Oposição não acredita em votação do RRF na segunda

Às vésperas do fim do prazo de suspensão do pagamento da dívida mineira com a União, o governo de Romeu Zema (Novo) se articula na Assembleia Legislativa (ALMG) para votar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Na Casa, a situação trabalha para conseguir quórum e apreciar o projeto em plenário na próxima segunda-feira, enquanto a oposição não acredita que o projeto será votado diante da possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogar os efeitos da decisão que desobriga o estado a executar parcelas do débito.

Integrante do bloco Democracia e Luta, Professor Cleiton (PV) afirma que a estratégia da oposição será obstruir a votação para esperar uma definição do STF sobre o prazo da dívida. Zema acionou a Corte pedindo a prorrogação dos efeitos, que acabam em 20 de julho. O ministro Edson Fachin intimou a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar sobre o tema em 72 horas, que se expiram no domingo. Para o deputado, o Supremo decidirá pela prorrogação do período até a noite de segunda e uma votação de adesão ao RRF antes disso seria precipitada.

A oposição acredita que, mesmo sem a obstrução, a base de Zema tentaria estender a reunião em plenário para não votar o RRF por não ter votos suficientes para aprovar o projeto. A leitura nos bastidores da Assembleia é de que parlamentares governistas se ausentaram da sessão no caso de uma votação para não se comprometerem com uma eventual aprovação do projeto ou um voto contrário ao orientado pelo Executivo.

À coluna, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB), disse estar trabalhando junto aos parlamentares para reunir quórum suficiente para abrir a votação na segunda-feira. O deputado disse que o trabalho está sendo dificultado pela proximidade do recesso da ALMG e muitos parlamentares já terem viajado para suas bases eleitorais.

Além de Magalhães, a articulação de Zema é capitaneada pelo Secretário de Governo, Gustavo Valadares. À coluna ele afirma que a adesão ao RRF é necessária diante da ausência de decisão do STF. Sem uma das medidas, o Executivo Estadual precisaria pagar R$ 6 bilhões à União ainda este ano e mais R$ 22 bilhões em 2025.

“A gente espera que a prorrogação seja dada antes da votação, mas estou confiante que a Assembleia vai autorizar a adesão. Porque ou é isso ou é teremos a paralisação dos investimentos, a suspensão de pagamentos em dia dos servidores, porque o estado não tem R$ 6 bilhões em caixa”, disse Valadares. Zema tenta, sem sucesso, a adesão ao RRF no Legislativo desde 2019.

Com uma dívida de cerca de R$ 170 bilhões, Minas tenta se enquadrar nos modelos austeros do Regime de Recuperação Fiscal desde o primeiro ano de Zema no poder. A mais recente tentativa de aderir ao regime aconteceu na semana em que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou em Brasília uma alternativa ao RRF para estados em débito.

Em entrevista concedida para comentar o plano de Pacheco, o presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), classificou a proposta do senador como mais vantajosa e eficiente para Minas, mas que não seria “irresponsável” ao não pautar a votação do RRF em um cenário de não definição do Supremo sobre a suspensão do pagamento da dívida. (Bernardo Estillac, interino)

RRF e Propag não excludentes

O Secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares, defende que a adesão ao RRF não significa impossibilidade de ingressar no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado por Pacheco. À coluna, ele se disse otimista com a votação do Regime de Recuperação Fiscal na Assembleia, mas elogiou a ideia do senador. Segundo o articulador político de Zema, as duas ideias não são excludentes. “Minas pode aderir ao Regime de Recuperação Fiscal hoje e, se daqui a 15 dias o projeto do senador Rodrigo for aprovado na Câmara e no Senado, podemos sair do regime e entrar no outro plano sem nenhum prejuízo. Essa é nossa torcida porque a proposta (do Pacheco) é sim muito boa”, disse Valadares. (BE)

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Orçamento aprovado

A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina a execução do orçamento de 2025. O projeto enviado por Romeu Zema aos deputados traz uma receita anual na casa dos R$ 129,5 bilhões e uma despesa de R$ 133,2 bilhões. As contas foram aprovadas com déficit de R$ 3,7 bilhões. O plano ainda traz a expectativa de transferência de R$ 5,5 bilhões da União para as obras de expansão do metrô de Belo Horizonte. (BE)

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Viana foca corrida à PBH

Carlos Viana (Podemos) se licenciará do Senado a partir da próxima quarta-feira (17/7) para se dedicar à pré-campanha para a Prefeitura de Belo Horizonte. Ele deixará o cargo após o encerramento da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, da qual é presidente. Nas últimas pesquisas de intenção de voto, o senador aparece liderando as preferências dos eleitores ao lado do deputado estadual Mauro Tramonte (Republicanos) e do atual prefeito Fuad Noman (PSD), que tenta a reeleição. (BE)

Ex-secretário no Senado

Com a saída de Viana, Castellar Neto assume a vaga no Senado. Nome ligado ao secretário de Estado de Governo de Romeu Zema (Novo), Marcelo Aro (PP), ele já foi presidente da Federação Mineira de Futebol e passou recentemente pela Prefeitura de Belo Horizonte como Secretário de Governo. Castellar deixou o Executivo Municipal em abril junto de outros representantes da chamada ‘Família Aro’ em meio a incompatibilidade eleitoral entre o grupo e a campanha pela reeleição de Fuad Noman. (BE)

*Interino