

Fotos e política, artes diferentes
Sob a anuência de Lula e o comando de Rodrigo Pacheco, chegou-se em curto tempo ao resultado possível e muito satisfatório para Minas Gerais
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Os governadores interessados dos três estados mais endividados foram ao Senado Federal acompanhar a votação definitiva do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados com a União (Propag). Cláudio Castro (PL) e Eduardo Leite (PSDB) já estavam em vigília no Congresso desde a votação na Câmara dos Deputados. Romeu Zema (Novo), agora, aderiu. É uma foto que interessa aos governadores dos estados devedores. Nenhum governante quer estar fora dela, ainda que pouco tenha contribuído para alcançar o resultado. A aposta é que a versão é o que conta, after all.
Há aproximadamente um ano, a proposta nascia na Assembleia Legislativa de Minas, pela iniciativa de deputados da oposição inconformados com a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado por Romeu Zema ao Legislativo como a única alternativa possível a Minas. De iniciativa de Lucas Lasmar (Rede), do seminário que discutiu o endividamento de Minas borbulharam ideias, como a possibilidade de federalização de ativos para amortizar a dívida. De estudos do professor Cleiton (PV), as propostas ganharam forma. Da mobilização da bancada do PT, o impulso político para ajudar a sensibilização do governo Lula. Foi pelas mãos do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), que desde o início comprou a causa de legar a Minas futuro diferente do endividamento de R$ 210 bilhões anunciado pelo RRF ao final de nove anos, que a matéria chegou a Rodrigo Pacheco (PSD).
Por seu turno, Rodrigo Pacheco foi ao presidente Lula (PT), de quem obteve a sinalização para a aprovação da proposta destinada a repactuar as dívidas dos estados com a União. Técnicos da Assembleia, do Senado Federal e deputados estaduais trabalharam na confecção do primeiro esboço do Propag. Àquela altura, do governador Romeu Zema, ouvia-se o silêncio. E dia sim e outro também, críticas aleatórias a Lula, ao PT, ao governo federal e a tudo mais que vem no pacote usual da lacração destinada à midiosfera da antipolítica. Não foi por Zema que a matéria caminhou. Foi pela política.
Entre idas e vindas naturais para a construção do consenso, sob a anuência de Lula e o comando de Rodrigo Pacheco, chegou-se em curto tempo ao resultado possível e muito satisfatório para Minas Gerais. Apesar do contexto nacional de corte de gastos e dos estados críticos, que consideraram a proposta um “prêmio” aos estados “maus pagadores”. Com o Propag, Minas poderá sair dos atuais juros de IPCA + 4% para IPCA (sem juros) a depender da amortização que o governo Zema fará, pela entrega de ativos para a federalização. O estado tem, pela primeira vez, chance de resolver em definitivo a sua dívida com a União. Mas isso agora dependerá de como Zema irá conduzir o processo de amortização pela entrega de ativos.
Sem entrar no mérito do debate em torno da fundação desta dívida, jamais auditada, Minas Gerais, estado exportador de commodities, foi a unidade federativa que mais perdeu com a desoneração tributária imposta pela Lei Kandir, a partir de 1996: foram R$ 135 bilhões, segundo estudo realizado pela Assembleia de Minas em 2020. O Brasil ganhou com os superávits da balança comercial, dentro do arcabouço legal que permitiu a estabilidade econômica brasileira a partir de 1994, quando o Plano Real foi instituído.
O Congresso nunca compensou devidamente os estados exportadores, conforme previa o texto da lei. Há quatro anos, um pífio acordo aceito por Minas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) entregou módicos R$ 8,7 bilhões em compensação ao estado – do bolo de R$ 64,6 bilhões que a União repassaria aos estados até 2037. Esse foi o governo Bolsonaro. Àquela altura a dívida a ser repactuada por Minas com a União, que hoje beira os R$ 160 bilhões, já girava em torno de R$ 130 bilhões. Naquele momento, sob liminar do STF, Zema não pagava as parcelas da dívida com a União. O Propag chega com a política. Mostra que, por meio dela, alternativas sempre há, quando há interesse.
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Mais dinheiro
Em seu conjunto, os 5.570 municípios brasileiros empregam 7,6 milhões de servidores de carreira, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2021. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o 13º salário vai injetar cerca de R$ 29,75 bilhões nas economias locais. Estão sob regime CLT 37,8% dos servidores; 65% são estatutários; 5% estão em outro regime; e 1% não informou.
13º em dia
Segundo pesquisa realizada pela CNM junto a 4.473 municípios brasileiros, 60,2% já pagaram o décimo-terceiro; 36,8% vão pagar até o dia 20 de dezembro; 1,3% vai atrasar; 1,8% não respondeu. Em Minas Gerais, 47% dos municípios já pagaram; 51% pagarão em dois dias; e 2% vão atrasar; 1% não respondeu. Irão fechar as contas de 2024 em equilíbrio 89% das cidades mineiras.
Eu sozinho, não!
O deputado federal Mário Heringer (PDT), que já tinha acertado no campo do centro e centro-esquerda a candidatura ao Senado Federal em 2025, colocou o projeto em banho-maria pela indefinição da candidatura ao governo de Minas. “Estou esperando o tempo chegar. Não sei de onde vem e para onde vai correr. O que não posso fazer é a campanha do eu sozinho”, diz. Até a definição da chapa de governador e vice, Heringer disse que seguirá cuidando de sua base eleitoral parlamentar.
Renúncia e Ceasa
Por indicação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), o ex-prefeito de Boa Esperança, Hideraldo Henrique (ex-MDB, atualmente sem partido), será empossado nesta quarta-feira, na presidência das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas). A posse administrativa ocorreu nesta segunda-feira, 16, mesmo dia em que Hideraldo renunciou ao mandato de prefeito para assumir o novo cargo. Por 16 dias a vice-prefeita Silvana Fátima Oliveira Rodrigues (MDB) responderá pela Prefeitura de Boa Esperança e entregará o cargo em 1º de janeiro a Haroldo Medeiros (Avante), prefeito eleito em disputa contra Dilzon Mello (PL), ex-deputado estadual.
Viva o Carnaval
O projeto de lei que reconhece o Carnaval de BH como manifestação artístico-cultural da capital mineira e cria uma estrutura em política pública para a realização da festa está pronto para a votação em segundo turno pela Câmara Municipal. Composto por Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo), Professora Marli (PP) e Pedro Patrus (PT), o Grupo de Trabalho (GT) do Carnaval é o autor da proposta. Durante um ano e meio, os quatro vereadores realizaram audiências, visitas técnicas e discussões com agremiações que fazem a festa na cidade.
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Manifestação popular
Entre as diretrizes estabelecidas para o Carnaval de BH estão a dimensão artístico-cultural e popular das manifestações carnavalescas; o caráter público, gratuito e democrático da festa; a proteção, o respeito e a valorização das culturas populares e tradicionais, das culturas afro-brasileiras e dos demais grupos socioculturais, como crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência; e o uso livre do espaço público e a garantia da segurança das pessoas.