2024 ou será "1984", a obra ficcional realizada?

“O capitalismo está morto. Agora nós temos algo muito pior.” Yanis Varoufakis, ex-ministro de Finanças grego, autor da obra “Thecnofeudalism: what killed capitalism”, é um dos pensadores da nova ordem. Substituem o velho capitalismo financeiro as empresas de tecnologia: não há fronteiras de estados nacionais que as detenha; não têm clientes nem trabalhadores; possuem servos que produzem conteúdo, que tornam-se vassalos digitais, para disseminar, com o apoio dos algoritmos, as mais sombrias teses em defesa de interesses dos seus novos senhores.

É a era da tecnopolítica. Que o diga o canadense Christopher Wylie, cérebro arrependido da também canadense Cambridge Analytica, quem primeiro projetou o arsenal de ciberguerra da nova extrema direita, com o cultivo de dados pessoais reunidos pelas big techs, postos a serviço da política. Elon Musk emerge nesse contexto. Vocaliza a ideia ressignificada pela extrema direita global de liberdade sem limites. Para os novos senhores, é claro. Para os novos servos...

Mas a narrativa “libertária” de Musk está acoplada aos seus interesses comerciais. Na Turquia, em maio de 2023, o X suspendeu perfis e conteúdos, após ordens judiciais às vésperas do pleito que reelegeu Recep Tayyip Erdogan. Em setembro do mesmo ano, o presidente turco e a Tesla – fábrica de automóveis elétricos de Musk – conversavam sobre uma planta da companhia no país.

Na Índia, em janeiro de 2023, a plataforma removeu links de acesso ao documentário da BBC sobre a omissão do atual primeiro-ministro Narendra Modi, quando governador do estado de Gujarat, face ao massacre contra a minoria muçulmana. Musk andou por ali, no início deste ano, avaliando investimentos da Tesla. Divulgado pelo Washington Post, na Arábia Saudita, em junho de 2022  o professor aposentado Muhammad al-Ghamdi foi condenado à morte por alguns tuítes críticos ao regime totalitário daquele país. Musk, que à época já havia iniciado a aquisição do então Twitter, se omitiu: recebeu do príncipe Alwaleed Bin Talal Al Saud um investimento de US$ 1,89 bilhão, o segundo maior para o “novo Twitter”.

Já na China, país que baniu as big techs multinacionais – inclusive o X – Musk e a Tesla operam, em seu segundo maior mercado, em sintonia com o regime de Xi Jinping. Não se tem notícia de bravatas e desafios a tais governos.

Mas na Europa, na Austrália e, mais recentemente na Inglaterra, democracias ocidentais que atuam para enquadrar as big techs – e o X –, Elon Musk transforma a sua plataforma em panfleto digital da extrema direita, campo ideológico em que cultiva políticos.

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Na Inglaterra, o X foi acusado de impulsionar conteúdos anti-imigrantes, o que teria alimentado este agosto de violências de extremistas nacionalistas contra estabelecimentos estrangeiros, após falsa notícia associar um assassinato a imigrantes. Musk postou: “guerra civil é inevitável”. No Brasil, a cruzada de Musk para a expansão da Starlink, tem o apoio da extrema direita local, conforme a apresentação do “Twitter Files” sobre o país no Congresso Americano.

Colocando-se acima da lei e buscando desestabilizar a democracia, Musk elegeu para alvo, aquele que também anda na mira dos mesmos políticos que, em janeiro de 2023, tentaram dar um golpe de estado no país.

Na Alemanha, nazistas pregaram um dia o totalitarismo de estado. Sem discutir o mérito das decisões do ministro Alexandre de Moraes, passa da hora de o Brasil regulamentar as big techs. E não apenas isso. A soberania do povo brasileiro passa pela soberania digital. Se assim não for, seguiremos vendo a consolidação de um novo totalitarismo, não de estado, mas dos tecnofeudos.

George Orwell, em sua fantástica e premonitória obra “1984”, atribuiu ao Ministério da Verdade a assertiva: “liberdade é escravidão”. Assim também pensam os senhores tecnofeudais e seus aliados adestrados. Democratas de todo o mundo precisam dizer o que querem. E logo.

Morde...

Em encaminhamento que foi interpretado como maior “tensionamento” pelos poderes Legislativo, Judiciário mineiro, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Defensoria Pública, o governo Zema, por meio da Advocacia Geral do Estado, peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da validade e eficácia do Decreto 48.886, de 28 de agosto, que edita o teto de gastos no estado de Minas Gerais, sem autorização legislativa. O decreto surpreendeu aos chefes de poderes, causou mal-estar por não terem sido previamente informados e abriu a guerra  entre instituições por fatias do Orçamento do estado em 2025.

...e sopra

Ao mesmo tempo, o vice-governador Mateus Simões (Novo) anuncia a expectativa de aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso Nacional. Segundo ele, é intenção do governo do estado encaminhar à Assembleia duas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs):  uma sob a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a expansão máxima de gastos estimada em 4% (IPCA); a outra vigência do Propag, que, no caso de Minas, flexibilizaria a expansão a 8% (4% IPCA, mais 100% pelo superávit). 

Cancelamento

Chefes de poderes gostariam de ver pautado e aprovado o projeto apresentado pelo Bloco Democracia e Luta, da oposição, que cancela os efeitos do decreto do teto de gastos. Uma reunião de líderes partidários e dos blocos na Assembleia foi marcada para esta segunda-feira. Em meio às campanhas eleitorais, com parlamentares nas bases, há dificuldade adicional de quórum na Casa, que está concentrando votações nas quartas-feiras.

• Quem não pensa apenas aposta

Dobradinha

Com a desistência da ex-secretária de Estado de Desenvolvimento Social do governo Zema, Elizabeth Jucá (Novo), de concorrer à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, o governador de Minas, Romeu Zema (Novo) apoia a candidatura da deputada federal Ione Barbosa (Avante), em coligação com Novo, União e Agir. Em palanque diferente de Jair Bolsonaro, que está com a candidatura do ex-deputado federal Charlles Evangelista (PL), Zema encontrou no palanque de Ione o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União). Ione teve o apoio de Caiado para desarticular a articulação do União na cidade em apoio à reeleição da prefeita Margarida Salomão (PT). 

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Mais pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/12 que flexibiliza os limites de gastos com pessoal definidos pela Lei de Reponsabilidade Fiscal. De autoria da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), o texto substitutivo aprovado foi de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG): retira dos limites de despesas com pessoal as contratações terceirizadas e de organizações da sociedade civil. Se aprovada no Senado, essas despesas passaram a se chamar “outras despesas de pessoal”. E aí, o céu é o limite.