Sem memória, não há país

Em 1975, Manuel Contreras Sepúlveda, chefe da Dirección de Inteligencia Nacional do Chile, escreveu ao chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) brasileiro, o general João Baptista de Oliveira Figueiredo:

“(...) 1) Compartilho da sua preocupação pelo possível triunfo do Partido Democrata nas próximas eleições presidenciais nos Estados Unidos. Também temos conhecimento do reiterado apoio dos democratas a Kubitschek e Letelier que no futuro poderia influenciar seriamente na estabilidade do Cone Sul do nosso hemisfério.

2) O plano proposto por você para coordenar nossa ação contra certas autoridades eclesiásticas e conhecidos políticos social-democratas e democratas-cristãos da América Latina e Europa contam com nosso decidido apoio (...)."

Com o apoio dos Estados Unidos, a aliança mortífera das principais ditaduras do Cone Sul, Brasil, Chile, Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia foi formalizada em 25 de novembro de 1975. Denominou-se Operação Condor e destinava-se a reprimir e eliminar ativistas e lideranças de oposição aos regimes militares.

Juscelino Kubitschek morreu em 22 de agosto de 1976, em um obscuro acidente de carro na Via Dutra, até hoje não elucidado. Ícone visionário da política mineira e nacional, o caso JK foi investigado em inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2013 e 2019; em CPI instalada em 2013 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; pela Comissão da Verdade em Minas Gerais; pela Comissão da Verdade de São Paulo; e pela Comissão Nacional da Verdade. A exata circunstância e responsabilidades seguem inconclusas.

Nunca, contudo, deixará de ecoar o depoimento dado à CPI da ALMG por Josias Nunes de Oliveira, motorista da Viação Cometa, acusado de ter “batido” no Opala em que estava JK: “Nem eu bati no Opala nem o Opala bateu em mim. Eu vi o acidente e parei para socorrer (...) Abaixo de Deus, quem viu JK morrer fui eu."

Josias reiterou que foi procurado à época por homens que carregavam uma mala de dinheiro, propondo-lhe que assumisse a responsabilidade do alegado choque entre o ônibus e o Opala.

O caso ganha agora nova frente: o engenheiro e perito Sergio Ejzenberg, especialista em transportes, examinou a convite do Ministério Público Federal os laudos feitos em 1976 e 1996 pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio, que sustentaram a tese oficial de morte em acidente provocado por choque entre o ônibus e o Opala. Em 2021, o MPF divulgou o trabalho do perito, que rejeitou tecnicamente a versão oficial de que a colisão teria causado a morte de JK. Deixa claro: a tese oficial é falha, não procede.

Se as investigações conduzidas pelo estado, à época, tiveram segundo o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho " falhas severas”, o contexto diz muito: entre 1976 e 1977, foram vários falecimentos sucessivos, todos de oposicionistas do regime militar, entre eles o de João Goulart (6/12/1976), também sob o véu da incerteza, e de Carlos Lacerda (21/5/1977). Entre os muitos sequestros e assassinatos levados a cabo pela Operação Condor, estão comprovados o de Orlando Letelier, ex-ministro de Salvador Allende no Chile, em 21 de setembro de 1976, quando estava em Washington, e o de Juan Jose Torres, ex-presidente da Bolívia, nacionalista, em 2 de junho de 1976, quando estava em Buenos Aires.

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que tem apoio técnico-administrativo do Ministério dos Direitos Humanos, encaminhará hoje, em reunião colegiada em Recife, consulta jurídica para avaliar a possibilidade de reabertura do caso JK. Para além do desconforto que o episódio possa trazer às hostes militares, sabe-se das dificuldades em se chegar a uma conclusão demonstrável cientificamente sobre o que de fato ocorreu: o Opala foi desmantelado pela ditadura e são incompletos os laudos das condições de Geraldo Ribeiro, motorista de JK.

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Mas essa é uma lacuna da história muito cara a Minas Gerais e ao país, que reclama ser preenchida com a verdade. Se há chance de elucidação, deve ser buscada. Em tentativa de dar respostas a laudos à perícia não realizada pela ditadura militar, em 1996, procedeu-se à exumação do corpo de Geraldo Ribeiro. No caixão foi encontrada uma peça de metal semelhante a uma bala; além disso, o perito Alberto Carlos de Minas, atestou ter visto um buraco semelhante a um tiro no crânio de Geraldo Ribeiro.

Unidades orçamentárias

Em tempo de deputados estaduais indicarem as entidades que vão receber as emendas previstas no orçamento de 2025, os corredores e gabinetes da Assembleia Legislativa de Minas estão concorridos. Vai até 3 de abril o prazo das indicações. São centenas de entidades – desde instituições de estado até associações de municípios – que reiteram pedidos e cobram compromissos de suas respectivas “unidades orçamentárias”, como são percebidos deputados. Até 3 de abril, os 77 deputados estaduais vão formalizar o destino de R$ 1,84 bilhão em emendas individuais e outros R$ 326,735 milhões em emendas de bloco, o que resulta na cota-parte de indicações de cerca de R$ 4,24 milhões por parlamentar. O tamanho do bolo de emendas parlamentares individuais corresponde a 2% da receita corrente líquida do ano anterior; e as de bancada, a 0,0041%.

Kits e afins

Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, DER, Emater, Epamig, Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) são algumas das instituições de estado que preparam portfólios com sugestões de destinação das emendas parlamentares. O Corpo de Bombeiros, por exemplo, apresenta combos de diferentes possibilidades de investimento, que podem ser encaminhados aos municípios do interesse do deputado. O parlamentar pode atribuir de sua cota R$ 20 mil para a aquisição de equipamentos de salvamento em meio terrestre e outros R$ 170 mil para equipamentos de salvamento em acidentes de trânsito. Se quiser sinalizar para maior apoio à instituição, pode destinar R$ 230 mil para equipamentos de combate a incêndios.

Pedágio

O vereador Wanderley Porto (PRD), presidente da comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, aprovou a realização de uma audiência pública, em 20 de março, com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), para pedir esclarecimentos sobre o projeto intitulado de Lote Rodoviário Vetor Norte (MG-010), que irá proceder à concessão da Linha Verde – rodovia BH-Confins – à iniciativa privada. São 123,4 quilômetros, que cortam 13 cidades, para investimentos de R$ 4,3 bilhões, que poderão reduzir a 27 minutos o percurso da capital ao aeroporto. Segundo Wanderley Porto, o custo estimado dos pedágios – serão previstos 13 – ida e volta de BH a Confins será de R$ 18,36; de BH à Serra do Cipó, de R$ 34,16; e de BH a Sete Lagoas, de R$ 30,48. O valor não é confirmado pela Seinfra, que destaca ser a cobrança proporcional ao trecho utilizado e que ainda está fazendo estudos para avaliar a redução das tarifas.

Retorno

Pego de surpresa, Gustavo Valadares (Mobiliza), ex-secretário de estado de Governo, retorna à Assembleia Legislativa mirando o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas, para isso, precisará primeiro se recompor com o principal cabo eleitoral do legislativo estadual, o presidente Tadeu Martins Leite (MDB), e com os parlamentares da base de Romeu Zema, que já estão em articulação avançada: Alencar da Silveira Jr. (PDT), Tito Torres (PSD), Ione Pinheiro (União), Thiago Cota (PDT) e Arnaldo Silva (União). No campo da oposição, Ulysses Gomes (PT) é também candidato. A disputa está tão acirrada que possivelmente será feita a conta-gotas, deixando para 2026 a última vaga.

Idade

Um dos critérios de deputados estaduais para apoiar colegas candidatos a conselheiro do TCE é a idade. Estão fazendo as contas para avaliar quantos anos o futuro conselheiro levará pra completar 75 anos e entrar na compulsória. Mais novos saem em desvantagem.

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