18/08/2024 06:00
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Ilustração
Foi no segundo impeachment pós-redemocratização que o Congresso Nacional se reposicionou na relação tripartite de poderes. No primeiro, de Fernando Collor de Mello, o país respirava a reabertura. Numa cultura democrática de autocontenção e de olho na estabilização do regime, que acordava de tenebrosas décadas de ditadura militar, o parlamento se acomodou no presidencialismo de coalizão.
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Mas em 2015, já no contexto da emergência da tecnopolítica, é evidente o reposicionamento do Congresso Nacional. O impeachment de Dilma Rousseff se desenha, ao mesmo tempo em que se dá o parto da Emenda Constitucional 86, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares no Orçamento da União, em princípio ao limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior.
Assim, em 2016, o presidencialismo de coalizão perde o seu principal instrumento de estabilidade à base legislativa, em sistema de elevada fragmentação partidária. Parlamentares passam a alimentar as próprias bases sem necessariamente precisar se vincular ao governo. Além dos recursos, aos tecnopolíticos, basta a habitual lacração para responder aos respectivos nichos radicais.
Satisfeitos com a nova perspectiva de poder, em dezembro de 2022 – enquanto o então presidente da República derrotado nas eleições articulava um golpe de estado – parlamentares aprovaram a Emenda Constitucional 126, engordando ainda mais, a partir de 2023, a nova temporada das emendas: o limite subiu a 2% das receitas correntes líquidas. Em números, no Orçamento de R$ 2,2 trilhões da União de 2024, R$ 52 bilhões são destinados ao festival de emendas. Sem qualquer planejamento de investimentos vinculados a uma consistente política de Estado, o Poder Legislativo ganha asas e institucionaliza funções executivas.
Ao Executivo, resta o esqueleto de um orçamento sem capacidade de investimento.
Nas duas últimas décadas, não apenas o Congresso Nacional se lança ao voo de Ícaro. Parte do Poder Judiciário e órgãos de controle se redescobrem na aparelhada República do Lavajatismo. “Serviço” feito, Sérgio Moro (União) larga a toga e se torna ministro da Justiça de Jair Bolsonaro; em seguida elege-se senador, e a reboque carrega a mulher para a Câmara dos Deputados. Compreendendo o curso dos acontecimentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) se descola da perspectiva Lavajatista e faz o enfrentamento às gritantes “excepcionalidades”. Cabe também à Corte confrontar o golpe de estado fracassado, julgar e punir quem crime cometeu.
Sob o desespero dos atores de 8 de janeiro e dos agentes da tecnopolítica, o ministro Alexandre de Moraes se vê sob o fogo cruzado. Apesar dos ataques ao STF, o bolsonarismo se desmancha ao ritmo do enxame de abelhas em certo comício em Macaíba, no Rio Grande do Norte. Entretanto, a República continua ameaçada pela desorganização do sistema tripartite de poder e pela ausência da cultura democrática de autocontenção. Se as cabeças do Lavajatismo e do golpe de 8 de janeiro não foram punidas, nem sempre teremos abelhas.
Exemplo
Como nada se processa no vácuo, as assembleias legislativas de todo o país – e depois as câmaras municipais – acompanharam o Congresso Nacional na instituição das emendas impositivas. Em Minas, a Assembleia promulgou em julho de 2018 a EC 96, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares no orçamento estadual até o limite de 1% das receitas correntes do ano anterior. Em 2019, primeiro da vigência, a cota de emendas por parlamentar saltou de R$ 1,5 milhão para R$ 5 milhões.
'Sustentabilidade'
No mesmo ritmo do Congresso Nacional, em Minas, em 2023 deputados estaduais elevaram as emendas parlamentares impositivas de 1% para 2% das receitas correntes do estado. A PEC 6/2019, originalmente previa a inserção do conceito da sustentabilidade como princípio da administração pública. O “reforço” às emendas impositivas entrou de carona. E neste 2024, ano eleitoral e primeiro de vigência, cada deputado estadual tem para indicar em suas bases, entre emendas individuais e emendas de bloco, R$ 21.581.616,00.
Quem não chora...
E para não dizer que a base de Romeu Zema (Novo) não recebe nada além do impositivo, em dezembro de 2023 liberou o extra de R$ 6 milhões para a indicação na saúde. Alguns parlamentares da base, que não haviam sido incluídos, ligaram a Gustavo Valadares reclamando. Levaram. Os valores foram liberados este ano.
Vice sem prefeito
Em meio a uma disputa interna do Podemos – e com três nomes de vice para compor a chapa de Carlos Viana já anunciados – Renata Rosa, a “oficial” registrada na Justiça Eleitoral, começou a pedir votos pelas mídias digitais. Detalhe: ela não cita o candidato a prefeito; antes, agradece o apoio da deputada federal Nely Aquino, presidente estadual do Podemos. Kika da Serra é o nome pleiteado por Viana para substituir Rosa.
Tabu
Entre as 72.295 candidaturas registradas nas eleições municipais em Minas Gerais, 67.606 das quais para as câmaras municipais, 76% preferiram não declarar a sua orientação sexual. Entre os 24% que optaram por divulgar, 98% se declararam heterossexuais; 0,89%, gays; 0,48%, lésbicas; 0,34%, bissexuais; 0,13%, assexual; e 0,05, pansexual.
Investigações
A Polícia Federal lançou oficialmente o painel BI Eleições, uma nova ferramenta de dados abertos que permitirá a qualquer cidadão acompanhar estatísticas detalhadas dos casos eleitorais em apuração no âmbito da PF.