oligarquias, em meio ao descontentamento dos militares e dos setores urbanos que emergiram com a industrialização. Em terras fluminenses, ganha impulso o tenentismo, um dos principais agentes históricos responsáveis pelo colapso da Primeira República. Nas primeiras décadas dos anos 2000, contudo, a instabilidade política nasce da transição da ordem global capitalista à chamada ordem tecnofeudal - dominada pelas grandes “magníficas” da tecnologia. Promove, com especificidades locais distintas, fenômenos parecidos mundo afora.
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A centralidade dos fluxos de comunicação foi deslocada para as mídias digitais, sob controle dos algoritmos, a serviço de um projeto político totalitário. Realidades virtuais paralelas se descolam dos fatos, para impulsionar a guerra cultural, a divisão das sociedades, o enfraquecimento das instituições democráticas e a ascensão de líderes comprometidos com um projeto de poder autocrático.
Externamente, esse projeto político e econômico – com as suas criptomoedas sem regulação de bancos centrais - mira o fim dos estados nacionais. Na nova ordem, o comando vem de fora para dentro. Vem dos núcleos de poder da real economia, as grandes corporações, dos megafundos calcados na capacidade das bigtechs em irradiar seu poder da esfera econômica para a política.
O Brasil não sairá menos dividido do julgamento de Jair Bolsonaro. A armadilha do enquadramento está devidamente disseminada, pela voz, inclusive de certos governadores e certos parlamentares que incorporam as narrativas bolsonaristas em proveito pessoal: minimizam a gravidade dos fatos que, segundo a Procuradoria-Geral da República, miraram uma ruptura institucional. Um golpe. É o que querem os eleitores do bolsonarismo raiz.
Bolsonaro está inelegível e já fora da próxima sucessão presidencial, independentemente do resultado do julgamento que se inicia esta semana. Eduardo Bolsonaro (PL) luta contra esse estado de coisas. Insufla novos tornados do vizinho ao Norte em direção ao Hemisfério Sul. Ataca interesses nacionais, ameaça com sanções autoridades brasileiras. Anuncia ao Centrão que será candidato à Presidência da República em confronto aberto com a aposta em Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo.
Se para a família Bolsonaro trata-se de uma luta pessoal, para o Brasil, o que de fato está em jogo com esse julgamento é se a sociedade irá discutir as instituições democráticas que tem hoje - e como pode aprimorá-las - ou se irá fazer a transição de Estado nação para o estado “faz de conta”, ajoelhado aos interesses dos novos donos do poder planetário. Ainda falta entre as candidaturas de governadores presidenciáveis de oposição o posicionamento que interessa: compreendem o que está em jogoenquanto? houver narrativas desfiadas com impressionante despudor que se iniciam no negacionismo histórico - relativizando a memória histórica da ditadura, que desqualificam as acusações apresentadas pela Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República e minimizam a seriedade de uma nova tentativa de golpe -, as alternativas à reeleição de Lula seguirão como incógnita para o futuro da democracia brasileira
Propag
Reunião de deputados federais com Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES, reforçou a importância de o governo Lula estender o prazo para a avaliação de ativos indicados por estados no âmbito da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A articulação iniciada com Tadeu Martins Leite (MDB) recebeu, após reunião com Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, sinal verde para que, em novo decreto, o governo Lula estenda de 30 de outubro de 2025 para 2026 o prazo para estados apresentarem os ativos para a amortização e adesão ao Propag.
O que evita
A extensão do prazo para que o governo do estado apresente as empresas que entregará para a federalização visa adequar datas ao tempo informado pelo BNDES necessário à avaliação das empresas estatais. Assim, o estado estaria indicando os ativos conhecendo, a priori, o valor. Para que ingresse na melhor faixa do Propag - juros caem de 4% mais IPCA para 2% - Minas precisa amortizar cerca de R$ 34 bilhões de sua dívida. Essa distensão retira da Assembleia a pressão do governo Zema para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização da Cemig e da Copasa. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça.
Novo cronograma
Em reunião esta semana com o colégio de líderes, o presidente da Assembleia Tadeu Martins Leite irá definir o cronograma das votações dos projetos remanescentes do pacote de adesão do estado ao Propag. Se o prazo for estendido, perde relevância o referendo e entra na fila os projetos que autorizam a federalização da Cemig e da Copasa.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
