Há vida para além da tal 'moral'

Sem alcançar as prometidas “bênçãos” financeiras em pregações, a fiel de uma igreja do Distrito Federal, ingressou com ação judicial para requerer de volta a doação de R$ 101 mil. Nem tanto tempo faz, esse caso. O pastor convencera a todos os frequentadores que deveriam contribuir com 10% de todo valor que recebessem, para “obter as graças divinas”. Aquela doação em particular foi “dízimo” resultado da jogatina: o casal ganhou na loteria. Já separados, arrependida da “doação”, ela foi bater à porta da justiça contra a instituição religiosa. A decisão é do ano passado e favorável à crente. Se a moda pega…

O fato relevante da história é que os ganhos da loteria parecem bons o suficiente para alguns pastores exigirem dízimo. Maquininhas de crédito e débito correm sem constrangimento pelos locais de culto. Mas se o assunto é a legalização de jogos de azar presenciais, a temática se encobre sob o manto do tabu. Pastores saltam de todos os lados à cena virtual, com vídeos e pregações que prenunciam o juízo final, mencionam “lavagem de dinheiro”, corrupção, “narcotráfico”... assuntos tão alheios. Pregam, entre riscos dos jogos de azar, o endividamento e o vício em apostas.

O que dizer de tudo isso, em pleno século 21? As bets regulamentadas pulam soltas pelas redes, movimentando bilhões. Pelo Brasil, cassinos flutuantes empolgam os seus viajantes e, os países vizinhos, Paraguai, Argentina, Chile, Uruguai, para não mencionar Las Vegas, agarram os milhões deixados por brasileiros nas roletas e mesas de pôquer. O mesmo texto legaliza o jogo do bicho, – atualmente tido como contravenção penal – em que pese em operação há mais tempo do que o Brasil redemocratizado possa apontar.

Enquanto isso, no Senado Federal, a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer é debatida sob o viés de certa moral. Trata-se do PL 2.234/2022, já aprovado na Câmara dos Deputados, – há mais de um ano aguardando apreciação. A matéria estava pronta para votação e aprovação, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Até que algumas lideranças religiosas, anunciando do púlpito virtual o fim dos tempos e ameaçando lançar ao fogo do inferno senadores “infiéis”, passaram a pressionar parlamentares, invertendo expectativas. Enquanto o presidente da CCJ, senador Davi Acolumbre (União Brasil – AP) adiava a votação – agendando para a quarta-feira, dia 19 – senadores, na esteira do discurso religioso, sentiam-se em condições de votar e rejeitar a matéria.

Em seu relatório, o senador Irajá (PSD-TO) resumiu assim a questão: os jogos de azar são uma realidade no Brasil. O projeto permite o controle do estado, mitigando eventuais vínculos entre jogos de azar na ilegalidade e o crime organizado – o que a alguns pode interessar. “O mercado de jogos de azar movimentou de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023. Ou seja, mesmo na contravenção, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante e, como tal, devem estar sujeitos à regulamentação pelo estado”, considerou o senador relator, assinalando que o projeto define limites para a quantidade de estabelecimentos de jogos de azar, facilitando a fiscalização do Ministério da Fazenda. Sobre o vício do jogo, chamado de ludopatia, Irajá entendeu que deva ser considerado como problema de saúde pública, para o qual seja direcionado parte da arrecadação do setor.

Durante a era Vargas, em Minas existiram cassinos nas estâncias hidrominerais de Araxá, Cambuquira, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Lambari, Poços de Caldas, São Lourenço e em Belo Horizonte, no Cassino da Pampulha. Impulsionava o turismo; gerava empregos; circulava riqueza. Cidades e respectivas regiões se beneficiaram de cassinos. O jogo foi proibido durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, em 1946. Quase oitenta anos depois, o apelo moral é o mesmo. Há, contudo, outras formas de ver a vida, o mundo. Será que nessas regiões os interesses podem ser outros?

Estradas

Sem receber o devido investimento federal em governos passados, 42% dos trechos das estradas federais em Minas estão em condições ruins ou péssimas de trânsito, segundo avaliação técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). Em reunião em Brasília, o relato foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho ao governador Romeu Zema (Novo) e aos deputados federais Zé Silva (Solidariedade), Pinheirinho (PP), Greyce Elias, Delegada Ione (Avante), Igor Timor (Podemos), Domingos Sávio (PL) e Paulo Guedes (PT). Marcelo Aro, secretário de estado da Casa Civil e Pedro Bruno, secretário de Infraestrutura e Mobilidade. “O governo federal vai investir R$ 1 bilhão nos próximos dois anos, estimando alcançar 80% das estradas federais no estado”, informa Zé Silva (Solidariedade).

Taxas de pedágio

Entre 1997 e 2023, o governo federal fez 24 concessões, entre as quais, 15 estão com taxas de pedágio que inviabilizam a realização de obras. Renan Filho explicou aos políticos mineiros que a concessão da BR-381 (Fernão Dias), que liga Belo Horizonte a São Paulo, foi feita há 16 anos e a taxa de pedágio está abaixo da condição necessária para novas obras. “Ele apresentou o reequilíbrio dos cálculos, pautando as obras necessárias, entre elas, inclusive passagens de nível na altura de Contagem”, relata Zé Silva. “Serão três pistas em várias cidades do Sul de Minas. Nunca vi uma proposta tão bem fundamentada”, diz o deputado, líder de Romeu Zema na bancada federal.

Concessões

Até o final do mandato Lula, o governo federal fará 40 novas concessões de rodovias em todo o país. Em 11 de julho, vai publicar o edital de concessão da chamada Rota Caipira, que vai de Uberaba à BR-153. Neste momento, o governo estuda o melhor formato para a concessão da BR-251, que liga Montes Claros até a BR-116, passando dentro do Vale Jequitinhonha. É uma antiga reivindicação da região, informa o deputado federal Zé Silva.

Rei Charles

O Consulado Britânico celebrou nesta terça-feira, em Belo Horizonte, o aniversário do Rei Charles III. O evento foi anfitrionado por Maria Bueno, chefe da missão diplomática britânica em Minas Gerais e pelo cônsul-geral do Rio de Janeiro, Anjoun Noorani.

Independência day

O 248º aniversário da Independência dos Estados Unidos será comemorado em Belo Horizonte na próxima terça-feira, 18 de junho. Katherine Earhart Ordoñez, cônsul na capital mineira irá recepcionar no Museu Mineiro ao lado da embaixadora Elizabeth Frawley Bagley.

Refúgio

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai debater em audiência pública, nesta quinta-feira (13/6), a recepção no estado de imigrantes estrangeiros, em especial de refugiados de guerra. O Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), entidade que atua na recepção de refugiados será homenageada. O requerimento é do deputado Celinho do Sintrocel (PCdoB).