Desestatização da Cemig e Copasa na carona do Propag
Em 30 anos, aderir ao Propag fará com que Minas desembolse R$ 200 bilhões a menos do que teria de pagar caso permaneça no RRF
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Uma queda de braço surda se trava entre a Assembleia Legislativa e o governo Zema em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/23, que derruba a exigência do referendo para a desestatização da Cemig e da Copasa e, adicionalmente, revoga da Constituição do Estado o quórum de 3/5 dos membros da Assembleia para aprovar alteração da estrutura societária ou outras mudanças nas empresas públicas. A matéria integra o “pacote” de propostas encaminhadas pelo governo Zema no contexto da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Postergando ao limite do prazo de 30 de outubro a apresentação à União das participações societárias para a amortização de R$ 34 bilhões – 20% da dívida do Estado com a União, de cerca de R$ 166,8 bilhões –, o governo Zema aproveita para avançar com a pauta da desestatização. Alega que precisa ter Cemig e Copasa em “ponto de bala” para transformar a primeira em Corporation e privatizar a segunda, caso a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e sua subsidiária, a Codemig, principal ativo do estado, não alcance os R$ 34 bilhões na avaliação do governo federal.
A amortização de 20% no ato da adesão dará ao estado as melhores condições para o alongamento por 30 anos da dívida, zerando os atuais 4% de juros e mantendo apenas o IPCA para correção. Sem apresentar o ativo, o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) não pode realizar a avaliação. E, sem avaliação, o Legislativo segue pressionado a retirar os impedimentos inseridos por Itamar Franco na Carta estadual, pensando na proteção da Cemig e da Copasa: e se Codemge/Codemig não forem suficientes?
“A estratégia do governo Zema é muito clara. Está usando o Propag para fazer valer a agenda de privatização da Cemig e da Copasa”, avalia o deputado estadual professor Cleiton (PV), que faz coro com outras lideranças da Casa que conversam em off, sob condição do anonimato. Mesmo que a Codemge/Codemig venham a ser suficientes para alcançar R$ 34 bilhões necessários à amortização, nada impedirá o governo Zema de prosseguir com a desestatização da Cemig e da Copasa.
Adicionalmente, tanto o governador Romeu Zema (Novo), de olho no apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua pretensão de concorrer ao Palácio do Planalto, cria indisposições ideológicas com o governo federal dia sim e outro também: xingamentos aleatórios dirigidos ao presidente da República, que sancionou o Propag em favor de Minas – estado mais beneficiado do país com o programa. São manifestações inadequados a um chefe de estado.
Sinalizando que seguirá o mesmo caminho, o vice-governador Mateus Simões (Novo) se tornou useiro de críticas à União, em considerações que apontam-na como uma espécie de “credora carrasca”. Ao longo dos quatro anos de governo Bolsonaro, Romeu Zema jamais questionou as condições draconianas do RRF, nem Mateus Simões reclamou da “agiotagem” de Paulo Guedes, então ministro da Fazenda.
Em 30 anos, aderir ao Propag fará com que Minas desembolse R$ 200 bilhões a menos do que teria de pagar caso permaneça no RRF. O secretário de estado da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes, reconheceu em avaliação técnica à Assembleia, por onde caminha o interesse público. Entretanto, nos primeiros cinco anos, aderir ao Propag ou permanecer no RRF fará pouca diferença ao governo Zema e ao seu sucessor.
Além disso, tendo sido o Propag uma construção da Assembleia Legislativa de Minas, sob a liderança de Tadeu Martins Leite (MDB) e do então presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) – com o apoio do presidente Lula, Zema e Mateus Simões, dois pré-candidatos às eleições de 2026, nada têm a ganhar politicamente com essa matéria, que estará no centro da campanha ao governo de Minas. Será que Zema e Mateus querem construir com o governo federal a melhor condição de adesão do estado ao Propag? No dito popular, ao estilo mineirês: “Quem sai para caçar passarinho não grita xô!”.
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Batalhão de emendas
O líder do governo Zema na Assembleia, João Magalhães (MDB), taxou de irresponsável o que chamou de “obstrução a todo custo” da oposição ao governo Zema na Comissão de Constituição e Justiça, que aprecia a PEC 24/23, colocando fim à exigência do referendo popular para a desestatização da Cemig e Copasa. Na estratégia de obstrução, foram apresentadas inúmeras emendas, com até 300 páginas cada. A oposição retrucou: “Recurso legítimo para a obstrução”.
MDB e Republicanos
As articulações em torno da federação Republicanos e MDB poderão ser definidas entre os dias 3 e 5, no Fórum Jurídico de Lisboa. Organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reunirá a cúpula do poder no Brasil. Lá estarão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), do presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), do presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), e do deputado federal Newton Cardoso Jr, presidente estadual do MDB. O tema do fórum deste ano será o “O mundo em transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”.
Sucessão mineira
Se MDB e Republicanos firmarem a federação, a candidatura do senador Cleitinho (Republicanos) ao governo de Minas já nascerá reforçada. As duas legendas somam 88 deputados federais – 17% do tempo de antena e do fundo eleitoral. Será a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados, atrás apenas da federação entre União Brasil e PP e da bancada do PL, maior partido com quadro atual de 89 deputados.
Sabatina
A deputada Maria Clara Marra (PSDB) e o deputado Antonio Carlos Arantes (PL), respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Indicações da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), vão arguir, nesta terça-feira, os indicados Breno Longobucco (diretoria-geral), Isabela Cristina Diniz Baruffi, diretora técnica, e Carlos Alberto Alvisi Júnior, diretor técnico.
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Fórum mundial de Sociologia
Em decorrência de participação no fórum mundial promovido pela International Sociological Association (ISA), na Mohammed V University, em Rabat, estarei ausente desta coluna neste mês de julho. Em colaboração com Solange Simões, doutora em Sociologia e professora da Eastern Michigan University, vamos apresentar o painel “Mulheres e o futuro da democracia: políticas antigênero e direção da participação eleitoral no Brasil e nos Estados Unidos”.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
